Saúde implementa novo sistema de marcação de consultas

Paciente deve procurar a UBS mais próxima de casa e será avisado da data, local e horário por mensagem de texto de celular.

A Prefeitura de Campos, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está implantando um novo sistema de marcação de consultas e exames em todo o município. De 1º de agosto a 22 de setembro, mais de 86 mil pessoas tiveram consultas médicas e exames agendados seguindo esse processo, que é iniciado na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da casa do paciente. O paciente é avisado do dia, horário e local do procedimento por mensagem de texto de celular (SMS), sem a necessidade de voltar a UBS de origem ou enfrentar as antigas filas físicas nas portas dos hospitais.

— Definir a melhor forma de marcação de consultas sempre foi um desafio. Depois de meses de estudos, a nossa equipe desenvolveu um novo sistema que já está apresentando um desempenho positivo na missão de acabar com as filas físicas, que durante anos eram formadas em frente a hospitais e outras unidades, independente do horário. O desempenho mostra que a mudança é mais uma grande conquista para Campos — avalia Abdu Neme, secretário de Saúde e presidente da Fundação Municipal de Saúde.    

O sistema foi apresentado numa coletiva de imprensa na sede da Prefeitura de Campos, nesta terça-feira (24). "Mesmo com a crise que o município enfrenta, conseguimos ver uma evolução na saúde. Ações positivas para atender melhor a população", disse a vice-prefeita, Conceição SantAnna. 

COMO FAZER - O paciente deve ir à UBS mais próxima da sua casa e realizar o atendimento da atenção básica. Depois, se forem necessários exames e consultas com especialistas, a pessoa será avisada do procedimento através de envio de mensagem de texto para o celular do usuário ou de quem ele indicou após fazer o pedido. Para isso, é importante que os dados estejam atualizados para que as mensagens sejam enviadas corretamente. Caso o paciente não tenha celular ou more em uma área onde o sinal seja ruim, um agente da unidade ficará responsável em avisar sobre a data, unidade e horário. Após a consulta, se o médico passar algum exame, o caminho deve ser o mesmo indo até a UBS e depois recebendo a confirmação através do SMS. 

— O novo sistema mostra a importância da proximidade da população com as Unidades Básicas de Saúde, onde as consultas são agendadas. Por isso, as informações devem ser atualizadas sempre — conta o secretário.

A Secretaria de Saúde tem como objetivo implementar o sistema em 100% da rede e nos próximos meses, incluindo programas e unidades especiais. Em agosto, o processo foi iniciado pelos hospitais contratualizados.

— O sistema é novo e embrionário e está em processo de instalação. Não há custos adicionais para o município, só há uma organização do sistema. Alguns programas e unidades ainda estão sofrendo ajustes para oferecer o serviço. Mas já estamos recebendo um resultados positivo — disse a subsecretaria de Atenção Básica, Cintia Ferrini. "O novo sistema mostra a importância da proximidade da população com as Unidades Básicas de Saúde, onde as consultas são agendadas. Por isso, as informações devem ser atualizadas sempre", reforçou Abdu Neme. 

Carteira de Trabalho Digital entra em vigor a partir de hoje

Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de 

uma conta de acesso no endereço específico

Os brasileiros passam a contar, a partir de hoje (24), com a Carteira de
 Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e 
equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.

Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada na última sexta-feira (20), a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União .

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico.

eSocial
Empresas que já usam o eSocial poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização.

Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de “caderninho azul” passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente.

A Carteira Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista.

Fonte: Agência Brasil

Final do desfile “A mais bela idosa” será na próxima sexta (27)

Finalistas foram escolhidas nesta segunda (23) na seletiva realizada no Centro Dia e Tamandaré. A vice-prefeita, Conceição SantAnna estava entre os jurados.

Nesta segunda-feira (23) foi realizada a fase classificatória para o desfile que vai eleger “A mais bela idosa” da Superintendência do Envelhecimento Saudável e Ativo (Sesa) promovido pela Prefeitura de Campos. A eleição vai acontecer nesta sexta-feira (27) durante o baile que encerrará as atividades da Virada Cultural da Maturidade, no Tênis Clube, às 14h. A vice-prefeita Conceição SantAnna participou da seletiva no Centro Dia do Idoso, em Guarus. 

