terça-feira, 31 de outubro de 2017

Gilmar Mendes suspende transferência de Sérgio Cabral para presídio federal

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus pedido pela defesa do ex-governador para impedir transferência
O DIA
Rio - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus e suspendeu a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para o presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Com a decisão, ele permanece preso na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica. 
Na concessão do habeas corpus, Gilmar argumenta que a atividade profissional da família de Bretas já tinha sido divulgada pelo próprio juiz em uma reportagem antes da audiência na qual Cabral falou sobre ela, demonstrando que não dá para afirmar que o ex-governador teria recebido informações indevidas na prisão.

“O fato de o preso demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que velada”, disse o ministro do STF, que acrescentou não ver risco à segurança pública com a permanência de Cabral no Rio.

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Estatutários, aposentados e pensionistas recebem nesta terça

A Prefeitura de Campos paga nesta terça-feira (31) os servidores estatutários, aposentados e pensionistas o salário referente ao mês de outubro. A folha com cerca de 20 mil servidores soma pouco mais de R$ 75 milhões. Pelo terceiro mês consecutivo, sem recursos próprios disponíveis, o PreviCampos depende, exclusivamente, dos repasses previdenciários feitos pela prefeitura. 


— O prefeito Rafael Diniz sempre diz e reafirma que a prioridade do nosso governo é de manter os salários dos servidores estatutários em dia e assim tem sido feito — disse o secretário municipal de Gestão, André Oliveira.

O fundo previdenciário dos servidores públicos municipais ficou com recursos indisponíveis ainda na gestão passada, após investimentos a longo prazo e fora da legislação, além dos saques com valores retornando para a prefeitura. O desfalque, superior a R$ 400 milhões, foi alvo de auditoria da atual administração e o resultado está no Portal da Transparência da Prefeitura de Campos.

—  A prefeitura repassa ao PreviCampos o desconto de 11% dos servidores ativos, além do patronal. Esse repasse pode ser feito até o dia 20, de cada mês, mas tem sido feito de forma antecipada a fim de garantir o pagamento dos inativos — explicou André.  

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Informes legislativos

GABINETE DO PRESIDENTE



AVISO PÚBLICO Nº 009/2017

         

                                                                     O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 
                                                                     Estado  do Rio de Janeiro, no uso de  suas atribuições legais,
                                                           
                        
                                              COMUNICA que, em cumprimento ao § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, através da Secretaria Municipal de Transparência e Controle, realizará no dia 31/10/2017 (terça-feira), às 16 horas e 30 minutos, no Plenário deste Legislativo, Audiência Pública para apresentar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2017, conforme solicitação contida no Ofício nº 2944/2017.
      

Campos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.


MARCUS WELBER GOMES DA SILVA

- Presidente -




Confira o que foi aprovado na Câmara nos dias 24 e 25-10-2017




GRANDE EXPEDIENTE Nº 074/2017 – 24/10/2017 -1ª Sessão
INDICAÇÃO SIMPLES
VEREADORES MARCOS VIEIRA BACELLAR e MARCUS WELBER GOMES DA SILVA
- Processo nº 2929/SEC/CMCG – Solicita que seja instaurado procedimento fiscal, com diligência, para apurar se os serviços de recolhimento de ISS sobre os contratos de compartilhamento de infraestrutura existentes entre a ENEL e as Empresas Solicitantes do referido serviço, estão sendo realizados corretamente no âmbito desta Municipalidade.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
VEREADOR SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS – Silvio Martins
- Processo nº 3017/2017/SEC/CMCG – Encaminha anteprojeto de Lei – Dispõe sobre a autorização de criação do “Programa Saúde do Homem” e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
MESA EXECUTIVA
- Processo nº 3005/2017/SEC/CMCG - Solicita regime de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei nº 0161/2017,  de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
VEREADOR CLÁUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO – Cláudio Andrade
- Processo nº 2932/2017/SEC/CMCG – Moção de aplausos pelo transcurso do “Dia do Deficiente Físico”.
- Processo nº 2933/2017/SEC/CMCG – Moção de aplausos pelo transcurso do “Dia do Escritor”.
- Processo nº 2960/2017/SEC/CMCG – Moção de aplausos as Sras. Arlete Parrilha Sendra e Thereza Maria Alves Andrade, pelo transcurso do “Dia do Professor”.
VEREADOR IGOR GOMES DE AZEVEDO – Igor Pereira
- Processo nº 2906/2017/SEC/CMCG – Moção de congratulações com o Sr. Álvaro de Carvalho Barros, pelo transcurso de seu aniversário natalício.
- Processo nº 2947/2017/SEC/CMCG – Moção de aplausos a Sra. Genilce Gomes de Azevedo pelo transcurso do “Dia do Professor”.
- Processo nº 2948/2017/SEC/CMCG – Moção de aplausos ao Dr. Marlon Ribeiro de Azevedo, pelo transcurso do “Dia do Médico”.


