quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Governo propõe salário mínimo de R$ 788,00

Caso o novo valor seja aprovado, reajuste da renda mínima do trabalhador será de 8,8-    Foto: Arquivo

salário mínimo
O salário mínimo vai passar de R$ 724 para R$ 788,06 em 2015. A informação é da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que esteve no Congresso Nacional nesta quinta-feira (28) para entregar a previsão de gastos do governo para o ano que vem, o projeto Ploa (Lei Orçamentária Anual). Pela previsão anterior, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o valor estimado era de R$ 779,79.
A ministra entregou o projeto para o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), que precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor e, portanto, pode sofrer alterações.
Com o novo cálculo fixado pelo governo, o crescimento do mínimo será de 8,84% e leva em conta a fórmula em vigor desde 2011 para definir a renda do trabalhador.
O reajuste estabelece que o salário seja corrigido pela inflação oficial do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) — soma das riquezas do País — de dois anos atrás.
O novo mínimo passará a valer a partir de 1º de janeiro e cairá efetivamente na conta do trabalhador em fevereiro. O valor, no entanto, ainda pode ser revisado pelo governo.
A lei que regula o reajuste do mínimo vence no próximo ano e ainda não foi definido como será feito o novo cálculo. Economistas e centrais sindicais discordam de como deve ser o calculado o reajuste. Enquanto os representantes dos trabalhadores defendem as atuais regras, especialista preferem que o controle da inflação seja o principal indicador do aumento.
O OGU (Orçamento Geral da União) é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais federais. A Constituição determina que a proposta seja votada e aprovada até o dia 22 de dezembro.
No projeto de lei, também consta a estimativa para a inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em 5%, no próximo ano.
A projeção para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), soma de todos os bens e serviços produzidos no País, ficou em 3% (R$ 5,756 trilhões)

Câmara aprova Refis para empresas em débito com a prefeitura‏





A Câmara campista aprovou na sessão desta quarta-feira (27) dois projetos de lei enviados pelo gabinete da Prefeita Rosinha Garotinho. O primeiro deles, n°0093, institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis/Campos) destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas ao município. O outro projeto, n°0097, altera a lei n° 8.570, sobre o Refis voltado para o Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), aumentando o prazo para os interessados participarem.
Para participar do Refis/Campos o interessado deve procurar a Secretaria de Fazenda Municipal, localizada na Rua Treze de Maio número 129, até o dia 12 de setembro deste ano. O programa é voltado para a regularização de débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2013. Lembrando que o Refis/Campos não cobre débitos pertencentes ao Fundecam.
Em nome da oposição, o vereador Marcus Welber, lembrou a importância do Refis/Campos por possibilitar um regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos. “É um projeto viável e que possibilita essa regularização por parte da população. Apenas achei um tempo curto até o dia 12 para que os interessados possam aderir”, disse Marcão sobre o projeto aprovado por unanimidade.
O líder da bancada do governo, vereador Paulo Hirano, explicou o fato do programa abrir uma janela para regularização dos débitos, em alguns casos com total desconto de juros e multa. “A divulgação será feita em massa no sentido de divulgar esse período para que essas pessoas ainda devedoras busquem o financiamento”, explicou.
Para o Fundecam a Câmara aprovou o projeto que amplia o prazo para que os interessados participem do Refis/Fundecam. O prazo para adesão vai até o dia 31 de outubro de 2014. O Refis/Fundecam tem por finalidade propiciar aos contribuintes que possuem débitos com o Fundecam, a oportunidade de regularizar sua situação com o pagamento em parcelas.
Veja abaixo as tabelas com as reduções fixadas para o REFIS/CAMPOS:
Débitos até R$5.000,00
Desconto
Desconto
Forma de pagamento
Juros
Multa
À vista
100%
100%
Em até 06 parcelas
80%
80%
Em até 12 parcelas
70%
70%
Em até 24 parcelas
60%
60%
Em até 36 parcelas
50%
50%


Débitos até R$5.000,01 a R$50.000,00
Desconto
Desconto
Forma de pagamento
Juros
Multa
À vista
60%
60%
Em até 06 parcelas
50%
50%
Em até 12 parcelas
45%
45%
Em até 24 parcelas
30%
30%
Em até 36 parcelas
15%
15%


Débitos acima de R$50.000,01
Desconto
Desconto
Forma de pagamento
Juros
Multa
À vista
45%
45%
Em até 06 parcelas
35%
35%
Em até 12 parcelas
30%
30%
Em até 24 parcelas
15%
15%
Em até 36 parcelas
10%
10%


quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Lei Orgânica é promulgada pela Câmara e entregue à sociedade campista


Um viva a Campos; um viva à nova Constituição.

