Veja a programação de shows da festa do Santíssimo Salvador

A comemoração segue até o dia do padroeiro da cidade, terça-feira (6)

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A programação religiosa da 367ª Festa do Santíssimo Salvador foi aberta no último domingo (28) e a popular começa no próximo sábado (3), com a apresentação voluntária de artistas devido ao contingenciamento de despesas feito recentemente pela prefeitura. A comemoração segue até o dia do padroeiro da cidade de Campos, terça-feira (6), na praça central da cidade, a Santíssimo Salvador.

No sábado (3), às 23h, PC e Banda levam pagode ao palco oficial. No domingo (4), também às 23h, será a vez do Forró Cadê a Sanfona fazer a festa. Na segunda-feira (5), às 23h, Os Feras do Pagode prometem animar o público e para celebrar o feriado, terça-feira (6), às 20h, a banda religiosa Pequeninos do Senhor leva aos fiéis o trabalho de 10 anos de carreira.

Programação religiosa — Sob a organização da Diocese de Campos, a festa religiosa teve início no último domingo (28), com apoio logístico da prefeitura de Campos. Diariamente, há novena, às 18h30, e Santa Missa, às 19h. No dia do Santíssimo Salvador, o Bispo Diocesano Dom Roberto Francisco Ferrería Paz celebrará Santa Missa às 10h. Às 16h, tradicional procissão do Padroeiro. Às 19h, será realizado louvor com Nelinho e, na sequência, a festa é encerrada com a Banda Pequeninos do Senhor.

Programa de Controle do Tabagismo terá cinco novas turmas a partir de agosto

Cada uma possui 15 integrantes, totalizando 75 pessoas, que farão o tratamento, na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Começa amanhã, dia 1º de agosto, o trabalho do Programa Municipal de Controle do Tabagismo com mais cinco turmas de pessoas dispostas a abandonar a dependência do cigarro. Cada uma possui 15 integrantes, totalizando 75 pessoas, que farão o tratamento, na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

As sessões duram entre uma hora e uma hora e meia. Nelas, as pessoas  recebem a atenção de uma um profissional da equipe, que será o condutor do grupo, mas os usuários tem à disposição no programa, caso necessário, uma equipe multidisciplinar composta por médico, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo, assistente social e dentista. A frequência das sessões é de uma vez por semana no primeiro mês, de 15 em 15 dias no segundo e terceiro mês e mensal até o usuário receber alta.

O programa segue as diretrizes do Ministério da Saúde e conta com cartilhas com informações sobre o tabagismo e formas de enfrentamento que orienta tratamento. Além do tratamento com Adesivos de Nicotina, o usuário também tem à disposição o suporte com medicamento, se a avaliação médica indicar.

— Ficamos felizes com a formação destas cinco turmas, e em breve novas turmas serão formadas. Ao parar de fumar, a pessoa proporciona também um ganho de qualidade de vida para as pessoas à sua volta, como familiares e amigos. E pretendemos continuar avançando com a descentralização do programa pelo município — explica o coordenador do programa, Jetro Pereira.

No processo de descentralização, foi reinaugurado um núcleo em Custodópolis, este ano, em parceria com o Centro de Saúde Escola, da Faculdade de Medicina de Campos (FMC), e aberto um no Parque Aurora. O próximo deverá ser inaugurado na Baixada Campista. Segundo estimativa, Campos tem hoje 35 mil fumantes, para uma população de pouco mais de 500 mil habitantes.

Na sede do programa, na SMS, as inscrições para formar novas turmas são feitas de segunda a sexta, das 8h às 17h, bastando apresentar a carteira de identidade. A inscrição só pode ser feita pela própria pessoa. Desde a inauguração do programa, em 2006, mais de 3,5 mil pessoas já passaram pelo tratamento.

Vai fechar

O Santander vai retirar o posto de atendimento e os caixas eletrônicos na Rua 13 de Maio, no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda. O prazo dado ao banco é de 45 dias.

