quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Bancos não podem cobrar juros após a greve

Campos 24 Horas
Consumidores campistas estarão isentos de pagamento de multas, juros e correção monetária nas contas vencidas no período da greve

Foi deferido pela 2º Vara de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes o pedido de liminar proposto pela Superintendência do Procon/Campos, em face das instituições bancárias estabelecidas no município. Esta decisão alcança os bancos do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, HSBC e Múltiplo. Já a ação proposta na Justiça Federal, em face da Caixa Econômica Federal ainda não foi julgada.
O departamento jurídico do órgão municipal de defesa do consumidor peticionou um pedido de tutela de urgência em razão da greve dos bancários, sendo que, por este motivo, os serviços prestados por estas instituições estão seriamente comprometidos. Mesmo sendo oferecidos alguns serviços alternativos, é certo que muitos consumidores não estão conseguindo honrar seus compromissos por total falta de opção ou por desconhecer o modo operacional dos caixas eletrônicos, o que pode, inclusive, trazer prejuízos financeiros a esses consumidores hipossuficientes.
O pedido de liminar atende apenas aos consumidores do município de Campos, fundados exclusivamente nos atrasos ocorridos em razão da greve. Sendo assim os consumidores campistas estarão isentos de pagamento de multas, juros e correção monetária nas contas vencidas no período da greve.
De acordo com a superintendente do Procon/Campos, Dr.ª Rosangela Tavares o pleito atende ao direito dos consumidores. “Não podemos conceber que os consumidores sejam compelidos ao pagamento de penalidades, pelas quais não deu causa. Esclarecemos que os consumidores devem pagar suas contas se forem oferecidas condições alternativas para este pagamento”, destaca Dr. Rosangela Tavares.

Portanto, os consumidores campistas poderão efetuar o pagamento de suas contas, boletos, carnês ou qualquer dívida pagável através do sistema bancário, tão logo sejam abertas as agências dos bancos citados, no primeiro dia de funcionamento, com isenção de encargos decorrentes de eventual atraso fundado exclusivamente na greve bancária, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada ato praticado pelos requeridos, em desacordo com a decisão Judicial.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Cheque Cidadão: Saiba quem são os 34 candidatos investigados

Blog de Suzy 20-09-2016

Confira abaixo os nomes dos 34 candidatos investigados na denúncia do Ministério Público envolvendo Cheque Cidadão:
1 – ALDO JABES SILVA AGUIAR
2 – AILTON DA SILVA TAVARES (Vereador)
3 – AMARO ROBERTO PINTO
4 – CARLOS ALBERTO CARVALHO NUNES
5 – CARLOS ALBERTO MARQUES NOGUEIRA (Vereador)
6 – EDILSON PEIXOTO GOMES (Ex-secretário)
7 – GILSON DE SOUZA GOMES (Ex-secretário)
8 – HELOISA DO ESPÍRITO SANTO BARROS TAVARES
9 – JORGE EDUARDO DE CASTRO NUNES
10- JORGE RIBEIRO RANGEL (Vereador)
11- JORGE SANTANA DE AZEREDO (MAGAL) (Vereador)
12 – JOSÉ AMARO DOS SANTOS LOPES
13 – JOSÉ GERALDO GOMES AZEVEDO
14 – KATIA VENINA DOS SANTOS
15 – KELLENSON AYRES KELLINHO FIGUEIREDO DE SOUZA (Vereador)
16 – KELYTON CÉSAR QUEIROS BASTOS
17 – LEONARDO RIBEIRO CRESPO
18 – LINDA MARA DA SILVA
19 – MARCOS LEONARDO SANTOS RIBEIRO
20 – MARIA CECÍLIA LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES (Vereadora)
21 – MARIA DA PENHA VELASCO SIQUEIRA
22 – MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Vereador)
23 – OZEIAS AZEREDO MARTINS (Vereador)
24 – PAULO HENRIQUE BARRETO BARBOSA

25 – PAULO RENATO GAMA PEDROSA

Eleitor tem até esta quinta-feira (22) para solicitar 2ª via do título




Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral em que está inscrito. Embora o título de eleitor não seja obrigatório no momento do voto, bastando a apresentação de documento oficial com foto, a Justiça Eleitoral alerta que ter o documento em mãos facilita o procedimento da votação. No título eleitoral consta o número da zona eleitoral e da seção, o que ajuda o eleitor a encontrar seu local de votação mais rapidamente.

