Plano foi instituído pela lei nº 9.065, de 31 de maio de 2021 e publicado no D.O de 1º de junho. Ele é o instrumento de planejamento e gestão que passa a orientar as políticas públicas de cultura em 10 anos (2021-2031)
O prefeito Wladimir Garotinho sancionou nos primeiros dias deste mês, a Lei nº 9.065, que institui o Plano Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes, instrumento de planejamento e gestão que orientará as políticas públicas de cultura no município, num horizonte de 10 anos (2021-2031). Ele norteia o financiamento e fomento da cultura e deve ser acompanhado pelo Conselho Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes (Comcultura), que foi responsável por sua elaboração e terá a função de fazer o monitoramento, a fiscalização e sua revisão oportunamente.
O Plano é a peça que faltava para completar o chamado “CPF” da Cultura, sigla que significa: Conselho, Plano e Fundo, representando as instâncias básicas que integram o Sistema Municipal de Cultura, um modelo de gestão apresentado pelo Sistema Nacional de Cultura. O Plano que visa propor e executar as políticas públicas de cultura de curto, médio e longo prazo, articulando entes federados e sociedade civil.
“O momento é de imensa satisfação e respeito à cultura campista. A entrega do Plano Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes significa nosso compromisso com a valorização dos bens materiais e imateriais produzidos culturalmente e que refletem o esforço coletivo das instituições que fazem a cultura acontecer e que preservam o nosso patrimônio, em conjunto com a sociedade civil em suas contribuições por meio de seus representantes no Conselho Municipal de Cultura e nos fazeres e saberes culturais de nosso povo”, comemora o prefeito Wladimir Garotinho.
Para a presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) e do Comcultura, Auxiliadora Freitas, a instituição do Plano Municipal de Cultura representa um importante passo. “O Plano foi discutido e construído junto ao segmento da cultura, pelo Comcultura, com representação da sociedade civil e do poder público. Depois de mais de 14 anos de discussão, o prefeito Wladimir Garotinho enviou o Plano para a Câmara de Vereadores, que o aprovou no último dia 31, após aprovação praticamente unânime da Câmara de Vereadores no dia 25 de maio. Wladimir sancionou o importante documento que, nos próximos 10 anos, estará se solidificando e pondo em prática suas diretrizes, metas e ações. Com essa conquista, colocamos Campos na rota dos municípios integrantes com força o Sistema Nacional de Cultura”, avalia.
A diretora executiva das Artes e Culturas da FCJOL, Kátia Macabu, ainda na condição de conselheira do Comcultura pela câmara técnica de gestão cultural, na gestão anterior, foi a relatora do Plano Municipal de Cultura, acompanhou cada etapa de sua elaboração e foi responsável pela redação final. Destaca-se que, em 2020, ano de sua elaboração final, todas as reuniões foram realizadas remotamente e que a presidência do Comcultura era do professor e historiador Marcelo Sampaio, primeiro membro da sociedade civil a presidir o órgão.
“Hoje na gestão municipal de cultura, temos a partir de agora a ‘carta de navegação’ de nossa gestão das artes e das culturas em Campos dos Goytacazes. Nossa luta e meses dispendidos por mim e pelo coletivo dos conselheiros de Cultura desse município a favor da elaboração do Plano Municipal de Cultura não foi em vão. Essa sensação de dever cumprido, que sinto ao ver nosso plano sancionado, me traz a certeza de que o caminho a ser trilhado, a partir de agora, será árduo, com muitas outras dificuldades a serem enfrentadas, no entanto, a partir de agora sabemos aonde queremos chegar, qual o caminho e como podemos fazer isso. Desejamos que todos os artistas e fazedores e fazedoras de cultura se apropriem desse documento a partir de então e que os gestores de cultura desses próximos 10 anos se orientem por ele”, enfatiza Kátia Macabu.
