quinta-feira, 28 de março de 2019

PSE de Campos recebe do Inca kits educativos sobre prevenção ao câncer



Material será trabalhado nas salas de aula das escolas municipais pactuadas com o Programa Saúde na Escola.
  

A equipe do Programa Saúde na Escola (PSE), das secretarias de Saúde e Educação, recebeu do Instituto Nacional de Câncer (Inca), nesta quarta-feira (27), 80 kits educativos de prevenção ao câncer do projeto Saber Saúde. O projeto do Ministério da Saúde existe há 20 anos e pela primeira vez é aplicado em Campos. 

— Este é mais um grande avanço do PSE na gestão do prefeito Rafael Diniz. Estamos muito felizes com a chegada dos kits, que serão distribuídos aos professores articuladores e, já na próxima semana, poderão ser utilizados pelas unidades pactuadas — destaca coordenadora do PSE e responsável técnica pelo Programa, Cátia Mello.

 O Saber Saúde de Prevenção ao Câncer foi implementado no último dia 20, com alunos do Cemei (Centro Municipal de Educação Integral) Arnaldo Rosa Viana, no Parque Aurora. A equipe é composta por profissionais do PSE e do programa municipal de Controle de Tabagismo, da secretaria municipal de Saúde (SMS). O projeto forma profissionais das áreas de educação e saúde para que desenvolvam conteúdos relacionados à promoção de hábitos saudáveis voltados a crianças, adolescentes e jovens, dentro das escolas. 

Por meio do projeto, são abordados temas como tabagismo, uso de álcool, alimentação inadequada, exposição excessiva à radiação solar, inatividade física e sexo sem proteção – todos fatores de risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), entre elas, o câncer.


Por: Daniela Nascimento - Foto: Carlos Augusto


quarta-feira, 27 de março de 2019

TCE-RJ aprova contas do Prefeito de Campos (RJ)



Por unanimidade, plenário do Tribunal de Contas do Estado considera que governo Rafael Diniz fez o dever de casa


O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, as contas do prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Rafael Diniz, relativas ao exercício financeiro de 2017.

Em dezembro do ano passado, a conselheira relatora Marianna Wilemann chegou a emitir um parecer prévio recomendando a rejeição das contas, mas acolheu as razões de defesa apresentadas pela Prefeitura.

O julgamento das contas, seguindo a nova doutrina do TCE-RJ, foi inteiramente técnico. Agora o relatório seguirá para apreciação na Câmara de Vereadores.

terça-feira, 26 de março de 2019

PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2019 (SEXTA-FEIRA),

Diário Oficial 26-03-2019

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2019 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, CONSIDERANDO a celebração do aniversário do município de Campos dos Goytacazes – RJ no dia 28 de março; CONSIDERANDO, por outro lado, a necessidade de otimizar os trabalhos no âmbito da administração pública municipal;
DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de março de 2019 (sexta-feira), em razão das festividades do aniversário da cidade;

Art. 2º Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos médicos, plantões médicohospitalares e Unidades Básicas de Saúde, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior. Parágrafo único: As Unidades Básicas de Saúde ficam dispensadas do funcionamento.

 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2019.


RAFAEL DINIZ - Prefeito

segunda-feira, 25 de março de 2019

Justiça determina soltura de Temer, Moreira Franco e Coronel Lima



A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso quinta-feira (20) em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. A decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
A decisão também determina a soltura do ex-ministro Moreira Franco, de Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso comandado por Temer, e de outros quatro alvos da Operação Descontaminação: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Vanderlei Di Natalie.
Na sexta-feira, o TRF2 tinha informado que os pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de Moreira Franco (MDB) seriam julgados apenas na quarta-feira (27).
A corte também tinha informado que o caso não será analisado monocraticamente — ou seja, apenas pelo relator — e que iria para a Primeira Turma Especializada.
Na decisão desta segunda, Athié disse que não é contra a Lava Jato: "Ressalto que não sou contra a chamada 'Lava-jato', ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga".
Michel Temer e mais 9 pessoas foram presas na Operação Descontaminação, incluindo Moreira Franco.
O ex-presidente estava preso na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em uma sala da corregedoria, no terceiro andar do prédio. É uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m². Será instalada uma TV na sala.
Temer estava em São Paulo quando foi preso pelos agentes. Logo depois, ele foi transferido para o Rio.
Fonte: G1