Saulo Pessanha

Mais de 80 veículos do sistema alimentador já passaram por vistoria

As vistorias no Cepop são feitas por aqueles que já assinaram o contrato. O prazo final para assinatura de contratos é esta segunda (29).

Oitenta e cinco veículos do novo sistema alimentador foram vistoriados até a última sexta-feira (26) pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) no Cepop. As vistorias analisam aspectos mecânicos dos veículos, instalação de GPS e outras conformidades previstas no edital, na ABNT e na lei municipal do sistema. Nesta segunda-feira (29), mais 19 veículos estão agendados para a vistoria. A previsão é que em cerca de duas semanas o sistema alimentador comece a operar na cidade. Os últimos contratos devem ser assinados até esta segunda e cerca de 190 dos 235 habilitados já assinaram.

As vistorias no Cepop são feitas por aqueles que já assinaram o contrato — a partir da assinatura, os permissionários têm 15 dias para realizar a vistoria. O prazo final para assinatura de contratos é a próxima segunda. Sendo assim, os que assinarem nesta segunda tem 15 dias para apresentar a van ou micro-ônibus. 

— Os interlocutores, que são os representantes eleitos de cada um dos seis setores do sistema alimentador, agendam a vistoria em grupos. Eles estão no prazo e esse processo segue dentro do esperado. Pelo que podemos ver, nossa estimativa é que os primeiros grupos de veículos aptos a operar possam assumir suas linhas em cerca de duas semanas — detalha o presidente do IMTT, Felipe Quintanilha.

Começa vistoria dos veículos do sistema alimentador do transporte público

A avaliação é realizada por equipe de fiscalização do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), no Centro de Eventos Populares (Cepop).

Mais de 35 veículos passaram por vistoria, na quarta-feira (24), para o início da operação no novo sistema de transporte alimentador do município. A avaliação é realizada por equipe de fiscalização do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) e inclui funcionamento dos equipamentos básicos de segurança, adequação e posicionamento dos assentos, acessibilidade, GPS, entre outros itens descritos no edital. A vistoria aconteceu no Centro de Eventos Populares (Cepop). 

- Neste primeiro dia foram vistoriados 20 veículos do setor A, da Baixada e 16 do setor C, da região Norte. Iniciamos um processo para que o sistema alimentador possa entrar em operação nos próximos dias nas áreas distritais - explicou o presidente do IMTT, Felipe Quintanilha.

A agilidade e profissionalismo da equipe durante o processo da vistoria agradaram aos permissionários. 

- Foi tudo muito organizado. Em menos de 10 minutos fui atendido e liberado. Parabenizo o IMTT pela forma como vem conduzindo o processo desde o início. Estamos muito ansiosos para começar a operar. Adesivei meu carro na semana passada, já fiz a vistoria. Agora é aguardar só mais uns dias - disse José Geraldo Cancio, do Setor C, que fará a linha de Travessão.

Pelo novo sistema de transporte, que está em fase de transição desde o dia 13, ônibus e vans vão atuar em conjunto. No total, 260 ônibus estão circulando na cidade. Em pleno funcionamento, o sistema vai contar com 500 veículos, entre ônibus, vans e micro-ônibus. 

Enquanto os 235 veículos, entre vans e micro-ônibus não assumem as linhas distritais, durante a transição - período de assinatura e adesivação -, as concessionárias de ônibus que atendem a cidade foram chamadas a retomar o serviço nessas linhas por até 30 dias. À medida que vans e micro-ônibus se apresentarem para as linhas distritais, os ônibus diminuirão a frequência, focando nas linhas da área central.

Prefeitura lança aplicativo para agilizar emissão da carteira de trabalho

O app é direcionado para smartphones com sistema operacional Android. A Superintendência Municipal de Trabalho e Renda (SMTR) também conta com um sistema de agendamento online.