VEREADOR JOSÉ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO
- Processo nº 3011/2017/SEC/CMCG – Moção de aplausos a Dra. Renata Barra Gomes Chagas, pelos trabalhos voluntários realizados na Tanzânia e África do Sul.
VEREADORA LINDA MARA DA SILVA – Linda Mara
- Processo nº 2955/2017/SEC/CMCG – Moção de aplausos ao Sr. Orávio de Campos Soares, pelo transcurso do “Dia do Professor”.
- Processo nº. 2993/2017/SEC/CMCG - Moção de aplausos aos Srs. Amaro Filho Pereira Batista, Matheus Ribeiro Andrade; Robert Ganilho; Sandro Duan; José Renato de Oliveira de Matos, Pedro Castilho Arroyo e as Sras. Josy Vaz, Mara Rubia Pacheco Gonçalves; Joyce Lessa Castro; Ângela Marcelino; Gilma Pessanha; Dinalva Romão, Cátia Borges e Dirlene Rangel que se revezam como acompanhante do Sr. Alejandro Castilho Arroyo (Peruano) que estava internado no Hospital Escola Álvaro Alvim, desde 01 de outubro.
- Processo n° 3004/2017/SEC/CMCG – Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alejandro Castilho Arroyo (Peruano).
VEREADOR MIGUEL RIBEIRO MACHADO - Miguelito
- Processo nº 3018/2017/SEC/CMCG – Moção de aplausos à equipe de Futebol Sub-11 do Ruy Barbosa, seu técnico e o seu auxiliar, pela conquista do Título na 2ª Copa União.



GRANDE EXPEDIENTE Nº 075/2017 – 24 /10/2017 – 2ª Sessão
REQUERIMENTOS
VEREADOR ÁLVARO CÉSAR GOMES FARIA – Álvaro César

- Processo nº 3019/2017/SEC/CMCG - Solicita dispensa de publicação da Redação Final dos Projetos nºs 0009/2017; 0128/2017; 0144/2017; 0145/2017; 0146/2017; 0156/2017, 0157/2017, 0158/2017 e 0161/2017, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.


VEREADOR CLÁUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO – Cláudio Andrade
- Processo nº 2963/2017/SEC/CMCG – Moção de congratulações com os Srs. Felipe Gonçalves e Cláudio Nogueira Andrade, pelo transcurso de seus aniversários.

VEREADOR THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES – Thiago Ferrugem
- Processo nº 3001/2017/SEC/CMCG – Moção de aplausos a Sra. Lúcia Helena Henriques Santiago Barbosa, pelo transcurso do “Dia do Professor”.