quinta-feira, 21 de março de 2019

Reforma administrativa do governo Rafael no Diário Oficial. Confira as mudanças


O Diário Oficial desta quinta-feira (21) traz a mais ampla reforma administrativa realizada pelo governo Rafael Diniz.
Além das propagadas e já adiantadas nomeações de Abdu Neme como secretário de Saúde, acumulando interinamente a Fundação Municipal de Saúde, e Marco Soares como subsecretário de Governo, mas Adjunto de Ações Comunitárias e Parlamentares, (Veja mais no Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa), a publicação chega com outras novidades. Confira abaixo:
A superintendência de Agricultura e Pecuária para a ser secretaria. O titular continua sendo Nildo Cardoso.
Daniela Tinoco de Miranda Rangel sai da superintendência de Comunicação, onde exercia o cargo de Diretora de Comunicação Interna e passa a ser subsecretária municipal de Governo.
No lugar de Daniela entra Carol Alvarenga Côrtes.
Carlos Augusto Siqueira é o novo superintendente de Limpeza Pública.
Rogério Soares de Siqueira é o novo superintendente da Igualdade Racial no lugar de Lúcia Talabi.
Vinícius Soares Barbosa (Viny Soares) deixa a vice-presidência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e vai para o Gabinete do Prefeito, como chefe de Cerimonial.
Fernando Leite Fernandes sai da subsecretaria de Governo e vai para vice-presidência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima
Confira todas as mudanças no Diário Oficial.
Fonte: Blog de Suzy

quarta-feira, 20 de março de 2019

Som de Sábado abre temporada de forró, reggae, rap e hip hop no Prq. Alberto Sampaio





O evento será no próximo sábado (23), às 17h e na dobradinha de forró a primeira apresentação será do Forró DiDoido e do Trio Lamparão.


O próximo sábado (23) traz a estreia do Som de Sábado, projeto que vai movimentar as tardes no Parque Alberto Sampaio, no Centro de Campos. A primeira edição chega especial com dois shows de forró pé de serra: Forró DiDoido e Trio Lamparão, que vão trazer de Dominguinhos a músicas autorais. O Som de Sábado faz parte das iniciativas da Prefeitura de ocupação dos espaços públicos da cidade com a arte campista. Todo terceiro sábado de cada mês, tocarão músicos locais dos gêneros reggae, rap, hip hop e forró, como especificado pelo edital da superintendência de Entretenimento e Lazer.

O evento começa às 17h e na dobradinha de forró a primeira apresentação será do Forró DiDoido, composto por Zétorres, vocalista e triângulo, Luizinho França, do acordeão, e Mihudin, na zabumba. Formada em 2005 e com um CD lançado, embora estejam na estrada desde 1998, a banda foca no tradicional pé de serra.

— Preparamos um repertório bem popular, mesclando nomes reconhecidos, tais como Luiz Gonzaga, Dominguinhos, Jackson do Pandeiro, Falamansa, Gilberto Gil, entre outros. Vai ser um show leve e descontraído — conta Zétorres.

Logo em seguida, por volta das 19h, começa o som do Trio Lamparão. Luís Felipe Coelho é percussionista da banda criada em 2005 e divide a voz com Michel Gerard, no triângulo, e Thiago Braz, que toca a zabumba. O quarto integrante, antes quase sempre um convidado, é o acordeonista João Victor. O Trio faz mais shows fora da cidade do que em Campos e, por isso, reforça a importância do projeto para divulgar e dar espaço para as bandas e o público que as curtem.

— No Som de Sábado, nós vamos fazer nosso show tradicional, que é um apanhado do forró pé de serra, com músicas de Dominguinhos, Luiz Gonzaga e Jackson do Pandeiro, por exemplo. Mas teremos sons autorais também, que vão entrar no nosso primeiro CD que será lançado em 2019, com participações de artistas e amigos da estrada — conta Coelho, que está em processo de gravação do primeiro álbum em estúdio de Campos.

