Mais de 268 mil pessoas foram imunizadas contra a doença em Campos até o dia 5 de fevereiro
Com o objetivo de ampliar ainda mais a cobertura vacinal contra febre amarela, será realizado no próximo dia 3 de março um novo Dia D de vacinação contra a doença. A mobilização acontecerá em todo o estado e em Campos, a Vigilância Epidemiológica da secretaria municipal de Saúde vai disponibilizar 8 salas de imunização para atender a população. Mais de 268 mil pessoas foram imunizadas contra a doença em Campos até o dia 5 de fevereiro.
Segundo a assessora chefe da Vigilância, Roberta Lastorina, a vacinação vai acontecer das 9h às 13h no Centro de Saúde, Hospital São José, Centro de Saúde de Guarus, Unidades Pré-Hospitalares de Travessão e Tocos, no Centro de Referência e Tratamento da Criança e do Adolescente (CRTCA 2), na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Penha e na Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Lagamar, em Farol de São Thomé.
— Como acontece desde fevereiro de 2017, a dose da vacina contra febre amarela no nosso município é única. A secretaria de saúde disponibiliza as doses diariamente no Centro de Saúde, nas salas de vacinação que participam do Dia D e também nas unidades de Santo Eduardo e Morro do Coco, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Quem ainda não foi vacinado deve aproveitar mais essa chance para se prevenir contra a doença — ressaltou Lastorina.
Podem tomar vacina contra a febre amarela pessoas entre 9 meses e 60 anos, obedecendo às indicações e contraindicações do Ministério da Saúde, que são: não possuir doenças como câncer, HIV positivo; não ser alérgico a proteína do ovo e a gelatina; não fazer uso de medicamentos como corticoide; não ser gestante e não estar amamentando.
O primeiro Dia D em 2018 foi realizado em 27 de janeiro.
O presidente Michel Temer (MDB) comprovou que está vivo. A informação é do SPPrev, órgão que gere a Previdência dos servidores do Estado de São Paulo.
Com a a “prova de vida”, realizada em janeiro, o presidente voltou a receber a aposentadoria como procurador do Estado, a qual havia perdido o direito em setembro de 2017, mês do seu aniversário. Os salários de novembro, dezembro e janeiro foram acumulados e já foram pagos, assim como o 13º de 2017.
Como procurador aposentado, Temer recebe salário bruto de R$ 45.055. Em função do limite constitucional para o pagamento de funcionários públicos, a renda cai para R$ 22.109 líquido. A última aposentadoria recebida pelo presidente foi em outubro.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem(21) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.
A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A medida vale para presas que estão em uma lista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que foi remetida ao Supremo pela DPU.
De acordo com a decisão, os tribunais de Justiça do país serão notificados sobre a decisão e deverão cumprir a decisão em 30 dias. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia.
Ao votar pela concessão da prisão domiciliar, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que concessão do habeas corpus coletivo se justifica diante da realidade degradante das mulheres nas prisões brasileiras, com detentas sem atendimento pré-natal e casos de presas que dão à luz algemadas.
Bebês encarcerados
Em seu voto, Lewandowski citou dados que mostram que somente 34% das prisões têm celas para gestantes, 30% possuem berçários e apenas 5% têm creche. “Seguramente, mais de 2 mil pequenos brasileirinhos estão atrás das grades com suas mães, sofrendo indevidamente contra o que dispõe a Constituição”, argumentou o ministro.
O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Edson Fachin foi o único a votar contra a medida, por entender que a prisão domiciliar para lactantes deve ser analisada caso a caso.
Durante o julgamento, a DPU e entidades de defesa de direitos humanos pediram que fosse aplicada a todas as mulheres presas no país a regra prevista no Artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP), que determina a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes ou mulheres com filhos de até 12 anos incompletos.
Apesar de estar previsto no Código de Processo Penal, a Justiça entende que a concessão dos benefícios às gestantes não é automática e depende da análise inbridual da situação de cada detenta.
