segunda-feira, 19 de junho de 2017

CPIs se reúnem e marcam início dos trabalhos




De acordo com a publicação do Diário Oficial no dia 14, nesta segunda-feira (19) os componentes das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), denominadas CPI das Rosas e CPI da Odebrecht, se reuniram para estabelecer as funções dos membros das investigações e instalar oficialmente os trabalhos que contam com o prazo de até 180 dias para serem entregues.
A CPI das Rosas foi instituída para averiguar indícios de fraude na contratação da empresa de paisagismo Emec por parte da prefeitura, durante o governo Rosinha Garotinho. Como primeiro signatário do requerimento de CPI, o líder do governo na Câmara, Fred Machado (PPS), preside os trabalhos. Durante a reunião desta segunda (19) os demais componentes foram destinados aos seguintes cargos: Cláudio Andrade (PSDC), relator; e Marcelo Perfil (PHS), Luiz Alberto Neném (PTB) e Silvinho Martins (PRP), membros.
Já a CPI da Odebrecht foi instaurada para investigar possíveis irregularidades envolvendo a contratação da empresa, que também é citada na Operação Lava Jato, pela prefeitura de Campos, igualmente durante o governo Rosinha Garotinho. Como primeiro signatário do requerimento de CPI, o vereador Genásio (PSC), preside os trabalhos. Durante a reunião desta segunda (19) os demais componentes foram destinados aos seguintes cargos: José Carlos (PSDC), relator; e Abu (PPS), Jorginho Virgílio (PRP) e Thiago Ferrugem (PR), membros.
“Hoje (19) temos um marco inicial das duas CPIs. Conforme prevê o regimento, elegemos os relatores e, a partir de agora, começam a contar os 180 de prazo, sendo que este tempo pode ser estendido por mais 90 dias. Com este início a presidência da Câmara encerra suas funções dentro das CPIs, para que seus respectivos membros façam seus trabalhos”, explicou o presidente do legislativo, Marcão Gomes (Rede).



*Por Vivianne Chagas - Ascom Câmara Campos

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Plenário aprova projetos do gabinete do prefeito e presidente anuncia componentes de CPIs





Durante duas sessões ordinárias nesta terça-feira (06) os vereadores da Câmara de Campos aprovaram, por maioria, dois projetos encaminhados pelo gabinete do prefeito Rafael Diniz. Na oportunidade o presidente do legislativo, Marcão Gomes (Rede), anunciou os componentes das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigam os contratos da gestão anterior da prefeitura com as empresas EMEC e Odebrecht.

Após a aprovação da solicitação do regime de urgência foram colocados em votação, em turno único, os projetos de Lei enviados pelo gabinete do prefeito Rafael Diniz. O primeiro, nº 0071/2017, altera a Lei nº 7.956 de 14 de novembro de 2007, que cria o Programa Municipal de Transferência de Renda. O segundo, nº 0072/2017, altera a Lei nº 8.577 de 26 de junho de 2014 que dispõe sobre o Programa Campos Cidadão, o Conselho Municipal de Transporte e o Fundo Municipal de Transporte.
Inicialmente o vereador Álvaro Oliveira (SD) solicitou Questão de Ordem como presidente da Comissão de Direitos Humanos da casa. A decisão da procuradoria foi lida pelo presidente. “Decisão sobre a solicitação do vereador para encaminhamento dos projetos à Comissão de Direitos Humanos. Conforme parecer da Procuradoria, as referidas leis e suas modificações contaram somente com os pareces das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento. Portanto, a solicitação foi negada e está respondida a questão de ordem”, disse Marcão.
O primeiro projeto foi amplamente debatido. O vereador Cabo Alonsimar (PTC) solicitou a realização de uma Audiência Pública com a participação do Conselho Municipal de Assistência Social. “Após o recadastramento previsto na Lei, nós avaliaremos o impacto causado e vamos realizar essa audiência para debater junto à sociedade civil organizada. Assim poderemos analisar também a inclusão dessas pessoas, pois consta na lei, com preferência no cadastro para vagas de emprego e na qualificação profissional”, explicou o presidente da Câmara.
O vereador Álvaro Oliveira encaminhou voto contrário. Em seguida o líder do governo, vereador Fred Machado (PPS) encaminhou voto favorável. “Mesmo sem empréstimos e com metade do orçamento, nós vamos fazer readequações nos programas sociais e vamos manter o pagamento dos mesmos, assim como dos salários dos servidores”, afirmou Fred. Em seguida foram colocados em votação dois requerimentos de Álvaro Oliveira, o primeiro solicitando votação nominal e o segundo solicitando votação por destaques, ambos negados pela maioria. O projeto nº 0071/2017 foi colocado em votação e aprovado por maioria.
Durante a sessão Marcão fez a leitura da composição das CPIs que investigam as contratações das empresas Emec e Odebrecht. “A CPI que irá investigar possíveis irregularidades envolvendo o contrato entre a empresa Emec e o governo da prefeita Rosinha Garotinho será composta pelos vereadores Fred Machado, Cláudio Andrade (PSDC), Marcelo Perfil (PHS), Neném (PTB) e Vinicius Madureira (PRTP). Nós também já temos a composição da CPI que irá investigar possíveis irregularidades envolvendo a contratação da empresa Odebrecht pelo governo Rosinha Garotinho. Empresa delatada na operação Lava Jato onde foram citados, além da antiga prefeita, o Anthony Garotinho, como pessoas que teriam sido beneficiadas por ‘caixa dois’. Farão parte desta CPI os vereadores Genásio (PSC), José Carlos (PSDC), Abu (PPS), Jorginho Virgílio (PRP) e Thiago Ferrugem (PR). As Comissões serão publicas em diário oficial e terão 180 dias para investigar e em seguida, caso sejam verificados os desvios, possam repatriar os valores”.
Cabo Alonsimar solicitou Questão de Ordem questionando a proporcionalidade dos partidos na composição das comissões. Marcão explicou: “As composições foram delegadas de forma proporcional. Temos a representatividade de mais de uma dezena de partidos em nossa Câmara e a análise da proporcionalidade foi respeitada. Também respeitamos a presença de representantes da oposição”.
Logo após foi colocado em discussão o projeto nº 0072/2017. O vereador Thiago Ferrugem fez o encaminhamento para voto contrário à matéria. “Não concordamos com o aumento da passagem e acreditamos que erros passados não podem justificar erros futuros”. Fred Machado encaminhou para a aprovação. “Se não houvesse o caos financeiro que hoje há, certamente não precisaríamos tomar essas medidas. Precisamos readequar os valores da passagem e reequilibrar as finanças”.  Posteriormente foram colocados em votação dois requerimentos de Álvaro Oliveira, o primeiro solicitando votação nominal e o segundo solicitando votação por destaques, ambos negados pela maioria. O projeto nº 0072/2017 foi colocado em votação e aprovado por maioria.