O superintendente adjunto de Entretenimento e Lazer, Fabiano Gomes, conta que o projeto foi montado especificamente para dar espaço aos ritmos mais alternativos e segue a política de valorização dos artistas de Campos. O Parque, localizado ao lado do Mercado Municipal, foi reaberto na atual gestão municipal após revitalização e já recebeu eventos populares, como a Feira dos Povos e exposição de artesanatos, por exemplo.

— O principal objetivo do projeto é disponibilizar mais um espaço público para ritmos e bandas que não costumam tocar com tanta frequência em outros locais da cidade. São bandas com sons mais alternativos, como reggae, forró, hip hop, rap e que agradam um público mais específico. Nesta estreia, teremos excepcionalmente dois shows para celebrar mais esse projeto, que é mais um dentro da política do prefeito Rafael Diniz de dar oportunidade a todos os artistas locais, como valorização da prata da casa, e de forma imparcial, através de editais — explicou Fabiano.

A superintendência realiza através de editais o chamamento público de artistas locais para shows nos eventos na cidade. O modelo de sucesso já foi utilizado no Carnaval, Festa do Santíssimo Salvador, Viva Jardim, Festival de Petiscos e Verão 2019

segunda-feira, 18 de março de 2019

Operação Lei Seca completa 10 anos nesta terça-feira


  
Nesta terça-feira (19), a Operação Lei Seca completa 10 anos em atuação no estado do Rio de Janeiro. Para celebrar a data será realizada uma missa na igreja da Candelária, no Centro do Rio, às 10h, com a presença do efetivo da operação e autoridades públicas convidadas.


Operação Lei Seca
Operação Lei Seca / Divulgação
Desde a criação da Operação Lei Seca até esta segunda-feira (18), quase 3,5 milhões de motoristas foram abordados em mais de 22 mil blitzes em todo o Estado. A data comemora a mudança do comportamento da população fluminense que entendeu sobre os riscos da mistura de álcool e direção. Em 10 anos, houve uma redução de mais 50% no número de motoristas flagrados nas blitzes dirigindo sob o efeito de álcool.
Segundo dados do Seguro DPVAT, nos últimos 10 anos houve redução de 53% no número de mortes em acidentes de trânsito no estado. Em 2008, o DPVAT pagou 5.173 indenizações a familiares de vítimas de acidentes fatais no Rio de Janeiro. Em 2018, foram 2.547 benefícios pagos.
— A Lei Seca vem promovendo uma mudança significativa no comportamento e nos hábitos dos motoristas. Todos nós ganhamos com esses resultados, mas precisamos continuar zelando pela vida da população e é por isso que o Governo Wilson Witzel ampliou a Operação Lei Seca transformando-a em 24 horas e está levando para todo o Estado, para rodovias estaduais e para o mar, através da Operação Lei Seca Marítima — reforçou o secretário de Estado de Governo, Gutemberg Fonseca.
Ações de Conscientização
Além das fiscalizações, que contam diariamente com 200 agentes, as ações de educação da Lei Seca reforçam a recomendação aos motoristas de não dirigir depois de beber. Desde 2009, mais de 2.700 palestras foram realizadas em escolas, universidades e empresas de todo o estado, contando com a participação de 28 pessoas com deficiência (PCD) - vítimas de acidentes de trânsito provocados por consumo de álcool.
Balanço atualizado
Desde a criação da Operação Lei Seca até o último dia 14/3, 3.495.413 motoristas foram abordados em 22.155 ações de fiscalização em todo o Estado do Rio de Janeiro. E, ainda, 597.997 veículos foram multados, 119.157 veículos foram rebocados, 193.801 motoristas tiveram a CNH recolhida e foi identificada embriaguez em 211.223 motoristas. (A.N.)

Folha da Manhã

quarta-feira, 13 de março de 2019

Conta de luz com reajuste de 9,70% a partir do dia 15



Torre de energia elétrica

Os consumidores de energia elétrica da Enel terão que arcar com mais um aumento na conta de luz a partir deste mês. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira um reajuste médio de 9,70% nas tarifas da Enel. Para consumidores conectados à alta tensão, o aumento será de 9,65%, e para a baixa tensão, a alta será de 9,72%. A Enel atende a 3,1 milhões de unidades consumidoras no Norte Fluminense, Região dos Lagos, Niterói e outros municípios. As novas tarifas vigoram a partir de 15 de março.