Depois de 545 dias de trabalho, intensos debates em reuniões, audiências públicas, comissões temáticas e fóruns de discussão com representantes da sociedade civil, enfim, a Lei Orgânica Municipal (LOM) foi promulgada na Câmara Municipal nesta terça-feira (26), numa sessão solene recheada de simbolismos com a presença de autoridades e convidados. O diploma legal que representa o conjunto maior de leis do Município, conta com 315 artigos e nove capítulos.
O presidente da Câmara, vereador Edson Batista, ao abrir a sessão, agradeceu a colaboração de todos os vereadores e destacou a singularidade da data.
“Ficamos com uma sensação de dever cumprido por parte dos vereadores. A data de hoje guarda um simbolismo com objetivo de guardar um fato histórico que fundamentou a consolidação da nossa civilização goitacá. O 26 de agosto foi escolhido para ser a data da promulgação desta Lei porque foi neste dia, em 1752, que o rei de Portugal acabou com uma luta entre a população nativa e os donatários da capitania que já durava 100 anos. A partir daí foi inaugurado um novo tempo de paz já com a Vila de Sam Salvador pode progredir, tornando-se uma das mais importantes do país”.


O vereador Paulo Hirano, líder do governo, falou em nome da prefeita Rosinha Garotinho (PR), que teve a iniciativa de convocar os vereadores para a tarefa da reforma da Lei Orgânica que há 24 anos não era revisada. Hirano, leu um discurso em nome da prefeita, que ressaltou o passado de lutas e conquistas de Campos.
Entre as conquistas e avanços, Mauro Silva, que inicialmente presidiu o grupo de trabalho que elaborou a Carta, ressaltou alguns artigos e pontos importantes na Lei Orgânica, como a destinação 15% do número total das poltronas nos ônibus para idosos, gestantes e portadores de deficiências, além da obrigatoriedade do prazo da apresentação de um programa de metas pelo prefeito após sua posse.


Mauro disse que a nova LOM servirá de norte para o Legislativo e gestores. “É a nova carta de princípios. Nunca em nossa história tivemos uma lei elaborada de maneira tão transparente, com a intensa participação da sociedade”.
Representando o Ministério Público, o promotor Marcelo Lessa enfatizou a importância da Lei Orgânica e a ascensão do município como ente federativo a partir da Constituição de 1988, mas ressalvou, no entanto, que o constituinte errou ao designar a terminologia. “Não deveria ser Lei Orgânica, mas Constituição Municipal, como existe Constituição Estadual e a Federal”, disse ao frisar que as três se equivalem em suas esferas de aplicação.
“Tudo farei como promotor de Justiça para esses preceitos desta Lei ganhem vida e interfiram na vida de todos nós, inclusive eu, que escolhi Campos para viver como opção. Trata-se de um instrumento de incontestável legitimidade democrática pois foi fruto de intensos debates junto a sociedade e seus representantes”, completou.
A primeira Lei Orgânica nasceu no dia 28 de março de 1990, mas sob a tutela da Constituição Estadual. A atual contou com a participação da sociedade, com a inclusão de emendas e propostas pela população na sua elaboração final. Mas a atual legislatura assumiu o compromisso de reformá-la, atendendo a uma solicitação da prefeita Rosinha Garotinho.

 COMO COMEÇOU - Em 19 de fevereiro de 2013, um grupo de trabalho foi criado com essa finalidade, tendo na presidência o vereador Mauro Silva. Para acrescentar ainda mais simbolismo, as cadeiras em que os integrantes da mesa sentaram-se foram as mesmas utilizadas pelos vereadores de 1990. A cada um dos participaram da solenidade foi oferecido um exemplar da LOM.

Edson Batista, e o secretário de Governo, Suledil Bernardino, representando a prefeita Rosinha Garotinho, além de vereadores, fizeram o descerramento da placa da nova LOM. Ela foi aprovada em sessão plenária no dia 10 de julho desse ano.
Além de vereadores e secretários municipais, estiveram presentes à sessão solene, o promotor de Justiça, Marcelo Lessa, o diretor do Fórum Maria Tereza Gusmão, Paulo Assed, e o advogado tributarista, Carlos Alexandre de Azevedo Campos, que integra a equipe de assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.

