Valor
líquido da folha é de R$ 1,8 bilhão para 453.151 ativos, inativos e
pensionistas
O Governo
do Estado do Rio de Janeiro vai quitar no próximo dia 18 (terça-feira) o 13º
salário de 2018 para 453.151 servidores, sendo 201.023 ativos, 164.194 inativos
e 87.934 pensionistas. Será depositado pela Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento o valor líquido de R$ 1,8 bilhão. O Governo do Rio já havia
garantido, no último dia 27 de novembro, o pagamento do 13º neste mês. A data
foi definida, na tarde desta quarta-feira (5/12), durante reunião do governador
em exercício, Francisco Dornelles, e os secretários de Estado da Casa Civil e
Desenvolvimento Econômico, Sérgio Pimentel, e de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes.
O
pagamento dentro do exercício é resultado dos recursos provenientes do Refis
(Programa de Refinanciamento de Débitos sobre ICMS) e da arrecadação que
ingressará no Tesouro estadual.
Criado
pela Lei Complementar 182/2018 do Poder Executivo, sancionada em 20 de setembro
e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no
dia 4 do mesmo mês, o Refis trará um total de recursos adicionais de
R$ 2,5 bilhões brutos aos cofres do Estado em até 60 meses, prazo de
duração do programa. Deste total, R$ 1,2 bilhão brutos foram quitados à vista
pelos contribuintes e depositados nas contas do Tesouro estadual no mês de
novembro, possibilitando o pagamento integral do 13°.
"É
muito importante registrar que neste ano de 2018, na gestão do governador Pezão
e do governador em exercício Dornelles, nós vamos pagar três décimos terceiros.
Então, o governo este ano vai pagar 15 folhas salariais. Isso mostra o
resultado positivo do Regime de Recuperação Fiscal, a importância da manutenção
do Regime, coroando o esforço que o governo fez, o bom trabalho da Secretaria
de Fazenda na recuperação das finanças do Estado do Rio de
Janeiro", ressaltou o secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio
Pimentel.
O
secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Lourenço Gomes, destacou os
resultados, acima do esperado, na arrecadação do Refis.
"Tínhamos
a expectativa de arrecadar R$ 1 bilhão, conseguimos arrecadar à vista R$ 1,2
bilhão e esse valor permitiu que nós conseguíssemos garantir o pagamento do 13º
este ano', afirmou Gomes.
Salário de novembro
Nesta
sexta-feira (7/12), quinto dia útil do mês de dezembro, conforme anunciado
ontem (34/12), o Estado vai antecipar o depósito dos salários de novembro para
454.519 servidores ativos, inativos e pensionistas de todas as categorias. O
valor líquido da folha é de R$ 1,732 bilhão. O calendário de pagamentos
determina que os depósitos ocorram no décimo dia útil. Os pagamentos serão
efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.
"Os
salários de novembro serão pagos com recursos da arrecadação. A arrecadação do
mês de novembro foi boa, como tem sido o positivo o resultado do trabalho de
todo este ano", disse o secretário de Estado de Fazenda.
Regime de Recuperação Fiscal
Com o
pagamento do 13º e salários de novembro, a administração atual, a ser encerrada
no próximo dia 31, conclui o período sem pendência no pagamento dos vencimentos
dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
A
regularização total dos pagamentos de pessoal foi possível devido à
adesão pelo Estado do Rio, em setembro de 2017, ao Regime de Recuperação Fiscal
(RRF), resultado de mais de oito meses de negociação. Até o momento, o Rio de
Janeiro foi a única unidade da Federação a aderir ao Regime, o que já
resultou em disponibilidade financeira superior a R$ 25 bilhões, somando as
receitas extraordinárias obtidas por meio de operações de crédito autorizadas
pelo Plano e os valores da suspensão do pagamento da dívida.
Com a
disponibilidade financeira citada anteriormente, os resultados do Plano de
Recuperação Fiscal do Estado foram além e superaram as expectativas: o
déficit orçamentário (despesas maiores que receitas), em 2018,
previsto para R$ 10 bilhões no momento da assinatura, já está mais de 50%
abaixo das estimativas, tendo chegado a R$ 5 bilhões, com perspectiva de recuo
até o fim deste mês de dezembro.
Com a
redução do déficit e o aumento de receitas, o Estado terá um quadro de
reequilíbrio fiscal progressivo, com metas bem definidas e pagamento de dívidas
suspenso por mais dois anos.
O Plano de Recuperação Fiscal tem,
de acordo com a legislação do Regime de Recuperação Fiscal, vigência de três
anos, podendo ser prorrogado por mais três.