Aproveitando a era da informatização, a Prefeitura de Campos criou mais um recurso para facilitar o cotidiano da população campista. Através da Superintendência Municipal de Trabalho e Renda (SMTR) foi lançado o aplicativo que agiliza a emissão e segunda via da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

O app (Acesse AQUI) é direcionado para smartphones com sistema operacional Android e disponibiliza feedback automatizado do processo até a emissão do documento, caso rejeitado, aprovado, quando está disponível para retirada, entre outros. O usuário recebe toda informação de atualização de status do documento, através do e-mail cadastrado. A SMTR também conta com um sistema de agendamento online (AQUI), além de continuar emitindo o documento no Espaço da Oportunidade.

Em todo ano de 2018, foram emitidas cerca de 5,4 mil CTPS. Até o momento, em 2019, foram 3,3 mil. Segundo o coordenador da SMTR e programador do aplicativo, Evandro Aguiar, a ideia de desenvolver um sistema sistematizado, através do app, surgiu pelo fato da Superintendência ter cota diária de emissão de 30 carteiras. O superintendente de Trabalho e Renda, Rogério Matoso, ressalta que a agenda itinerante da Superintendência, através de ações em escolas, associações, entre outros, também era afetada pelo limite diário.

- Isso acabava gerando transtorno, já que em alguns dias chegamos a ter mais de 100 pessoas na fila para emissão. A fim de evitar este tipo de situação, há cerca de um mês começamos a fazer o agendamento presencial para outra data, enquanto o app estava sendo desenvolvido. Após vários testes e melhorias, estamos lançando oficialmente para a população. Com esse serviço, antes de sair de casa, o solicitante tem a certeza que terá seu documento emitido. O que antes só ocorria se houvesse disponibilidade de emissão no dia - disse.

Ascom

Unidade Básica de Saúde 24h de Morro do Coco recebe mobílias e aparelhos médicos

A Prefeitura de Campos entregou mais equipamentos médicos, adquiridos através de emendas parlamentares, para mais uma unidade de saúde. Nesta sexta-feira (19), o secretário de Saúde, Abdu Neme, entregou na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Morro do Coco, que funciona 24h, diversas mobílias e aparelhos médico e de ar condicionado.   

A UBS de Morro do Coco atende, por mês, em média 12 mil pessoas  em Urgência, Emergência e Ambulatório. A unidade conta com médicos nas especialidades de Urologia e Clínica Médica além de dentista. 

Entre os materiais: respirador volumétrico, desfibrilador, monitor multiparâmetro, oxímetro, aparelhos de pressão, arquivos de aço, cadeiras fixas, estantes com quatro prateleiras, geladeiras, longarinas com nove lugares, mesas de escritório e mesa para impressora. Também foram instalados na UBS de Morro do Coco sete aparelhos de ar condicionado. 

Segundo Abdu Neme, a estruturação das unidades é necessária para a descentralização dos serviços de saúde do município. 

- Estamos reequipando toda a mobília da rede de saúde e adquirindo novos equipamentos médicos. Com essas medidas, os pacientes dos distritos mais distante da cidade poderão ter um atendimento de excelência - contou o secretário. 

Prefeitura cadastra professores no novo sistema de bilhetagem eletrônica

Os professores da rede municipal devem comparecer à sede da Secretaria de Educação, de acordo com o calendário de atendimento, com contracheque, comprovante de residência e uma foto 3x4.

A Prefeitura de Campos, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (Smece), deu início nesta quarta-feira (17), ao cadastramento de professores da rede municipal no sistema de bilhetagem eletrônica, do novo modelo de transporte. Para garantir as gratuidades, os profissionais devem se dirigir à sede da Smece até o dia 2 de agosto, conforme consta no cronograma, estabelecido em ordem alfabética. 