A Defensoria argumentou que o ambiente carcerário impede a proteção à criança que fica com a mãe no presídio. O órgão também destaca que algumas mulheres são mantidas algemadas até durante o parto. Além disso, segundo a DPU, na maioria dos casos, as mulheres são presas por tráfico de drogas e, após longo período no cárcere, acabam condenadas apenas a penas restritivas de direito.
Forças Armadas atuam na BR-101 em Campos / Paulo Pinheiro
Equipes das Forças Armadas iniciaram operações em Campos na noite desta segunda-feira (19), no KM 79 da BR 101 (Campos-Rio), na entrada de Ponta da Lama. Os militares montaram um acampamento no local e contam com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na manhã desta terça (20), cerca de 50 militares, com dois caminhões do Exército, continuam em operação na BR, na altura de Dores de Macabu. Também acontece operação em pontos diferentes no distrito de Ururaí e, nas divisas do Estado no Noroeste Fluminense, em Itaocara e Santo Antônio de Pádua.
Conforme o chefe-substituto da PRF, João Novaes, as operações estão sendo realizadas pelas Forças Armadas nos municípios que fazem divisa com os estados do Espírito Santo, Minas e São Paulo. “Inicialmente, o objetivo é coibir eventual fuga de criminosos da intervenção federal que está sendo intensificada dentro de Estado do Rio de Janeiro. Todo o planejamento é com o Exército. Nós estamos apenas apoiando, por estarem, as operações, ocorrendo em áreas de atribuição da PRF”.
Comando Leste - A Folha solicitou, por e-mail, informações sobre as operações em Campos e aguarda resposta do Comando Militar do Leste.
Durante a manhã, na BR 101, agentes do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes) abordaram diversos caminhões, kombis e carros de passeio, com o objetivo de coibir crimes. Eles verificaram a documentação dos motoristas, dos veículos, cargas e bagagens. Um dos condutores abordados foi o autônomo Diego Pessanha, que, em uma kombi, transportava vassouras e rodos. Para ele, a atuação das Forças Armadas é positiva: "Quanto mais segurança, melhor para a população", afirmou.
Outro motorista que teve o caminhão verificado foi Vagner Henrique de Freitas. Após informar a rota e apresentar a documentação, ele relatou aos militares que, há cerca de 20 dias, foi assaltado na BR 101, na altura de Silva Jardim. Um caminhão o fechou na rodovia. Homens armados fizeram a troca de parte da carga para o veículo e fugiram. Por isso, acredita que a presença do Exército na rodovia é necessária:
— Quando eu fiquei sabendo da intervenção militar, fiquei feliz porque eu fui vítima. Eles me abordaram após o pedágio de Rio Bonito e fizeram o transbordo da carga em Silva Jardim. De vez em quando, eu faço essa rota, mas nunca mais vai ser a mesma coisa. A gente está usando estratégias. Procuramos vir em comboio para tentar dificultar, mas é complicado. Nunca tinha passado por isso. Eu rodava tranquilo. É uma experiência complicadíssima. Ter uma arma apontada para você não é algo natural.
Em outras divisasdo interior - As Forças Armadas também estão em operação no Noroeste Fluminense, com bloqueios na RJ 116, em Itaocara, e na RJ 186, em Santo Antônio de Pádua. As ações foram iniciadas na manhã desta terça-feira (20).
Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) disse que iniciou, na noite de segunda, operações nas divisas do Estado e em áreas estratégicas da Região Metropolitana, com a cooperação das Forças Armadas, no contexto do Decreto Presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para ações em apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública, assinado em 28 de julho de 2017. Participam da operação, além das Forças Armadas e das polícias Civil e Militar, as Polícias Rodoviárias Federal e Estadual e a Força Nacional/Senasp.