ORDEM DO DIA Nº 054/2017 – 24/10/2017 – 2ª Sessão
REDAÇÃO FINAL
GABINETE DO PREFEITO
- Projeto de Lei n° 0157/2017 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes a “Feira dos Povos de Campos”.
- Projeto de Lei nº 0161/2017 – Altera a Lei nº 7.975, de 31 de março de 2008 que dispõe sobre o parcelamento do Solo do Município de Campos dos Goytacazes.
VEREADOR ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO
- Projeto de Lei nº 0144/2017 – Denomina Rua Antônio Carlos dos Santos Paes.
VEREADOR CLÁUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO – Cláudio Andrade
- Projeto de Lei n° 0158/2017 – Institui no Calendário Oficial de Eventos de Campos dos Goytacazes a “Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar”, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de Maio e dá outras providências.
VEREADOR MARCUS WELBER GOMES DA SILVA – Marcão Gomes
- Projeto de Lei nº 0145/2017 – Denomina Rua Elpídio Manhães.
- Projeto de Lei nº 0156/2017 – Denomina Rua Jonas dos Santos Filho.
VEREADOR THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES – Thiago Ferrugem
- Projeto de Lei nº 0009/2017 – Institui a “Semana Municipal de Prevenção ao Aborto” e dá outras providências.
VEREADOR THIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA – Thiago Virgílio
- Projeto de Lei nº 0128/2017 – Denomina “Via Gastronômica Dr. Artur Bernardes” e dá outras providências.
VEREADORES ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO e MARCUS WELBER GOMES DA SILVA
- Projeto de Lei nº 0146/2017 – Denomina Rua Odette de Carvalho Barros.
ORDEM DO DIA Nº 053/2017 – 24/10/2017 - 1ª Sessão
2º TURNO
GABINETE DO PREFEITO
- Projeto de Lei n° 0157/2017 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes a “Feira dos Povos de Campos”.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
- Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 0009/2017 – Institui a “Semana Municipal de Prevenção ao Aborto” e dá outras providências.
VEREADOR THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES – Thiago Ferrugem
- Projeto de Lei nº 0009/2017 – Institui a “Semana Municipal de Luta Contra o Aborto”, e dá outras providências.
VEREADOR ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO
- Projeto de Lei nº 0144/2017 – Denomina Rua Antônio Carlos dos Santos Paes.
VEREADOR CLÁUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO – Cláudio Andrade
- Projeto de Lei n° 0158/2017 – Institui no Calendário Oficial de Eventos de Campos dos Goytacazes a “Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar”, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de Maio e dá outras providências.
VEREADOR MARCUS WELBER GOMES DA SILVA – Marcão Gomes
- Projeto de Lei nº 0145/2017 – Denomina Rua Elpídio Manhães.
- Projeto de Lei nº 0156/2017 – Denomina Rua Jonas dos Santos Filho.
VEREADOR THIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA – Thiago Virgílio
- Projeto de Lei nº 0128/2017 – Denomina “Via Gastronômica Dr. Artur Bernardes” e dá outras providências.
VEREADORES ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO e MARCUS WELBER GOMES DA SILVA
- Projeto de Lei nº 0146/2017 – Denomina Rua Odette de Carvalho Barros.


1º TURNO
VEREADOR JORGE WILLIAM MANHÃES VIRGÍLIO - Jorginho Virgílio
- Projeto de Lei nº 0159/2017 – Institui no Município de Campos dos Goytacazes o “Dia Municipal dos Desbravadores”.
VEREADOR MARCUS WELBER GOMES DA SILVA – Marcão Gomes
- Projeto de Lei nº 0162/2017 – Institui no Calendário Municipal o “Festival Doces Palavras – FDP”.
TURNO ÚNICO
GABINETE DO PREFEITO
- Projeto de Lei nº 0161/2017 – Altera a Lei nº 7.975, de 31 de março de 2008 que dispõe sobre o parcelamento do Solo do Município de Campos dos Goytacazes.

VETO TOTAL À LEI Nº 8.758 - que “Dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores e bicicleta (comida sobre rodas) em áreas públicas, e dá outras providências”.



Palestra com a Sra. Cristiane Souza Félix – Presidente da Associação de Mulheres Vitoriosas, no intuito de estimular a participação da população no controle de câncer de mama.