Diante da majoração, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos, Orlando Portugal, classificou como “absurdo mais este aumento autorizado para o custo da energia elétrica”.
— É um absurdo qualquer aumento de tarifas ou impostos que venham onerar ainda mais o comércio. As empresas não suportam mais tantas taxas e impostos que impactam diretamente no seu custeio, levando muitas delas a uma situação de colapso com tantos encargos, causando mais desemprego e o aumento dos problemas sociais — ponderou.

Portugal também frisou que a ausência de concorrência no setor de energia leva a concessionária a exercer um monopólio que prejudica a população.

— Lamentavelmente só resta manifestar nossa indignação enquanto ficamos como reféns e completamente à mercê dos interesses desta empresa que exerce um monopólio prejudicial ao consumidor — arrematou ainda.

O dirigente da Carjopa (Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa), Eduardo Chacur, também reclamou do aumento.
— Com uma carga tributária excessiva como a nossa, qualquer aumento traz um impacto nos custos das empresas, que já tem sérias dificuldades diante de tantos impostos — afirmou.
Em janeiro, a Superintendência do Procon de Campos recebeu dezenas de reclamações de consumidores sobre o custo maior das contas de luz que vieram com aumento de 50%, 75% e até 100% em comparação com os valores do mês anterior.
A Enel respondeu que não houve alteração de tarifa daquele mês ou qualquer irregularidade na medição e faturamento da companhia. A empresa ainda acrescentou que, com as altas temperaturas do verão, há aumento no consumo de energia, devido ao uso mais frequente de aparelhos eletrodomésticos.

Agência explica motivos para a autorização

A diretora da Aneel, Elisa Bastos Silva, atribuiu o reajuste ao peso dos impostos no custo da tarifa de energia. Segundo ela, a alíquota do ICMS no Rio é de 23,9%, e a de tributos federais, como PIS e Cofins, é de 5,50%, o que impactou a conta de luz da distribuidora em 41,6%.
— Temos que nos comprometer com o esforço de conter a alta das tarifas de energia. Isso é insumo básico para todas as atividades da sociedade. Porém, não pode ser um esforço só da Aneel, mas também dos governos estaduais e federais — disse a diretora.

A diretora da Aneel informou que, “ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço”.

FMIJ oferece 120 vagas para Cursos Livres gratuitos em Goitacazes



A oportunidade é para jovens na faixa etária entre 18 e 29 anos, que poderão qualificar-se para manicure, pedicure e design de sobrancelhas; assistente em logística; e assistente em RH.


Nesta quinta-feira (14), o Programa Qualifica Jovem - Polo, da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), abrirá 120 vagas para Cursos Livres, gratuitos, que serão ministrados na Baixada Campista, no distrito de Goitacazes. As inscrições serão feitas na Casa de Cultura José Cândido de Carvalho, das 9h às 13h. As vagas serão destinadas a jovens na faixa etária entre 18 e 29 anos.

Neste semestre serão oferecidos cursos de manicure, pedicure e design de sobrancelhas; assistente em logística; e assistente em RH. Interessados devem comparecer ao local, nesta quinta, munidos da seguinte documentação: original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência, além de duas fotos 3x4 e número do NIS, caso o jovem possua.

— A ideia é qualificar cada vez mais nossa juventude, especialmente aquela mais vulnerável, com o oferecimento de cursos de caráter semiprofissional. Além disso, é importante que os serviços da Prefeitura estejam em todos os territórios de Campos, especialmente porque nosso município tem uma vasta extensão — destacou a presidente da FMIJ, Sana Gimenes.

Todos os inscritos passarão por uma avaliação socioeconômica e entrevista com assistente social. A destinação das vagas priorizará aqueles em maior situação de vulnerabilidade social. O curso de Manicure será ministrado na Casa de Cultura José Cândido de Carvalho e os demais na Escola Municipal Manoel Coelho, ambos em Goitacazes. O resultado da seleção será divulgado no próximo dia 19 (terça-feira), no site da Prefeitura e também estará exposto na Casa de Cultura.