O atendimento é feito na Sala 14, no andar térreo, das 9h às 16h. É necessário que o educador compareça com as cópias dos dois últimos contracheques, comprovante de residência atualizados e uma foto 3x4. Alberto Luiz, professor de Artes, do Ciep Clóvis Tavares, não deixou pra última hora e logo pela manhã fez o cadastro. 

- Acredito que vá beneficiar bastante. Agora com a carteirinha, não vamos precisar passar pela frente no ônibus. Será mais organizado - disse.

O secretário de Educação, Brand Arenari, destacou a qualidade do novo sistema de transporte público oferecido no município.

- O novo sistema de transporte implementado pelo governo Rafael Diniz é uma revolução pra Campos em termos de mobilidade, e isso implica diretamente em melhorias para professores e alunos. Hoje, nós começamos o cadastro para que os professores possam ter acesso a esse sistema da melhor forma possível - destacou.

Ao contrário dos profissionais de ensino, os alunos das escolas municipais não vão precisar comparecer à secretaria. A entrega dos bilhetes será efetuada nas escolas após o processo interno de deferimento de dados dos estudantes ao Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT). 

Novo transporte – No último sábado (13), o novo sistema de transporte de Campos - Mobi Campos – entrou em fase de transição. Nestes primeiros dias, os ônibus assumiram todas as linhas do município. Com o sistema alimentador, em operação, ônibus, vans e micro-ônibus trabalham em conjunto. 

Vans e micro-ônibus farão o transporte de passageiros nas áreas distritais, enquanto os ônibus farão as linhas dos bairros centrais. Nesse sistema, as vans alimentam os ônibus, com o passageiro pagando apenas uma passagem, através do cartão eletrônico recarregável.

Homem atacado por onça-pintada é salvo por 5 cachorros em MS

De acordo com os bombeiros, a vítima foi verificar um mau cheiro em uma mata próxima à casa dele quando foi atacado em uma fazenda em Porto Murtinho.

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Um homem de 58 anos foi salvo por 5 cachorros de estimação ao ser atacado por uma onça-pintada em uma fazenda de Porto Murtinho, a 440 km de Campo Grande.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o ataque foi no último domingo (14) e a vítima precisou de atendimento médico por conta dos ferimentos. Conforme a ocorrência, o homem levou uma mordida e um tapa do animal na região das costas, o que causou vários arranhões.

Homem é salvo por cães ao ser atacado por onça em fazenda de Porto Murtinho (MS). — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiro

Segundo a corporação, o homem foi verificar um mau cheiro em uma mata, acompanhado de seus cães. Ao chegar ao local, constatou que tratava-se de um animal morto, e neste momento, foi atacado pela onça. Os cães começaram a latir e partiram para cima da onça, assustando-a, e ela fugiu.

Segundo o coronel Queiroz da Polícia Militar Ambiental (PMA), em duas outras ocasiões, funcionários de fazenda foram verificar mau cheiro e foram atacados por onças também, porque especialmente a onça pintada costuma defender seu alimento.

"Ela mata a presa, depois fica se alimentando e vigiando essa carne. Essa é uma das formas em que ela pode atacar o ser humano. A onça não encara um ser humano adulto como presa, ela tende a se afastar, mas para defender seu alimento ou seus filhotes ela ataca", explica.

De acordo com os bombeiros, o homem foi levado para o hospital da cidade. Ele foi atendido e liberado no mesmo dia. O G1 tentou contato com a vítima, mas até a publicação desta reportagem as ligações não foram atendidas.

Por Flávio Dias, G1 MS — Campo Grande

Garotinho se livra de tornozeleira eletrônica outra vez

O ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) teve, novamente, as medidas restritivas – entre elas a obrigação de usar tornozeleira eletrônica, bloqueio de R$ 18 milhões em suas contas e proibição de frequentar o município de Campos – suspensas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão de ontem é do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, novo relator na segunda instância do desdobramento da operação Chequinho na Justiça comum.