O promotor disse se tratar da lei das leis. “Gostando ou não, todos devem reconhecer que o seu conteúdo foi exaustivamente debatido”. Paulo Assed parabenizou a Câmara por ter levado o conceito de democracia ao extremo, chamando a sociedade para o diálogo. Carlos Alexandre ressaltou que a dependência que os municípios tinham da federação, desde a época do Brasil colônia, continua até os dias atuais.
Entre alguns avanços, a aplicação dos princípios da Lei da Ficha Limpa para ocupantes de cargos em comissão no serviço público; a implantação gradual do ensino em tempo integral na rede pública, com ênfase na capacitação profissional; a implantação de ensino na zona rural com grade de acordo com as peculiaridades regionais; a concessão de financiamento, incentivos e isenções fiscais aos proprietários de bens culturais e ambientais tombados ou sujeitos a outras formas legais de preservação; na agricultura, ênfase para a diversificação da produção; no campo da política industrial, a criação de um distrito industrial em Serrinha; no controle social, as concessionárias de serviços públicos terão que prestar contas em audiências na Câmara.

No discurso de encerramento, Edson Batista disse que a LOM foi inspirada nos princípios da liberdade política, justiça social e dignidade da pessoa humana. “Um viva a Campos; um viva à nova Constituição”, finalizou.  O Cerimonial foi conduzido por Vilmar Rangel e Daniela Tinoco.

EXPOSIÇÃO – Antes de ser descerrada a placa oficial que marcou a promulgação da LOM, foi aberta uma exposição sobre a história das sete Constituições do Brasil. Intitulada “Da Constituição Imperial à nova Lei Orgânica Municipal — 190 anos —”, a mostra poderá ser visitada pelo público até 12 de setembro, das 8h às 18h, no foyer da Câmara.

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Leilão da Pátio Norte com 180 motos e 71 carros nesta quinta(28)

 Foto: Campos 24 Horas

Pátio norte
Mais um leilão de motos e carros acontece nesta quinta-feira, dia 28, em Campos. Serão 180 motocicletas, 71 automóveis e um ônibus que foram apreendidos no município por situação irregular, há mais de três meses. O leilão acontece a partir das 10h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na Avenida Sete de Setembro, 274, Centro, em Campos. Os interessados também podem participar do leilão através da Internet pelo site www.brbid.com.

A visitação aos lotes será nesta quarta-feira, dia 27, das 9h às 12h e das 13h às 17h,  na Pátio Norte de Ururaí, na BR-101, em frente ao posto da  Polícia Rodoviária Federal.
Os veículos que serão leiloados foram apreendidos durante operações realizadas pela Polícia Militar ou Guarda Civil Municipal, por algum tipo de irregularidade (multas, falta de licenciamento e/ou titularidade) e estão nos depósitos há mais de 90 dias. Quem teve veículo apreendido poderá resgatá-lo antes do início da venda. Para isso é preciso pagar todas as taxas (diária, reboque, e multas se tiver) e comprovar o pagamento antes que o lote seja aberto.

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Convite da Câmara


Previdência inicia nesta segunda pagamento do 13º salário

 Foto: Divulgação

previdencia

















A Previdência Social inicia nesta segunda-feira (25) o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Na mesma data tem inicio o depósito dos benefícios da folha de agosto para os segurados que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o pagamento começa a ser depositado no dia 1º de setembro. O calendário de pagamento de agosto segue até o dia 5 de setembro.

Na folha de agosto, a Previdência vai transferir para economia dos municípios mais de R$ 13,9 bilhões referentes apenas ao pagamento da primeira parcela da gratificação natalina, conhecida como décimo terceiro salário. Ao todo mais de 27 milhões de benefícios terão direito ao abono em todo o Brasil. Além disso, a folha de agosto vai pagar mais de 31 milhões de benefícios o que corresponde a cerca de R$ 29 bilhões. Essa diferença entre a quantidade de benefícios da folha e o número de benefícios do abono ocorre porque nem todos os segurados têm direito a receber o décimo terceiro salário. O valor total da folha, considerando o pagamento da gratificação natalina ultrapassa R$ 43 bilhões.
Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o décimo terceiro salário só é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina, informou o Ministério da Previdência Social.
O extrato mensal de pagamento de benefícios estará disponível para consultas na página do ministério na internet a partir do dia 25 de agosto e também nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores.
Campos 24 Horas