— Quando levamos os cursos para as localidades, oferecemos oportunidades reais também para os jovens que moram um pouco mais afastados da área central. A descentralização permite que os cursos sejam oferecidos no território dos jovens e, com isso, situações como dificuldade de custeio com transporte, por exemplo, deixem de ser um empecilho para que ele busque qualificação profissional — avaliou o gerente de Qualificação Profissional, Paulo Marcos Ramos Nogueira.

terça-feira, 12 de março de 2019

PM e ex-PM presos como executores da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes



Às vésperas de os crimes completarem um ano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Polícia Civil prenderam nesta terça-feira(12/03), Ronnie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz, denunciados pelos homicídios qualificados de Marielle Franco e Anderson Gomes e tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. As prisões ocorreram por volta das 4h desta madrugada na Operação Lume, realizada nas residências dos denunciados.
De acordo com a denúncia, as investigações concluíram, por meio de diversas provas, que Lessa foi o autor dos crimes, tendo efetuado os disparos de arma de fogo, com a participação de Elcio que foi o condutor do Cobalt utilizado para a execução. Ronnie Lessa é policial militar reformado e Elcio foi policial militar, tendo sido expulso da corporação.
Para os promotores do GAECO/MPRJ, a empreitada criminosa foi meticulosamente planejada durante os três meses que antecederam o atentado. Além das prisões, a operação realiza mandados de busca e apreensão nos endereços dos denunciados para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios, munições e outros objetos.
De acordo com o jornal O Dia e o G1, Ronnie, apontado como o autor dos disparos, foi preso em casa, em um condomínio na Barra da Tijuca, onde o presidente Jair Bolsonaro também tem uma casa. Em outubro de 2009, Ronnie Lessa perdeu uma das pernas após uma granada explodir dentro de seu carro, em Bento Ribeiro, na Zona Norte. Ele é "ficha limpa" e no mês seguinte aos homicídios de Marielle e Anderson sofreu um atentado a tiros junto com um amigo bombeiro também na Barra.
 Junto com os pedidos de prisão e de busca e apreensão, o GAECO/MPRJ pediu a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa. Também foi requerida a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor de Anderson até completar 24 anos de idade.
A Operação Lume foi batizada em referência a uma praça no Centro do Rio, conhecida como Buraco do Lume, onde Marielle desenvolvia um projeto chamado Lume Feminista. No local, ela também costumava se reunir com outros defensores dos Direitos Humanos e integrantes do Psol. Além de significar qualquer tipo de luz ou claridade, a palavra lume compõe a expressão 'trazer a lume', que significa trazer ao conhecimento público, vir à luz.
“É inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia”, diz a denúncia acrescentando que a barbárie praticada na noite de 14 de março de 2018 foi um golpe ao Estado Democrático de Direito.
As investigações, de acordo com o MP, continuam. Agora para a identificação dos mandantes.
(Texto: Assessoria do MP com informações dos jornais O Dia e Extra)
Atualização:
O governador do Rio de janeiro, Wilson Witzel, o secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga, e delegados da Delegacia de Homicídios (DH) concedem entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira (12), para dar esclarecimentos sobre a prisão dos suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
“Esses que foram presos hoje poderão fazer uma delação premiada”, afirmou Witzel, após falar sobre a comparação dessa investigação com a Lava Jato e a possibilidade de novas fases da investigação do caso Marielle.

O governador ainda destacou que hoje o estado trouxe respostas à população. "É uma resposta importante que nós estamos dando para a sociedade: a elucidação de um crime bárbaro cometido contra uma parlamentar, uma mulher, no exercício de sua atividade democrática. Teve sua vida ceifada de forma inaceitável. Mas muito mais ainda inaceitável porque estava exercendo seu mandato”, disse o governador logo no início da coletiva.
Ministro Sérgio Moro 
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou, através da conta oficial do Ministério no twitter, que espera que as prisões dos acusados de ter assassinado a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, bem como o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos, sejam “mais um passo para a elucidação completa deste grave crime e para que todos os responsáveis sejam levados à Justiça”.