Após a 1ª Câmara Criminal do TJRJ se declarar suspeita para julgar os processos de Garotinho, na última terça-feira, a ação foi redistribuída nesta quarta-feira (10) para a 7ª Câmara Criminal, onde Joaquim Domingos foi escolhido como relator.

Na semana passada, outra desembargadora, Maria Sandra Kayat Direito, também chegou a suspender as medidas restritivas de Garotinho até o julgamento em definitivo da suspeição da 1ª Câmara, que é presidida por Luiz Zveiter. Ele possuí diversos processos na Justiça contra o ex-governador por calúnia, difamação e injúria.

No entanto, a decisão de Kayat Direito determinava a suspensão das medidas até o julgamento em definitivo da suspeição, o que aconteceu na última terça-feira. Com isso, o político da Lapa teria que se apresentar à divisão de monitoramento eletrônico da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) para instalar a tornozeleira.

O político da Lapa também responde a outra ação penal, mas na Justiça Eleitoral, por comandar o que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. O ex-governador chegou a ser condenado em primeira instância a 9 anos e 11 meses de prisão, porém, quando o processo chegou a entrar na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a defesa de Garotinho conseguiu suspender o processo com uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desta vez, a defesa de Garotinho tentou novamente uma decisão de Lewandowski para suspender a ação criminal na Justiça comum, porém, o ministrou negou.

Anteriormente, os advogados do casal Garotinho emitiram uma nota oficial afirmando que “acredita que a presente ação penal tem caráter meramente político, com único objetivo de calar o ex-governador Garotinho. Também acredita na revogação das medidas cautelares imposta por completa ausência de fundamentação e contemporaneidade. Não existe razoabilidade em determinar utilização de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno em uma investigação que já terminou três anos atrás”.

Folha da Manhã

Garotinho volta a ter que usar tornozeleira eletrônica

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou, nesta terça-feira (09), uma questão de ordem apresentada pela defesa do ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) e se declarou suspeita para julgar o novo desdobramento da operação Chequinho na 2ª Vara Criminal de Campos. Com a decisão, o processo será redistribuído para outro grupo colegiado da segunda instância. No entanto, o TJRJ informou que as medidas restritivas contra Garotinho – entre elas a obrigatoriedade de usar tornozeleira eletrônica, bloqueio de R$ 18 milhões em suas contas e a proibição de frequentar o município de Campos – voltam a entrar em vigor até novo julgamento.

Porém, o Tribunal não soube informar o prazo para que Garotinho compareça à divisão de monitoramento eletrônico da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) para instalar a tornozeleira porque a questão será discutida com o novo desembargador relator do processo.

O presidente da 1ª Câmara é o desembargador Luiz Zveiter. Ele possui diversos processos contra o ex-governador por calúnia, difamação e injúria. A defesa do político da Lapa, então, apresentou outra questão de ordem pedindo a suspeição do colegiado para julgar processos de Garotinho. Na semana passada a desembargadora Maria Sandra Kayat Direito já havia determinado a suspensão das medidas restritivas impostas pelo juiz Leonardo Cajueiro, da 2ª Vara Criminal de Campos, até o julgamento do pedido de suspeição da Câmara, que aconteceu nessa terça-feira.

Na prática, com a suspeição da 1ª Câmara, todos os recursos de Garotinho podem ser julgados em segunda instância somente a partir da escolha do novo colegiado. Enquanto isso, as medidas adotadas pela 2ª Vara Criminal de Campos continuam valendo.

O político da Lapa também responde a outra ação penal, mas na Justiça Eleitoral, por comandar o que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. O ex-governador chegou a ser condenado em primeira instância a 9 anos e 11 meses de prisão, porém, quando o processo chegou a entrar na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a defesa de Garotinho conseguiu suspender o processo com uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desta vez, a defesa de Garotinho tentou novamente uma decisão de Lewandowski para suspender a ação criminal na Justiça comum, porém, o ministrou negou.