Ministério Público quer Exército na segurança das eleições no estado do Rio

Com o aumento das denúncias de que traficantes e milicianos estariam proibindo campanhas eleitorais em favelas, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já defende a presença das Forças Armadas para garantir a segurança das eleições no estado do Rio. A Polícia Militar, sozinha, não daria conta da tarefa, de acordo com Paulo Roberto Bérenger, procurador regional eleitoral. Segundo ele, “as atuais condições das polícias abrem margem para a convocação do Exército”. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decide na próxima segunda se pede o apoio dos militares para o pleito. “Militares seriam importantes nesse processo, mas esse apoio não pode ser banalizado”, declarou Bérenger, em discurso feito no último dia 12 para oficiais do Exército, no Comando Militar do Leste. Ontem (22), em entrevista ao ‘Estadão’, Bérenger disse que “somente a Força do Estado do Rio não assegura a paz do processo eleitoral”.
Na sessão da próxima segunda-feira (25) do TRE, o desembargador eleitoral Fábio Uchôa apresentará um relatório sobre supostos “currais eleitorais” feito em conjunto com a Secretaria de Segurança. Segundo o secretário José Mariano Beltrame, associações de moradores de favelas espalham rumores falsos para vetar candidatos que não tenham acordo com o tráfico ou com a milícia. Há, inclusive, a cobrança de taxas para propaganda. Candidatos a deputado estadual e até o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) já tiveram problemas e denunciaram ameaças, inclusive em áreas de UPP. Na última terça, policiais da UPP Camarista Méier foram alvo de tiros de criminosos quando foram checar denúncias de que placas de propaganda do PMDB que tinham referência a Pezão estavam sendo pintadas de preto. Na quinta, ele disse que a milícia e o tráfico têm “reagido” à sua candidatura.
Há cerca de quinze dias, materiais de campanha de Cidinha Campos (PDT), deputada estadual candidata à reeleição, foram destruídos um dia após serem colocados próximo às favelas da Guarda e da Águia de Ouro, em Del Castilho. “Meninos da minha campanha foram ameaçados de morte ao tentar fotografar os destroços. Milicianos disseram que aquela área estava vendida”, lembrou a deputada.  Na ocasião, seus apoiadores receberam um papel da Associação de Moradores União de Del Castilho, com a lista dos eleitores por comunidade. “Eles fazem pressão pelo voto, e depois vão cobrar. É de uma violência sem tamanho”. A 44ªDP (Inhaúma) abriu inquérito.
Fonte: O Dia

Magal quer inclusão do transporte alternativo no Programa Cartão Cidadão

PROCESSO Nº 1598/2014/SEC/CMCG – INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Solicita envio de mensagem a esta Câmara Municipal, de Projeto de Lei, visando a inclusão do Transporte Alternativo no “Programa Cartão Campos Cidadão” da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. –


Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,




                                                           INDICO à Mesa, na forma regimental, seja oficiado a Exma. Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, Sra. Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, solicitando o envio de mensagem a esta Câmara Municipal, de Projeto de Lei, visando a inclusão do Transporte Alternativo no “Programa Cartão Campos Cidadão”, de passagem  R$ 1.00 da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
                                                           .                      
           
                                                        Sala das Sessões, 18 de agosto de 2014


                                                          JORGE SANTANA DE AZEREDO - MAGAL
                                                                             - Vereador -






                                                     J U S T I F I C A T I V A

                            Este anteprojeto de Lei se faz necessário para dar maior dinamismo à administração municipal, pois ele indica à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes a possibilidade de inclusão do Transporte Alternativo no “Programa Cartão Campos Cidadão” do Município.
                           Com a implantação do Cartão Campos Cidadão, que beneficia mais de 200 mil pessoas através da passagem a R$1,00 fez algumas modificações no transporte público urbano e interdistrital, para melhorar ainda mais a disponibilidade dos ônibus no município, mais com a demanda de nossa cidade se faz necessário a expansão do Programa para o  Transporte Alternativo.
                              Assim sendo, pelo exposto acima, conclamo os nobres Pares a aprovação unânime do presente anteprojeto de Lei.


                                                  Sala das Sessões, 18 de agosto de 2014


                                                  JORGE SANTANA DE AZEREDO - MAGAL
                                                                       -Vereador -    




quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Quadrilhas vão se apresentar no Arraial do Cepop


Para Leandro França, coordenador das quadrilhas Poderosa Roça Show (Roça) e Cigano Popó (Salão), o apoio dado pela Prefeitura de Campos vai permitir que todos os grupos apresentem belos espetáculos (Foto: Antônio Leudo)
As quadrilhas estão entre as atrações da III Semana do Folclore, que acontece neste final de semana, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop). O Arraial acontece nesta sexta-feira (22), com as apresentações das quadrilhas nas categorias Roça e Salão. São elas: Coisa Roxa, Poderosa Roça Show e os Arraiás Bom Demais, Arrocha, Tudo junto e misturado (Roça) e Coisa Roxa, Cigano Popó e Nesgas Babadeiras.