GRANDE EXPEDIENTE Nº 076/2017 – 25/10/2017 - 1ª Sessão
INDICAÇÕES SIMPLES
VEREADOR AMARO ROBERTO PINTO – Roberto Pinto
- Processo nº 3014/2017/SEC/CMCG – Solicita troca de lâmpadas queimadas das ruas das localidades de Quilombo, Rela e Dores de Macabu, neste Município.
- Processo nº 3015/2017/SEC/CMCG – Reitera pedido de operação “tapa buracos” na estrada que liga Dores de Macabu a Cerejeira, neste Município.
VEREADOR CARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS – Fred Machado
- Processo nº 2937/2017/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa buracos” na Rua Raimundo de Farias Brito, no Parque São Caetano.
- Processo nº 2938/2017/SEC/CMCG – Solicita colocação de tampas nos bueiros na Av. Alberto Lamego, no Parque Califórnia.
- Processo nº 2939/2017/SEC/CMCG – Solicita recapeamento asfáltico da Rua José Bonaparte Vieira, no Parque Jóquei Clube, nesta cidade.
VEREADOR CLÁUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO – Cláudio Andrade
- Processo nº 2832/2017/SEC/CMCG – Solicita serviços de colocação de lâmpadas na Rua Dois, no Bairro Estância da Penha.
- Processo nº 2833/2017/SEC/CMCG – Solicita serviços de limpeza de terreno baldio na Rua Henrique de Oliveira, no Bairro Novo Jóquei.
- Processo nº 2834/2017/SEC/CMCG – Solicita serviços de limpeza da calçada em frente a Vila Olímpica da Rua Aldenor Alves dos Santos, no Parque Santa Helena, em Guarus.
VEREADOR FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA – Abu
- Processo nº 2930/2017/SEC/CMCG – Solicita abrigo para passageiros, pintura de sinalização e colocação de placas de segurança em frente à Escola Municipal José Carneiro Terra, na localidade de Fazendinha.
- Processo nº 3026/2017/SEC/CMCG – Solicita retirada de entulhos e limpeza geral das ruas Bonsucesso, Fernando Pecli, Orbílio Duarte Crespo e da Travessa Eliéser Barcelos, no Parque Eldorado, em Guarus.
- Processo nº 3027/2017/SEC/CMCG – Solicita retirada de entulhos e limpeza geral da Rua Álvaro de Barros, localizada no Bairro do Turfe Clube.
VEREADOR JORGE WILLIAM MANHÃES VIRGÍLIO – Jorginho Virgílio
- Processo nº 2941/2017/SEC/CMCG – Solicita limpeza do Canal Campos/Macaé, mais especificamente no perímetro urbano da Av. Nilo Peçanha até a localidade do Carvão, nesta cidade.
VEREADOR JOSÉ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO – José Carlos
- Processo nº 2926/2017/SEC/CMCG – Solicita implantação de agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no Bairro Boa Vista, nesta cidade.
- Processo nº 2927/2017/SEC/CMCG – Solicita construção de creche na localidade de Carvão, neste Município.
- Processo nº 2928/2017/SEC/CMCG – Solicita construção de praça com quadra poliesportiva na localidade de Carvão, neste Município.
VEREADOR KELLENSON AYRES KELLINHO FIGUEIREDO DE SOUZA - Kellinho
- Processo nº 2964/2017/SEC/CMCG – Solicita troca de lâmpada queimada de um poste na Rua Rio Bonito, 124, no Parque Guarus.
- Processo nº 2966/2017/SEC/CMCG – Solicita retirada de lixo, limpeza da rua e ralos, na Rua 4, no Bairro Aeroporto 2, em Guarus.
- Processo nº 2967/2017/SEC/CMCG – Solicita troca de lâmpadas queimadas em 04 postes localizados nas ruas 2 e 4, no Bairro Aeroporto 2, em Guarus.
VEREADORA LINDA MARA SILVA – Linda Mara
- Processo nº 2931/2017/SEC/CMCG – Solicita retirada de entulhos na Rua Pastor Leobino Guimarães, no Parque Leopoldina.
GRANDE EXPEDIENTE Nº 077/2017 – 25/10/2017 – 2ª Sessão
INDICAÇÕES SIMPLES
VEREADOR CARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS – Fred Machado
- Processo nº 2940/2017/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa buracos” na Rua Guilherme Docek esquina com Rua Dr. Júlio Barcelos, nesta cidade.
- Processo nº 2974/2017/SEC/CMCG – Solicita reparos no calçamento da Rua Aurélio Francisco Gomes, no Parque Flamboyant.
- Processo nº 2975/2017/SEC/CMCG – Solicita operação “tapa buracos” na Rua Pastor João Menezes, no Parque Corrientes.
VEREADOR CLÁUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO – Cláudio Andrade
- Processo nº 2835/2017/SEC/CMCG – Solicita recapeamento asfáltico da Rua Benúcleo, mais conhecida como Rua do Algodoeiro, na localidade de Boa Vista, na Baixada Campista.
- Processo nº 2836/2017/SEC/CMCG – Solicita substituição dos brinquedos da Praça de Boa Vista, ao lado da E. M. Olavo Alves Saldanha Filho, na Baixada Campista.
- Processo nº 2917/2017/SEC/CMCG – Solicita limpeza de terreno localizado na Rua 06, no Bairro Novo Eldorado, em Guarus.
VEREADOR JOSÉ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO – José Carlos
- Processo nº 2984/2017/SEC/CMCG – Solicita construção de poço artesiano completo para as localidades de Guriri e Boa Vista, neste Município.
- Processo nº 2985/2017/SEC/CMCG – Solicita construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) na localidade de Mundéus.
- Processo nº 2986/2017/SEC/CMCG – Solicita construção de alambrado e obras de melhorias para o campo de futebol da localidade de Boa Vista, neste Município.
VEREADORA JOSIANE LIMA BORGES VIANA – Josiane Morumbi
- Processo nº 3020/2017/SEC/CMCG – Solicita troca de lâmpada na Rua Orbílio Duarte Crespo, em frente ao n° 201, no Parque São Silvestre, nesta cidade.
- Processo nº 3021/2017/SEC/CMCG – Solicita colocação de um braço de luz e troca de lâmpada queimada na Rua da Margem da Linha ao lado da Sorveteria Pingo Doce, em Travessão de Campos.