Anteriormente, os advogados do casal Garotinho emitiram uma nota oficial afirmando que “acredita que a presente ação penal tem caráter meramente político, com único objetivo de calar o ex-governador Garotinho. Também acredita na revogação das medidas cautelares imposta por completa ausência de fundamentação e contemporaneidade. Não existe razoabilidade em determinar utilização de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno em uma investigação que já terminou três anos atrás”.
ALDIR SALES - Folha da Manhã

Ministros serão exonerados para votar reforma da Previdência

Antônio Cruz - Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro vai exonerar ministros que detêm mandatos na Câmara dos Deputados para que possam votar a reforma da Previdência, que deve ir a plenário, em primeiro turno, ainda nesta semana. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (8) pelo Palácio do Planalto. Atualmente, quatro ministros do governo são deputados federais: o chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni (DEM-RS); a titular da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS); o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) e o titular da pasta da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS).

"Os ministros que têm mandato já estão liberados para participarem da votação. O senhor presidente entende que a presença deles em plenário há de reforçar a presença do governo em plenário, no sentido que a Nova Previdência é essencial para o futuro do nosso país", disse o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas.

O suplente de Onyx é o deputado Marcelo Brum (PSL-RS); a suplente de Tereza Cristina é a deputada Bia Cavassa (PSDB-MS); o suplente de Álvaro Antônio é Enéias Reis (PSL-MG); e o suplente de Osmar Terra é Darcísio Perondi (MDB-RS). O governo não informou se vai exonerar todos os quatro ministros para votarem a reforma.

Estado deverá oferecer vacinas contra gripe para profissionais da Educação

De acordo com a lei 8.461/19, será obrigatório oferecer a vacina contra gripe nas escolas estaduais anualmente para os profissionais que atuam nas unidades de forma gratuita. Segundo a norma, sancionada pelo governador Wilson Witzel, o estado deverá realizar a aplicação da vacina preferencialmente na escola e no horário de trabalho dos profissionais da rede estadual de ensino.

Segundo a lei, publicada no diário oficial desta terça-feira (9), o objetivo é dificultar a epidemia da doença, com a argumentação de que os profissionais convivem com uma numero expressivo de alunos diariamente e em época de grande circulação de vírus, o ambiente escolar é onde mais se ocorre esse tipo de circulação.

Fonte: Alerj 

Moro vai se afastar de cargo no Ministério da Justiça

Despacho foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira e motivo do afastamento seria para resolver assuntos particulares

Moro vai tirar férias de quatro dias 

Rio - O juiz Sérgio Moro vai se afastar do cargo de Ministro da Justiça do dia 15 a 19 de julho. De acordo com a publicação desta segunda-feira do Diário Oficial da União, o motivo do afastamento é pessoal. 

Segundo a assessoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a licença foi concedida pelo presidente Jair Bolsonaro. Sérgio Moro vai estar de férias durante 4 dias, sem remuneração, já que assumiu no dia 1º de janeiro e ainda não poderia tirar férias. Nesse período, o secretário executivo Luiz Pontel responderá pelo ministério.

A notícia vem à tona em meio as novas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, nas quais o juiz teria tido conversas com procuradores do Ministério Público.

O Dia

Prefeito Rafael Diniz sanciona pacotão de leis municipais

ALDIR SALES  - Folha da manhã

Rafael Diniz / Folha da Manhã/ Divulgação

O prefeito Rafael Diniz (PPS) sancionou um pacotão de 16 leis municipais que foram publicadas no Diário Oficial. Entre as medidas que começaram a valer nessa quarta-feira (3), estão o segundo programa de Refis do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam) e a eleição para diretor das unidades escolares do município. Assim como a inauguração do Hospital São José, marcada para esta sexta-feira (5), o projeto de eleição nas escolas foi uma promessa de campanha da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri), que deixou o cargo no final de 2016 sem cumprir.

