Projeto de Rafael Diniz celebra convênio com o Corpo de Bombeiros

VEREADOR RAFAEL DINIZ

Aprovado na Câmara Municipal de Campos projeto do vereador Rafael Diniz que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros local, visando auxiliar, treinar e prestar consultoria na criação das Brigadas de Incêndio em todos os estabelecimentos públicos municipais, cumprindo assim as normativas do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI).

Segundo o vereador, o treinamento será destinado a um ou mais funcionários de cada setor, a critério do superior hierárquico, designado por este, formando então a brigada de incêndio, sendo ministrado pelos profissionais do Corpo de Bombeiro. “Ao término do treinamento, os servidores escolhidos e devidamente treinados deverão multiplicar os conhecimentos auferidos, transmitindo aos demais colegas de repartição. O treinamento da equipe deverá ser renovado a cada 12 (doze) meses ou toda vez que houver substituição de mais de 50% (cinquenta) dos servidores habilitados por não habilitados. A consultoria será permanente, enquanto durar o contrato”.

                       

Argumenta Rafael que a presente proposição legal tem seu escopo na proteção dos servidores e do patrimônio público, visando apor um caráter preventivo, bem como dotar os citados servidores (chamados de brigadistas após o treinamento) de capacidade para atuarem, de forma conjunta, organizada, emergencial e providencial até a chegada dos profissionais relacionados à faina.

                       

A presente lei também está em consonância com o Decreto Estadual nº 35.671/04, que define que edificações construídas a partir do Decreto 897/75 deverão possuir sistema automático de detecção e alarme para proteção contra incêndios, além de brigada de incêndio, trazendo, pois a exigibilidade ao plano local para todos os estabelecimentos públicos municipais.

               

Por fim, ante os graves e trágicos acidentes ocorridos recentemente, com inúmeras vítimas, em grande parte fruto do despreparo e da falta de investimento em segurança, o presente projeto de lei atende a tais diretrizes de nossa Carta Magna, sendo evidente a preocupação com a Incolumidade Física e a Dignidade da Pessoa Humana. Conclui Rafael Diniz.

Por Márcia Lemos