VEREADOR KELLENSON AYRES KELLINHO FIGUEIREDO DE SOUZA – Kellinho
- Processo n° 2971/2017/SEC/CMCG – Solicita disponibilidade de Caminhão Silver Jet para desobstrução da Rua Evandro Guimarães Monteiro, no Parque Santa Helena, nesta cidade.
- Processo nº 2972/2017/SEC/CMCG – Solicita disponibilidade de Caminhão Silver Jet para desobstrução da Travessa Alfredo Chacar Filho, no Parque São José.
- Processo nº 2973/2017/SEC/CMCG – Solicita disponibilidade de Caminhão Silver Jet para desobstrução da Travessa Maravilha, no Parque São José.
VEREADORA LINDA MARA SILVA – Linda Mara
- Processo nº 3030/2017/SEC/CMCG – Solicita reparos do bueiro com vazamento de água e esgoto na esquina da Rua Oliveira, em Saturnino Braga, na Baixada Campista.
VEREADOR MIGUEL RIBEIRO MACHADO – Miguelito
- Processo nº 2998/2017/SEC/CMCG – Solicita construção de Casa de Amparo para atender pacientes de Oncologia em nosso Município.
VEREADOR OZÉIAS AZEREDO MARTINS – Ozéias
- Processo nº 3024/2017/SEC/CMCG – Solicita melhoria nas redes de abastecimento de água dos Parques Santuário, Caxias de Balança Rangel e nas Casinhas do Morar Feliz, no 7° Distrito.
VEREADOR THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES – Thiago Ferrugem
- Processo nº 3025/2017/SEC/CMCG – Solicita implantação de mediação de conflito na rede pública e privada de ensino em nosso Município.
VEREADOR THIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA – Thiago Virgílio
- Processo nº 3008/2017/SEC/CMCG – Solicita limpeza das vias de acesso e troca de lâmpadas queimadas do Conjunto Habitacional Oswaldo Gregório (Chatuba), nesta cidade.
- Processo nº 3031/2017/SEC/CMCG – Solicita passagem do carro de Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) nas ruas do Parque Aurora.
REQUERIMENTOS
VEREADOR AMARO ROBERTO PINTO – Roberto Pinto

- Processo nº 3038/2017/SEC/CMCG - Solicita dispensa de publicação da Redação Final do Projeto de Lei nº 0163/2017, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.