"As Forças Armadas estabelecem pontos de bloqueio, controle e fiscalização de vias urbanas nos acessos rodoviários ao Estado do Rio de Janeiro, particularmente na BR-101, nas divisas ao norte e ao sul do Estado, além de trechos na região de São Gonçalo (comunidades do Salgueiro e Jardim Catarina); na BR-116, nas divisas nordeste e ao sul do Estado, além de trechos da Baixada Fluminense; e na BR-040, nas divisas a oeste do Estado. Além desses locais, realizam patrulhamento ao longo do Arco Metropolitano.
Estão disponíveis para as operações três mil militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), com apoio de veículos blindados e aeronaves.
Algumas vias e acessos nas áreas de operações podem ser interditados e setores do espaço aéreo poderão ser controlados, oportunamente, com restrições dinâmicas para aeronaves civis. Não há interferência nas operações dos aeroportos.
As instituições envolvidas nas operações estão acompanhando e orientando, em tempo integral, os desdobramentos no Comando Militar do Leste, a partir das 17 horas de hoje, e no Centro Integrado de Comando e Controle, a partir das 5 horas da manhã do dia 20 de fevereiro".
Líder do governo na Câmara Municipal,
o vereador Fred Machado (PPS)
passou por um procedimento cirúrgico durante o último final de semana e
continua internado em um hospital particular de Campos onde se recupera de um
princípio de infarto na última sexta-feira. Na última segunda-feira, o
parlamentar postou um vídeo em uma rede social onde agradece as mensagens de
apoio e diz que saiu da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o quarto, onde
segue o tratamento após ser submetido a uma angioplastia, que consiste na
reparação de uma artéria entupida.
Fred sentiu fortes dores no feito na
manhã da última sexta-feira, antes da sessão extraordinária na Câmara que
aprovou a redução no valor da contribuição de iluminação pública para parte do
comércio e indústria do município. Na ocasião, Fred não chegou a ir à sessão,
assim como o companheiro de bancada Abdu
Neme (PR), que também é cardiologista, e o acompanhou no hospital.
Na última segunda, a prefeita de São
João da Barra e irmã de Fred, Carla Machado (PP), visitou o vereador e
registrou o momento nas redes sociais. A assessoria do parlamentar informou
ontem que ele segue internado, mas que se recupera bem. “Acabei de sair da UTI,
desde sexta-feira. Fazendo minhas orações para que tudo desse certo e como Deus
não desampara ninguém, deu certo e agora estou aqui no quarto. Estou muito
feliz, pois regrediu bastante o infarto que eu tive com a angioplastia que foi
feita. Gostaria muito de agradecer a dra. Selma e ao dr. Abdu Neme, que foram
incansáveis e bem rápidos para que a minha recuperação fosse assim. E agradecer
a todos vocês que mandaram mensagens pelo WhatsApp, pelo Facebook e dizer que
continuo na luta e cada vez mais forte. Agora me preparando para uma nova
empreitada de vida saudável, vida tranquila. E queria muito agradecer a vocês
pelas orações, por todas as mensagens recebidas. Daqui para frente se torna uma
nova fase da minha vida. Com certeza, uma fase bem melhor. Tenho certeza que
Deus me deu essa oportunidade e essa oportunidade vai ser a melhor da minha
vida inteira”, declarou Fred no vídeo postado na segunda-feira.
A sessão da Câmara foi marcada por
discussões acaloradas entre as bancadas governista e oposicionista sobre a
polêmica do aumento na contribuição de iluminação pública, aprovada em novembro
do ano passado pelos vereadores, mas que começou a ser cobrada em janeiro. O
prefeito Rafael Diniz (PPS) enviou à Casa um projeto com urgência, reduzindo em
35% o valor cobrado para parte do comércio e da indústria após a constatação de
um erro técnico na matéria anterior. Dos 21 vereadores presentes, 14 foram favoráveis
ao projeto, com exceção dos sete que fazem parte da oposição. Folha
O Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (7) o
acórdão do julgamento dos embargos de declaração do vereador Miguelito (PSL), condenado em
primeira e segunda instâncias por participação no “escandaloso esquema” de troca
de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal em Campos.