Para Leandro França, coordenador das quadrilhas Poderosa Roça Show (Roça) e Cigano Popó (Salão), o apoio dado pela Prefeitura de Campos vai permitir que todos os grupos apresentem belos espetáculos. “Isso prova que o poder público está sempre investindo de forma correta na cultura do nosso município”, disse.

- Temos certeza que vamos levar o melhor para o Cepop, além de estarmos apresentando para o público os nossos trabalhos – afirmou Leandro.
Por: Telmo Filho - Foto: Antônio Leudo

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Mulher morre após sexo no pós-parto

IML 1
Uma mulher foi encontrada morta na manhã desta terça-feira (19), dentro de sua residência, na localidade de Tocos, na Baixada Campista. De acordo com a polícia, a vítima identificada como N.B.A., 24 anos, apresentava sangramento nas partes íntimas, no nariz e no ouvido.

Um vizinho de inicias J.C.F.T., de 50 anos, informou a polícia que A.L.C.P., de 25 anos, marido da vítima, chegou à  sua casa muito assustado, dizendo que sua esposa estava passando mal. Chegando ao quarto do casal, o vizinho encontrou a mulher sem roupa e com muito sangue próximo ao corpo.
O marido contou  que teve relação sexual com N.B.A. , que em seguida começou a passar mal. No registro policial, consta que a mulher deu  a luz a um bebê há aproximadamente um mês e também fez cirurgia de laqueadura(para não ter mais filho).
O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) e o caso registrado na 134ª DP/Centro para investigação
Pós-parto


Depois de quantos dias após o parto a mulher pode voltar a ter relações sexuais?

O período pós-parto é chamado de puerpério, fase na qual o útero e os tecidos pélvicos estão se recuperando do período gestacional e este período dura em torno de 42 dias, logo o casal não deve ter relações sexuais neste período, pois podem ocorrer principalmente aumento de infecções e tromboses venosas profundas da pelve.
Existe mais dificuldade na recuperação do organismo no parto cesariano pela necessidade de maior reparação tecidual devido à cirurgia. O parto normal tem melhor recuperação.
Campos 24 Horas

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Cruzamento da 21 de Abril com Andradas interditado

obras centro 1
Desde a manhã de  hoje (18) até sábado (23), a Rua 21 de Abril, no cruzamento com a Rua dos Andradas, estará interditada para a realização das obras de revitalização do Centro Histórico de Campos. A informação é do diretor de Projetos Viários do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT), Paulo Dias.
Após a liberação do trecho da 21 de Abril entre as Ruas Marechal Floriano e a Carlos de Lacerda, a Rua dos Andradas permanecerá interditada, além do trecho até a Avenida XV de Novembro, tudo por conta das obras de revitalização do Centro Histórico. De acordo com o IMTT, durante a interdição da 21 de Abril no cruzamento com a Andradas, o acesso somente vai ser permitido para o serviço.
- É uma interdição necessária, devido à necessidade da obra – diz diretor de Projetos Viários do IMTT. As obras de revitalização do Centro Histórico de Campos estão sendo realizadas nas principais vias de ligação à região central, o que tem feito com que a Secretaria de Obras, Urbanismo Infraestrutura e o IMTT tenham que fazer mudanças diárias e garantir a circulação de veículos, sem prejuízos aos trabalhos.

Campos 24 Horas

Começa vacinação contra Hepatite A


A vacinação contra Hepatite A no estado do Rio de Janeiro começou nesta segunda-feira (18). A meta é imunizar 220.411 crianças entre 1 ano e 1 ano e 11 meses de idade em todo o estado. A vacina contra a Hepatite A entra este ano para o calendário oficial de imunizações do Ministério da Saúde e estará disponível nos postos de saúde de todos os municípios.
A vacina é administrada por injeção, em dose única. Ela pode ser administrada concomitantemente com qualquer outra vacina do calendário nacional e possui como contraindicação apenas a hipersensibilidade da criança a qualquer componente da fórmula.
Doença — A Hepatite A é uma doença contagiosa causada pelo vírus A (VHA) e é também conhecida como “hepatite infecciosa”. A transmissão dos vírus da hepatite A ocorre pela via fecal-oral, sendo as fezes a via básica de contaminação da água, de alimentos e de tudo que possa ser infectante por via oral. Entre os mais frequentes sintomas estão: cansaço, tontura, enjoo e/ou vômitos, febre, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras. Quando surgem, costumam aparecer de 15 a 45 dias após a infecção. O diagnóstico da doença é realizado por exame de sangue. Após a confirmação, o profissional de saúde indica o tratamento mais adequado.


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Foto: Valmir Oliveira