VEREADORA JOSIANE LIMA BORGES LIMA – Josiane Morumbi
- Processo nº 2900/2017/SEC/CMCG – Moção de aplausos pelo transcurso do “Dia de Nossa Senhora Aparecida”.
- Processo nº 2905/2017/SEC/CMCG – Moção de aplausos a Sra. Joilza Rangel Abreu pelo transcurso do “Dia do Professor”.
- Processo nº 2965/2017/SEC/CMCG – Moção de aplausos a ACUPACC, pelo transcurso do “Dia da Agricultura”.
VEREADOR PAULO CÉSAR GENÁSIO DE SOUZA - Genásio
- Processo nº 2884/2017/SEC/CMCG – Moção de aplausos ao Sr. José Henrique Mendes Crizóstomo, pelos excelentes serviços prestados no Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.
- Processo nº 2885/2017/SEC/CMCG – Moção de aplausos ao Sr. Ivo César Ferreira de Souza, pelos excelentes serviços prestados no Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.
- Processo nº 2886/2017/SEC/CMCG – Moção de aplausos ao Sr. Ramon de Freitas Campos, pelos excelentes serviços prestados no Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.


ORDEM DO DIA Nº 055/2017 – 25/10/2017 - 1ª Sessão

TURNO ÚNICO
GABINETE DO PREFEITO
- Projeto de Lei nº 0163/2017 - Inclui inciso XIII no Art. 5º da Lei Municipal nº 8605, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

ORDEM DO DIA Nº 056/2017 – 25/10/2017 - 2ª Sessão

REDAÇÃO FINAL
GABINETE DO PREFEITO
- Projeto de Lei nº 0163/2017 - Inclui inciso XIII no Art. 5º da Lei Municipal nº 8605, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Sala da Assessoria de Plenário e Comissões, 25 de outubro de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO
- 1º Secretário - 



quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Projeto de Lei sobre parcelamento do solo aprovado na Câmara




Ao todo, os vereadores aprovaram em nove projetos de Lei em segundo turno e redação final e dois em primeiro turno
A Câmara de Vereadores de Campos realizou, nesta terça-feira (24), duas sessões ordinárias, conduzidas pelo presidente Marcão Gomes (Rede). Ao todo, os vereadores aprovaram nove projetos de Lei em segundo turno e redação final e dois em primeiro turno, além de um processo de Indicação Simples e 16 processos de Requerimento. Foram aprovados ainda um Projeto de Lei em turno único e um veto do prefeito.
Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei número 0157/2017, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, que institui no Calendário Oficial de Eventos de Campos a Feira dos Povos de Campos. Também foi aprovado o Projeto de Lei número 0009/2017, do vereador Thiago Ferrugem (PR), que institui a “Semana Municipal de Luta Contra o Aborto”, com o substitutivo adotado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.
Os vereadores aprovaram ainda, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei número 0144/2017, de Abdu Neme (PR), que denomina a Rua Antônio Carlos dos Santos Paes, e o Projeto de Lei número 0158/2017, que institui a Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio de autoria do vereador Cláudio Andrade (PSDC).
De autoria do vereador Marcão Gomes (Rede), foram aprovados por unanimidade em segundo turno o Projeto de Lei número 0145/2017, que denomina Rua Elpídio Manhães e o Projeto de Lei número 0156/2017, que denomina Rua Jonas dos Santos Filho. Também foi aprovado o Projeto de Lei número 0128/2017, que denomina Via Gastronômica Artur Bernardes do vereador Thiago Virgílio (PTC) e o Projeto de Lei número 0146/2017, que denomina Rua Odette de Carvalho Barros, de autoria de Abdu Neme (PR) e Marcão Gomes (Rede).
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei número 0159/2017, do vereador Jorginho Virgílio (PRP), que institui o Dia Municipal dos Desbravadores e o Projeto de Lei número 0162/2017, de Marcão Gomes (Rede), que institui o Festival Doces Palavras (FDP) no calendário oficial do município.
Após a aprovação do regime de urgência, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, em turno único, o Projeto de Lei número 0161/2017, enviado pelo Gabinete do Prefeito, que altera a Lei nº 7.975, de 31 de março de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do município de Campos. Encaminhando o voto da bancada do governo, o vereador Fred Machado (PPS) afirmou que o projeto se refere a condomínios fechados e não afetará as ruas do município.
Em seguida, os vereadores apreciaram o veto total do prefeito à Lei número 8.758, que dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores e bicicleta (comida sobre rodas) em áreas públicas. “Recebemos o veto total do Gabinete do Prefeito, mas elogiando o vereador Thiago Ferrugem pelo projeto e a explicação de que houve entendimento da Procuradoria da Prefeitura de que há invasão de competências relativa à possível renúncia de receita”, explicou o presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede).
Os vereadores Jorginho Virgílio (PRP) e Thiago Ferrugem (PR), solicitaram pedido de vistas ao veto do Prefeito, fundamentados no artigo 215 do Regimento Interno. A solicitação foi votada pelos vereadores e foi negada pelo voto da maioria.
Colocado em votação nominal, conforme artigo 227 inciso 5 do Regimento Interno, o veto foi mantido por maioria. Votaram contrário ao veto os vereadores Jorginho Virgílio (PRP), Kellinho (PR), Thiago Virgílio (PTC), Miguelito (PSL), Josiane Morumbi (PRP), Thiago Ferrugem (PR) e Linda Mara (PTC). O presidente Marcão Gomes explicou que são necessários 17 votos para derrubar o veto do Prefeito, segundo o artigo 312.
Os vereadores aprovaram nesta sessão, por unanimidade, a Indicação Legislativa de autoria de Silvinho Martins (PRP), do processo número 3017 que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a autorização de criação do Programa Saúde do Homem.