Na
prática, isso significa que não há mais recursos para Miguelito no TRE. Desta
forma, o próximo passo da Corte Regional é a comunicação à Câmara Municipal
para o afastamento do parlamentar. Ele poderá recorrer ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), mas fora do cargo, assim como já acontece com Jorge Magal
(PSD) e Vinícius Madureira (PRP).
Na última
terça-feira, o presidente da Câmara de Municipal, Marcão Gomes (Rede) recebeu a notificação do Tribunal
Regional Eleitoral a respeito do afastamento de outro vereador julgado e
condenado no mesmo caso, Jorge Rangel (PTB).
Cumprindo
o rito seguido nos afastamentos anteriores, Marcão informou que vai enviar
expediente para a Procuradoria do Legislativo, que irá preparar ato para
notificar Jorge Rangel. A partir daí, ele terá três dias para apresentar suas
contrarrazões. Depois deste prazo, quem retoma uma cadeira no plenário da Casa
será a suplente Joilza Rangel (PSD), que chegou a tomar posse durante o
primeiro semestre de 2016, quando diversos vereadores da bancada de oposição ao
governo foram afastados por decisão da Justiça durante as investigações da
operação Chequinho.
Enquanto
isso, Linda Mara (PTC) e Thiago Virgílio (PTC) também já
tiveram os embargos negados pelo TRE e, assim como Miguelito, também aguardam a
comunicação à Câmara para perderem a cadeira no plenário da Casa. Além deles, Kellinho (PR) e Ozéias (PSDB) aguardam
julgamento dos embargos, enquanto Thiago
Ferrugem (PR) e Roberto Pinto
(PTC) ainda não passaram pelo plenário da Corte. Folha da Manhã
Programação visa o abastecimento do estoque para atender demandas no período de Carnaval. Bateria da Madureira do Turfe estará na na Praça do Santíssimo Salvador, por volta das 10h, desta quinta.
A bateria da Escola de Samba Madureira do Turfe, a Rainha do Carnaval e o Rei Mobo prometem chamar a atenção de quem passar pela Praça do Santíssimo Salvador na manhã desta quinta-feira (8), em atração planejada pela equipe do Hemocentro Regional de Campos que estará com o ônibus de coleta recebendo doações de sangue, das 8h às 16h. O Hemocentro necessita de todos os tipos sanguíneos e conta com a sensibilidade e colaboração de voluntários para manter o estoque abastecido, principalmente em véspera de Carnaval.
Neste mês de fevereiro, o ônibus já passou por Farol de São Thomé e Faculdade de Medicina de Campos (FMC). Para doar, é necessário não ter ingerido comidas gordurosas nas últimas três horas. O calendário de coletas externas segue até o fim do mês em pontos distintos. Segundo o gerente administrativo do Hemocentro, Luciano Costa, a preocupação com o estoque no período do Carnaval, que é quando o número de doadores tende a ser menor e a probabilidade de acidentes ser maior, motivou o reforço na agenda das coletas.
Podem doar as pessoas com idade entre 16 e 69 anos, que tenham mais de 50kg. Os doadores não precisam estar em jejum, mas também não podem ter ingerido alimentos gordurosos nas últimas três horas e não devem ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores. Para doar, é necessária a apresentação de documento original com foto. Menores de 18 anos devem comparecer com o responsável legal. Vale lembrar que o intervalo entre uma doação e outra é de 60 dias para homens e 90 dias para mulheres.
— Os doadores também podem procurar a sede do Hemocentro, que funciona no Hospital Ferreira Machado (HFM) todos os dias, das 7h às 18h, incluindo sábados, domingos e feriados — acrescentou.