Moro disse que a Polícia Federal (PF) tem contribuído com as investigações, a cargo da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro. O ministro garantiu que a PF continuará colaborando com todos os recursos necessários à continuidade das investigações, incluindo as já instauradas, para apurar supostas tentativas de obstruir o avanço do trabalho policial.
Folha da Manhã

segunda-feira, 11 de março de 2019

Após Justiça, Câmara convocará suplente





O imbróglio judicial formado a partir da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que afastou o vereador Marcos Bacellar (PDT), está perto de uma solução. A Câmara de Campos divulgou nota, na noite de ontem, afirmando que notificou Bacellar e irá convocar a suplente Rosilani Tavares (PSC), a Rosilani do Renê. O posicionamento foi informado após o juiz da 76ª Zona Eleitoral, Elias Pedro Sader Neto, declinar competência para Justiça estadual em Mandado de Segurança impetrado pela defesa da suplente, que pedia sua posse. Na decisão, o magistrado criticou o presidente da Casa por ainda não ter cumprido o que determinou a Corte Regional.

No último dia 20 de fevereiro, o TRE rejeitou Embargos de Declaração do suplente José Cláudio de Oliveira Martins. Ele pleiteava a vaga de Bacellar, sob a alegação de que o registro do vereador havia sido negado antes das eleições de 2016. Portanto, seus votos não seriam computados. Porém, a Corte rejeitou o argumento.

Ao confirmar o afastamento do vereador, em setembro, o TRE determinou a validade dos votos recebidos por ele em 2016. Assim, a convocada seria Rosilani.

O TRE notificou à Câmara no último dia 25. Porém, a suplente não foi chamada. O Legislativo encaminhou à 76 ª ZE questionamento a validade dos votos de Bacellar. O juiz Elias Pedro afirmou que, mesmo que concordasse com o argumento, não caberia a ele decidir de forma contrária à Corte Regional. E determinou o cumprimento.
Nessa sexta-feira, a defesa de Rosilani entrou com Mandado de Segurança e, na nova decisão, o magistrado declinou competência, mas criticou o presidente:“apesar de absolutamente convencido de que o líder dos Edis (Fred Machado) age, mediante urdidura comissiva omissiva, flagrantemente ilegal e passível de mandado de segurança, com concessão de liminar inaudita altera pars, tenho por certo que o presente remédio heroico foi assestado em justiça incompetente para seu julgamento”.

Em nota, o presidente afirmou que está cumprindo os trâmites e acrescentou: “...a Câmara Municipal efetivará seu afastamento e convocará a respectiva suplente, na forma determinada pelo juízo eleitoral, sem a necessidade de recontagem de votos”. Disse ainda que a convocação será independente de outras ações judiciais.

Folha da Manhã

quinta-feira, 7 de março de 2019

Começa a entrega de Declaração do Imposto de Renda


A entrega da declaração do Imposto de Renda não estará disponível durante as madrugadas, informou a Receita Federal nesta quinta-feira (7). Segundo Valter Koppe, supervisor de IRPF em São Paulo, o sistema da Receita fica inoperante para manutenção entre 1h e 5h, impedindo o envio do documento neste período. Nos outros horários, a entrega está liberada, até dia 30 de abril.


Koppe esclareceu também que a declaração já é processada a partir do momento em que o contribuinte envia o documento, quando são feitos mais de 20 cruzamentos de dados.

"É muito importante acompanhar o resultado do processamento de sua declaração e, se algum divergência aparecer, espere pelo menos até o início de maio para ir atrás da regularização", orienta Koppe.

Segundo o superintendente adjunto da Receita Federal, Fábio Ejchel, a cada ano o preenchimento da declaração tem ficado mais fácil. "Não é preciso ter um conhecimento de contabilidade, ele pode se basear nas declarações anteriores, o que facilita bastante", diz.

Ele alertou que, no período de entrega, aumentam as tentativas de fraudes aos contribuintes. "A Receita não envia e-mails e correspondências pedindo dados bancários ou alertando sobre a restituição. O único canal onde essas informações são prestadas é o site oficial" disse Ejchel.

Ele listou alguns dos motivos que mais têm levado o contribuinte a ficar retido na malha fina. Veja quais são:

1.   Omitir rendimentos é o maior motivo de divergências na declaração, segundo Ejchel. "Quem tem mais de uma fonte pagadora e não declara certamente vai cair".
2.   Informar os valores incorretos recebidos das fontes pagadoras. O número deve bater com o fornecido por elas.
3.   Informar despesas médicas que não são dedutíveis, como a compra de remédios, óculos ou reembolso de plano de saúde.
4.   Colocar doações para entidade filantrópicas ou para igrejas que em princípio não são dedutíveis do imposto devido.