Fonte: Ascom

terça-feira, 24 de outubro de 2017

Semana do Servidor: novos projetos para a saúde do trabalhador


“Cuca Fresca” e “Viver Saudável" começam a ser implementados ainda em 2017. Programas terão atuação multidisciplinar com interação de profissionais da saúde.

As comemorações da Semana do Servidor começaram nesta segunda-feira (23) e seguem até sábado (28) com bate-papo, artes e atividades físicas. Nesta terça (24), às 15h, no auditório da sede da prefeitura, o foco será a saúde do trabalhador — tanto física quanto psicológica. A palestra “Projetos em Saúde para o Servidor”, com a coordenadora do Programa Municipal de Saúde do Trabalhador (PMST), Renata Juncá, apresentará dois novos programas para o próximo ano visando o combate à obesidade do servidor e a saúde mental dos professores da rede.

— Apresentaremos nesta palestra os programas executados na Policlínica do Servidor e anunciaremos dois novos projetos para 2018, que começaremos a implementar ainda este ano. O programa “Cuca Fresca” será em parceria com a secretaria de Educação visando a saúde mental dos professores e o “Viver Saudável “será em parceria com a Fundação de Esportes em combate à obesidade — relatou Renata.


Os novos projetos terão atuação multidisciplinar com interação de psicólogo, endocrinologista, cardiologista, nutricionista e serviço social. Durante a palestra desta terça-feira serão dados detalhes sobre os primeiros grupos abertos e passadas as informações de como se inscrever.

Depressão em idosos é tema de debate no CRAS Custodópolis


Psicóloga, especialista em gerontologia, falou sobre a doença, que segundo levantamento da OMS, registrou aumento entre os anos de 2012 e 2014.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Custodópolis promoveu nesta segunda-feira (23), uma palestra para os idosos assistidos pelo Serviço se Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Como tema do debate, a depressão em idosos abordada pela psicóloga Ceneida Ferraiuoli, especialista em gerontologia (estudo de envelhecimento humano em aspectos, como social e psicológico).
De acordo com a psicóloga Ceneida Ferraiuoli, os casos de tentativas de suicídio em idosos por depressão têm aumentado e requerem mais atenção.

—A depressão é a principal causa de suicídio em idosos. Na última pesquisa desenvolvida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), sobre o assunto, entre 2012 e 2014, esses casos cresceram 60%. É preciso se atentar, porque a depressão em pessoas acima de 60 anos pode ser confundida com outras doenças. Por isso a necessidade de promover reuniões de orientação, como essa — pontuou a especialista.

Para a pensionista Maria da Penha, 71 anos, é importante esse tipo de reunião para conversa aberta entre os assistidos.


— Esse tipo de palestra nos acrescenta muito. É importante que tenhamos esclarecimentos sobre um assunto tão grave, para que possamos ter consciência de que não podemos dar espaço à depressão, e que o suicídio não é a saída. Temos 24 horas por dia, e temos a missão de preencher cada uma delas, da melhor forma, para poder viver positivamente — destacou Maria.