Veja abaixo a programação de fevereiro da unidade móvel do Hemocentro:
08 – Praça do Santíssimo Salvador, com atividades voltadas para o Carnaval
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) notificou, nesta segunda-feira (5), a Justiça Eleitoral de Campos sobre a decisão da Corte que manteve a condenação do vereador Jorge Rangel (PTB) por participação no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. Até a noite de ontem, o presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede), não havia confirmado se o Legislativo recebeu a ordem judicial. Com a decisão, Rangel vai poder recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do cargo, assim como já acontece com Vinícius Madureira (PRP) e Jorge Magal (PSD). No lugar do parlamentar quem reassume a cadeira é a suplente Joilza Rangel (PSD).
Joilza chegou a tomar posse durante o primeiro semestre de 2016, quando diversos vereadores da bancada de oposição ao governo foram afastados por decisão da Justiça durante as investigações da operação Chequinho.
Jorge e outros nove vereadores eleitos foram condenados em primeira instância pelo juiz Eron Simas. Além de Magal e Madureira, também tiveram as sentenças confirmadas pelo TRE os vereadores Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC) tiveram as condenações confirmadas pela Corte Regional. Linda, Virgílio e Miguelito também tiveram os embargos de declaração rejeitados pelo TRE, último recurso em segunda instância antes do afastamento, no entanto, aguardam notificações da Justiça Eleitoral para deixarem os cargos.
A notificação do TRE e a possível mudança na composição do Legislativo ocorre na mesma semana em que a Câmara de Campos realiza, na próxima sexta-feira, sua primeira sessão extraordinária de 2018. Na pauta, a redução da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para o comércio e indústria.
Em 2016, Jorge Rangel nem chegou a ser diplomado. Em decisão do juiz Ralph Manhães, minutos antes da cerimônia, Rangel, Kellinho, Linda, Miguelito, Ozéias e Virgílio foram impedidos de receberem o documento. Todos conseguiram reverter a liminar posteriormente e foram e empossados na Câmara. Jorge Rangel foi o último deles, em agosto de 2017.
Além de condenado na ação eleitoral, o político do PTB também é réu em ação penal, onde já foi sentenciado em primeira instância a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto.
As investigações do uso político do Cheque Cidadão em 2016 tiveram desdobramentos cíveis-eleitorais e criminais-eleitorais, com as ações penais. Foram 38 ações eleitorais. Entre os réus, está a ex-prefeita Rosinha Garotinho, que agora recorre à Corte do Rio, que não responde a nenhum processo criminal neste caso.
A Universidade Federal Fluminense
(UFF) abriu inscrições, nesta segunda-feira (5), para a contratação de
professor substituto na área de Direito para o Departamento de Direito de
Macaé. O edital nº 17/2018 está disponível no site da universidade
(www.icm.sites.uff.br). As inscrições poderão ser feitas até o dia 21 de
fevereiro e as etapas serão realizadas de 26 a 28/02.
O processo seletivo concentra-se nas seguintes áreas: Teoria do Direito e
Direito Público, e a classe é Assistente A. Os candidatos devem ter graduação
em Direito e mestrado em Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas.
As inscrições serão apenas on-line, no seguinte
endereço: https://app.uff.br/cpd, conforme o edital assinado pelo reitor
da universidade, Sidney Luiz de Matos Mello. Mais informações podem ser
solicitadas pelo e-mail: direitomacae@vm.uff.br e acessadas no
site: http://www.editais.uff.br.
As etapas dos processos compreendem entrevista com banca de professores,
análise de documentação e currículo, prova escrita e apresentação de aula
didática.
Como trata-se de processo seletivo simplificado, não constitui concurso
para a carreira de magistério superior. O certame tem prazo de 12 meses,
podendo ser prorrogado por até igual período e o regime de trabalho será de 40
horas semanais.
A UFF em Macaé é o Instituto de Ciências da Sociedade (ICM) e funciona
na Cidade Universitária, à Rua Aloísio da Silva Gomes, 50, bairro Granja dos
Cavaleiros.