Foram aprovados por unanimidade o projeto de Lei nº 0058/2017, de autoria do presidente Marcão, criando a “Ordem do Mérito Padre Antônio do Rosário”; e os projetos de Decreto Legislativo de autoria do vereador Cláudio Andrade, nº 0059/2017 concedendo a Ordem do Mérito Sérgio Diniz a senhora Sylvia Márcia da Silva Paes; nº 0060/2017 concedendo a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio a senhora Mariane Ribeiro Pessanha; e o nº 0061/2017 concedendo a Ordem Municipal do Mérito ao senhor Raphael de Elbas Neri de Thuin. Durante as duas sessões, também foram apresentados um total de 59 processos de Indicações Simples, uma Indicação Legislativa, 12 processos de Requerimentos e sete objetos entraram para tramitação.

Ascom Câmara Campos

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Justiça paga atrasados a 4,5 mil segurados do INSS

Mais de 4,5 mil aposentados e pensionistas do INSS do Rio e do Espírito Santo vão receber a partir da próxima sexta-feira atrasados de processos judiciais referentes a concessões de benefícios e revisões.,
Os valores são relativos a ações ganhas na Justiça contra a Previdência Social. A data foi confirmada ao DIA pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados. O TRF vai liberar cerca de R$327,3 milhões para quitar essas dívidas. Os créditos serão feitos em contas abertas pelo próprio tribunal na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Créditos serão feitos em contas abertas pelo tribunal na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil<Divulgação. Para o grupo de 4.559 segurados do INSS dos dois estados que tiveram sentenças favoráveis contra a Previdência o pagamento será feito de duas formas, de acordo com o valor devido. Segundo o Conselho de Justiça Federal (CJF), 2.032 aposentados e pensionistas do instituto têm direito a atrasados de até 60 salários mínimos (R$56.220), cujos créditos são liberados por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Nesta leva serão contemplados os processos que com desfecho em abril e foram autorizados a serem pagos pelo conselho. O CJF destinou ao TRF-2 cerca de R$ 33,6 milhões para o pagamento das RPVs. Serão creditados, em média, R$ 16,5 mil para os segurados beneficiados.
Precatório previdenciário
No caso dos valores superiores a 60 salários mínimos, os pagamentos ocorrem por meio de precatórios previdenciários. Segundo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 2.527 aposentados e pensionistas que ganham ações contra o INSS receberão os valores depositados em contas a partir da próxima sexta-feira.
Os processos de revisão e concessão de benefícios que serão quitados por precatórios tiveram as sentenças proferidas e o pagamento liberado pelo juiz entre 2 de julho de 2015 e 1º de julho de 2016.
CJF libera recursos a outros tribunais
No último dia 22 de maio, o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 585,9 milhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações julgadas contra o instituto e tiveram as sentenças proferidas em abril.
Os recursos serão destinados a quitar processos previdenciários, como concessões e revisões de aposentadorias e de pensões, beneficiando 57,8 mil aposentados em todo o país com atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 56.220).
Segundo o conselho, estes recursos são repassados diretamente para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são os responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final.
O TRF da 1ª Região recebeu o maior volume de recursos de todos os tribunais. Serão R$ 190,2 milhões para quitar 11.532 processos em Brasília, Minas, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazônia, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) terá R$ 108,1 milhões para quitar 7.215 ações. Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 175,1 milhões para o pagamento de 22.534 processos previdenciários. O TRF-5 (AL, CE,PB, PE entre outros) terá R$ 78,7 milhões e beneficiará 13.515 pessoas.
No mês de abril foram pagos R$ 28,6 milhões por meio de RPVs a 1,9 mil aposentados da área do TRF-2 com sentença em março. Ao todo, o conselho liberou R$ 575,4 milhões para pagar 55,3 mil ações no país.

Fonte: O Dia