Para saber o número da sua seção, o eleitor pode também consultar o site do TRE-RJ. É importante destacar que apenas o eleitor que estiver com sua situação eleitor regular pode votar. Clique aqui para fazer a consulta.

terça-feira, 13 de setembro de 2016

Estado precisa de R$ 471,8 milhões para quitar salários atrasados



Arresto em contas do estado chega a R$ 19 mi, menos de 5% do total para salários


A Justiça segue tentando arrestar os R$ 471,8 milhões das contas do estado para pagar servidores que ainda não receberam este mês. Entretanto, o valor arrestado não chega a 5% do valor necessário para concluir o pagamento da folha referente ao mês de agosto. Segundo o juiz Leonardo Grandmasson Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, até o início da tarde desta segunda-feira, foram encontrados apenas R$ 19,4 milhões.
O dinheiro não pode ser retirado das contas destinadas à Saúde, Segurança, Educação e outros órgãos públicos com autonomia orçamentária. De acordo com o magistrado, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) será intimada a indicar as folhas passíveis de quitação com o dinheiro já arrestado, observando-se a necessidade de quitação integral de cada folha e em atendimento ao princípio da isonomia.

Na semana passada, o advogado da Fasp, federação que representa os servidores, Carlos Henrique Jund, disse que continuará pressionando para que o crédito seja logo efetuado. “A experiência de hoje reflete a informação do governo de que o estado está falido. Vamos continuar insistindo até que possamos conseguir os recursos suficientes para pagar a todos”.

Fonte: Campos 24 Horas

Câmara de Vereadores de Campos aprova Código de Ética



A Câmara de Vereadores de Campos aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira (13) o Código de Ética e Decoro Parlamentar. O Projeto de Resolução nº 0025/2016, que institui o código, foi aprovado pela maioria dos vereadores em plenário.
Abrindo a sessão o presidente da Câmara, Edson Batista, esclareceu a necessidade das normas. “Os Códigos de Ética fazem parte das instituições. Todas as organizações da sociedade tem controle. Este projeto chegou ao plenário em março deste ano. Deixando claro que não cabe a este código cassar o mandato de vereador, para isto existe legislação federal própria”, disse.
Objetos de Deliberação – foram aprovados o Projeto de Lei nº 0083/2016, de autoria da Mesa Executiva, que cria a Superintendência de Educação e Cultura na estrutura da Câmara e o cargo de Superintendente; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0081/2016, do vereador Edson Batista, que concede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio ao senhor José Péris Pinto Ribeiro; o Projeto de Lei nº 0080/2016, de autoria do vereador Gil Vianna, que denomina Rua Comendador Chrispiniano Marins Coutinho e o Projeto de Lei nº 0082/2016 que denomina Rua Subtenente Marins Coutinho; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0084/2016, de autoria de Auxiliadora Freitas, que concede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio ao senhor Gustavo Motta Pereira.

Fonte: Blog de Edson Batista

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Aborto para grávidas com vírus da zika


Procurador-geral da República defende o aborto para mulheres infectadas


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o aborto para mulheres infectadas pela zika. A continuidade forçada da gestação nos casos em que há certeza da infecção pelo vírus, segundo ele, representa risco “à saúde psíquica da mulher”.
A argumentação foi apresentada em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação movida pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), que pede direito à interrupção da gravidez para infectadas pela doença.
Na opinião de Janot, a recomendação não significa “desvalor à vida humana ou à das pessoas com deficiência”. Isso porque, diz ele, a decisão será sempre da gestante. No parecer, a Procuradoria também ponderou que a Anadep não é o autor adequado para ações judiciais que tratem desse assunto.
A Advocacia-Geral da União, na mesma ação, se posicionou contra a interrupção de gravidez para mães com zika. Em meio à epidemia de zika iniciada no ano passado, o Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas já pediu às nações afetadas que liberem às mulheres o aborto e métodos contraceptivos.
Fonte: Campos 24 Horas

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Editais de cultura 2016 com inscrições abertas até dia 30 de setembro


Estão abertas até o dia 30 de setembro as inscrições para os editais de cultura 2016 nas categorias: fotografia, documentário, artes plásticas e samba de terreiro.  As inscrições estão sendo feitas no Museu Histórico de Campos, no Centro. A iniciativa é do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), através do Fundo Municipal de Cultura, criado pela Prefeitura de Campos. O edital para o II Festival Curta Teatro seguem até o dia 23.

Os editais são voltados para artistas e ou grupos que queiram participar com financiamento e premiações previstas pelo programa de estímulo à produção artística, aprovado pelo Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura. Várias correntes estéticas estão sendo prestigiadas e, segundo o presidente do Comitê Gestor, professor Orávio de Campos, este é o segundo edital de cultura. “Esperamos que todos os produtores culturais estejam atentos aos regulamentos e prazos estabelecidos para a apresentação de seus projetos básicos”.

Áreas de atuação – No campo das artes cênicas, há propostas para Teatro Musical, Espetáculos de rua (stand-up, infantil, adulto e artes circenses) e o Festival Curta-Teatro. Nas artes visuais estão previstos um certame de documentários e uma mostra coletiva de fotografias, tendo como temática principal “Um olhar sobre a cidade”.

