quarta-feira, 26 de junho de 2013

Vereadores entram em recesso





Os vereadores da Câmara de Campos entraram em recesso na tarde desta quarta-feira, após três sessões ordinárias onde foram votados oito projetos do Gabinete da Prefeita (anexo abaixo) com votos contrários da oposição. Foram aprovados vários projetos dos vereadores, requerimentos e indicações. O lutador Léo Santos e seu professor Wendell também compareceram na Câmara onde receberam Moções de Aplausos das mãos do vereador Thiago Virgílio.


Léo Santos,Thiago Virgílio e o professor Wendell

Do presidente da Câmara, Edson Batista foi aprovado dois projetos: O primeiro autoriza a inclusão de escova de dente e creme dental na lista de material escolar para alunos da educação infantil ao ensino fundamental e, o segundo, dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo Município para realizar a orientação a pais e professores do Município de Campos sobre as características do Transtorno do Déficit de Atenção – TDA.



Já do vereador Abdu Neme foi aprovado projeto que dispõe sobre a criação da Comissão Executiva Gestora que coordenará a execução do projeto Gestão Integrada da Orla Marítima, no Município de Campos. Do Vereador Alexandre Tadeu e do vereador Albertinho foram aprovados projetos que modifica as Leis 0079/2013 e 0085/2013 respectivamente.

Outro projeto aprovado foi do vereador Fred Machado que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, no Diário oficial do Município das empresas que forem citadas em atos do Poder Público do Município. O vereador Kellinho teve aprovado projeto que cria a “Medalha Cidade de Campos”.

Foram aprovados ainda, projeto do vereador Rafael Diniz que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e regulamentar estacionamentos e privados de bicicletas (bicicletários e paraciclos) localizados em lugares estratégicos do Município e do vereador Ozéias que declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Amigos de Difusão, Ética e Moral.


 VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DA OPOSIÇÃO

Projetos aprovados

GABINETE DA PREFEITA
- Projeto de Lei nº 0151/2013 – Dispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução dos Programas de Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo com o idoso, Casa de Passagem, Casa da Mulher Benta Pereira, Abrigo Lar Cidadão, Gestão do Trabalho e Campos para Todos, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº: 0152/2013 - Dispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do Programa Bolsa Família e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0153/2013 - Dispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do Centro Pop e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0154/2013 - Dispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do CRAS e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0155/2013 - Dispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do CREAS e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0156/2013 - Dispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do PETI e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0157/2013 - Dispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do PROJOVEM e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0158/2013 - “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/CAMPOS 2013), do Município de Campos dos Goytacazes.”

Por Márcia Lemos



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