Aprovada no último dia 26 de junho na Câmara, a lei que estabelece o segundo programa de Refis do Fundecam é uma das que entraram em vigor. De acordo com o texto, a empresa que quitar sua dívida à vista terá desconto de 100% das multas e juros. Já quem optar pelo parcelamento em 36 vezes conseguirá um desconto de 80% nas multas e juros.

Além do Refis e da eleição para diretor de escolas, outras 14 leis foram sancionadas pelo prefeito. Entre elas, a que obriga as instituições bancárias a instalarem caixas eletrônicos adaptados para deficientes físicos que utilizam cadeira de rodas e também instituiu o Programa Permanente de Conscientização e Combate ao Abuso Sexual e à Violência contra Crianças e Adolescentes.

Campos fora de outra lista de devedores

Sede da Prefeitura em Campos / Folha da ManhÃ

A Prefeitura de Campos obteve a Certidão Negativa de Débito (CND), emitida pelo Ministério da Fazenda, através da secretaria da Receita Federal. A CND é a comprovação que uma pessoa, física ou jurídica, não possui débitos ou pendências com determinados órgãos na data de sua emissão. Com o documento, o município terá maiores condições na busca de convênios junto ao governo federal: “Esta é mais uma demonstração do trabalho sério que estamos desenvolvendo. Campos dá passos importantes de austeridade e responsabilidade, colocando suas contas em dia”, destaca o prefeito Rafael Diniz (PPS).

O prefeito lembra que este é um trabalho constante, mesmo diante daquela que é apontada pela atual gestão como a mais grave crise financeira já enfrentada pelo município.

— Há um longo caminho ainda pela frente porque a queda de receitas em 2019 já ultrapassou a casa dos R$ 60 milhões de royalties comparado ao mesmo período de 2018. Mas, mesmo com esta grave crise que nos impede de avançar em tantos outros pontos, demonstramos que temos responsabilidade para regularizar o nome da Prefeitura — frisa.

De acordo com o procurador-geral do município, José Paes Neto, a obtenção da Certidão é um importante avanço da gestão municipal, através de um esforço coletivo de diversos órgãos, supervisionados pela Procuradoria do município, secretarias de Fazenda e da Transparência e Controle. “Um trabalho de análise jurídica das diversas dívidas deixadas e da secretaria de Fazenda para obtenção de recursos e parcelamento destas dívidas. Isso vai nos permitir, a partir de agora, obter mais recursos do governo federal e então implementar os projetos de transformação da cidade”, diz José Paes Neto.

Desde o ano de 2015, o município se encontrava inadimplente junto à Receita Federal. O trabalho para limpar o nome da Prefeitura teve início em 2017.

— Foram mais de 200 milhões de dívidas de gestões passadas negociadas, somente com a União. Como resultado, agora o município pode novamente firmar convênios com o governo federal e trazer de volta investimentos a cidade, além de recursos para o Previcampos, nosso instituto de previdência — acrescenta o secretário municipal de Fazenda, Leonardo Wigand.

Decisão do TJ reforça quitação de dívidas

No último dia 29 de abril, o juiz gestor de precatórios do Tribunal de Justiça (TJ), Afonso Henrique Ferreira Barbosa, enviou ofício à Secretaria do Tesouro Nacional, para que sejam suspensas as retenções impostas ao município de Campos em função da quitação dos “aportes de 2017 e 2018”. Além disso, oficiou ao Sistema de Convênios e Repasses do governo federal também para suspender a restrição, tornando o Município adimplente.

Isso aconteceu após a Prefeitura de Campos negociar dívida de precatórios, que totalizavam R$ 68 milhões referentes a anos até 2016.

Há ainda outras dívidas sendo pagas, como a chamada “venda do futuro”, que comprometeu R$ 1,3 bilhão da arrecadação municipal, além de uma dívida de R$ 180 milhões, também deixada pelo governo passado, com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos).

Folha da Manhã