A novidade este ano é o Concurso Jovem Instrumentista, destinado aos talentos ora matriculados nas escolas de música da cidade. O regulamento prevê apresentações individuais, com qualquer instrumento, nas variações eruditas e ou populares. Ainda na música, haverá algo dedicado à cultura de raiz, que é o Festival de Samba de Terreiro.

Na arte de rua, haverá mostra de grafite, que já tiveram as inscrições encerradas, concurso de Street-Dance e Poesia Rap e na literatura também poderão concorrer os novos contistas, cronistas, poetas e autores de reportagens. São R$ 180 mil em premiações para os vencedores.

O prêmio especial, de R$ 10 mil, vai para a Folia de Reis “Estrela Guia”, do Parque São José, a única ainda existente no município de Campos. “A verba será destinada à reforma dos uniformes e abertura de oficinas específicas sobre a folia de Reis, que é uma manifestação ora sendo tombado como patrimônio nacional pelo IPHAN”, disse.

A divulgação dos selecionados da Mostra Fotográfica será no dia 07 de outubro e a exposição entre os dias 20 de outubro a 20 de novembro. O Campos Doc – um olhar sobre a Cidade terá divulgados os nomes dos vencedores no dia 20 de outubro.  A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Associação Norte Fluminense de Artes Visuais (Anfav) promove este ano uma exposição de artes visuais, denominada “Salão de Artes Visuais Contemporânea”, “podendo participar artistas brasileiros ou estrangeiros naturalizados residentes na cidade de Campos dos Goytacazes”, informa o edital.

Compositores de samba de Campos poderão participar do I Concurso de Samba de Terreiro, que será realizado no dia 02 de dezembro, Dia Nacional do Samba, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop). O objetivo é fomentar e incentivar compositores das agremiações de samba, através de suas composições. Poderão participar compositores campistas, independente do Registro Profissional. Serão aceitos somente a participação de quem apresente trabalho, no âmbito do Samba de Terreiro, de temática livre.

Teatro até dia 23 - Os grupos de teatro amador ou profissional também podem realizar suas inscrições para participar do II Festival Curta Teatro. As inscrições são gratuitas e vão até o dia 23 de setembro.  “O objetivo do Festival é fomentar a produção teatral, promover a formação de plateias, popularizar o acesso ao teatro e promover o intercâmbio entre os artistas locais, bem como incentivar a criação de novos grupos e companhias de teatro e a descoberta de novos talentos e dramaturgos”, disse a vice-presidente da FCJOL e coordenadora do Curso Livre de Teatro, Maria Helena Gomes.

Selecionados Festival Arte de Rua – No dia 31 de agosto, foram selecionados os grafiteiros que irão participar do Festival Arte de Rua. O tema que vai orientar as intervenções do II Encontro da Tribo Grafite será “Paisagens da Cidade - Educação”. As propostas selecionadas terão suas intervenções artísticas produzidas em local definido pela curadoria, nos dias e horários definidos conjuntamente, conforme estabelecido no regulamento.

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Detran: 2.188 motoristas devem entregar suas CNHs


O Detran notificou ontem, no Diário Oficial, mais 2.188 condutores para que entreguem suas carteiras de habilitação por terem atingido o limite de 20 pontos em multas de trânsito durante 12 meses seguidos ou cometido infrações puníveis com a perda temporária do direito de dirigir, como excesso de velocidade e condução sob efeito de álcool ou drogas.
A lista publicada no Diário Oficial inclui apenas quem não foi localizado pelos Correios por falta de atualização do endereço de correspondência. Todos os notificados devem entregar a Carteira Nacional de Habilitação ao Detran em até dez dias, contados a partir desta quinta-feira (1º).
O Diário Oficial traz ainda notificações para outros 5.076 condutores, que também respondem a processos para suspensão da CNH. Desse total, 2.876 deverão apresentar suas defesas prévias e 2.200 ainda podem recorrer às juntas administrativas de recursos e infrações. Todos têm 30 dias para se defender.
Os motoristas suspensos deverão entregar suas carteiras ao Detran, no Núcleo de Documentos Acautelados, na Avenida Presidente Vargas 817, no Centro do Rio, ou em qualquer posto de habilitação.
Para reavê-las, eles terão que se submeter a um curso de reciclagem de 30 horas e cumprir o tempo de suspensão estipulado na punição. Caso contrário, responderão a um processo para cassação da habilitação se forem flagrados dirigindo, como determina o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse flagrante pode ser feito por agentes de trânsito ou eletronicamente, através do registro de multas cometidas após a perda do direito de dirigir.