Vereador Jorge Rangel quer garantir segurança a população
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Vereador Jorge Rangel
A
Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, projeto do vereador Jorge Rangel que
proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer
tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos
ou privados, e em locais públicos. Os efeitos deste projeto estendem-se aos
prédios que funcionam no sistema de condomínio e nos postos de combustíveis, os
motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para
abastecimento.
Segundo
o vereador, os bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se
estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa. Os responsáveis
pelos estabelecimentos de que trata o projeto deverão afixar, no prazo de 60
(sessenta) dias a contar da data de sua publicação, uma placa indicativa na
entrada do estabelecimento, contendo a seguinte inscrição: “É PROIBIDA A
ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE
A FACE”. Deverá ser feita menção o número da Lei e a data de sua publicação,
logo abaixo da faixa. A infração às disposições da presente Lei acarretará ao
responsável infrator multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicada
em dobro em caso de reincidência.
Diariamente a imprensa escrita e falada,
argumenta o vereador, vem divulgando várias ocorrências de crimes em que os
marginais utilizam como meio de transporte a motocicleta, cujos capacetes
ocultam suas faces, dificultando, dessa forma, sua identificação. “A população
já vive apreensiva e temerosa quando uma pessoa se aproxima usando capacete e
outros, pelo fato de não poder ver o rosto daquele ou daquela que está
chegando. Assim sendo, pela justificativa acima explanada, acredito que a
prefeita Rosinha sancionará o meu projeto”, finaliza Jorge Rangel.
Por Márcia Lemos
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