- Todas elas já são a mais bela idosa da Superintendência do Envelhecimento. São empoderadas, ativas, saudáveis. A Prefeitura de Campos oferece dignidade e qualidade de vida aos nossos idosos desde o primeiro dia de governo. E isso é motivo de muito orgulho – disse Conceição.

Entre seis candidatas, Ana Maria da Silva, de 71 anos, foi a eleita do Centro Dia. Ela ficou muito emocionada, apesar de não ser a primeira vez que encara uma passarela.

- Há muitos anos, desfilei para uma loja. Eu me sinto muito bem aqui no Centro Dia e, agora, representar a minha segunda casa, disputando o título de “A mais bela idosa” vai ser gratificante. Vou ter que segurar as lágrimas para não borrar a maquiagem – destacou.

Já na Casa do Parque Tamandaré, Marilda Nunes Macedo, de 84 anos, vai representar o espaço e concorrer ao título. Ela participa de todas as atividades da Casa, desde as aulas de teatro à ginástica de força. “Precisa dizer que fiquei feliz? Está estampado no meu rosto, meu sorriso não esconde. Vou levar esse título”, afirmou.

Para a superintendente da pasta, Heloísa Landim, a participação maciça dos idosos em todas as atividades da Virada Cultural é a maior prova de que o governo está no caminho certo. Oferecendo, por meio das inúmeras ações da Rede de Proteção Social, autoestima. O desfile, por exemplo, promove, o envolvimento da família que compareceu à fase classificatória e fez sua torcida.

- À medida que a autoestima promove segurança, desperta o desejo de participar de eventos como um desfile. Nossos idosos são capazes de ir além do que eles mesmos imaginam. E, nós da Sesa, trabalhamos com o total apoio deste governo em prol de um envelhecimento saudável e ativo – finalizou Heloísa.

Centro de Referência da Mulher recebe 50 novos equipamentos

A unidade possui diversas especialidades, como cardiologia, mastologia, ginecologia, obstetrícia e outros, com média de 3 mil atendimentos por mês.

Mesmo em uma nova realidade de limitações financeiras, a Prefeitura de Campos, através da Secretaria Municipal de Saúde, tem buscado parcerias para levar melhorias e um atendimento mais amplo à população. Na última semana, cerca de 50 novos equipamentos passaram a reforçar o Centro de Referência e Tratamento da Mulher. Em abril, o secretário de Saúde e presidente da Fundação Municipal de Saúde, Abdu Neme, esteve na unidade levantando as necessidades.

A verba para aquisição dos itens foi garantida através de emenda parlamentar. Foram entregues 9 aparelhos de ar-condicionado, além de fogão, geladeira, mesas, cadeiras, longarina, armários, guarda-arquivos e aparelhos de pressão. “Todas as salas foram equipadas. Os novos equipamentos vão oferecer ainda mais qualidade ao trabalho do Centro, beneficiando toda população”, destacou Abdu Neme.

O Centro de Referência e Tratamento da Mulher realiza uma média de 3 mil atendimentos por mês. A unidade possui diversas especialidades, como cardiologia, mastologia, ginecologia, obstetrícia, fisioterapia, odontologia, endocrinologia, psicologia e serviço social. Além das consultas, o Centro recebe pacientes para a realização de exames.

Melhorias – A Prefeitura de Campos tem realizado parcerias com os governos estadual e federal para garantir um melhor atendimento à população. Somente neste semestre, a Secretaria de Saúde já distribuiu novas mobílias para mais de 50 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Programas de Saúde.

Morre o redator de atas da Câmara de vereadores

O redator de ata da Câmara de Vereadores de Campos, Álvaro de Carvalho Barros, de 59 anos, foi encontrado morto dentro de casa, na tarde desta quarta-feira (18), em Campos. Ele morava há 20 anos na Rua Winston Churchill, à margem do Canal Coqueiros, no bairro Jóquei Clube. A causa da morte não foi esclarecida. Os amigos que encontraram o corpo não identificaram sinais de violência. No entanto, a perícia criminal foi chamada para avaliar o corpo.

Familiares e amigos sentiram falta de Álvaro, pois ele não chegou ao trabalho. O corpo foi achado por José Luis Santos, amigo da vítima. “Recebi três ligações de uma amiga de trabalho dele, informando que ele havia faltado o serviço, o que ele não costumava fazer. Como eu tenho as chaves da casa dele, entrei para ver o que tinha acontecido e encontrei tudo quebrado  e vi o corpo. Logo imaginei que tivesse sido um assalto, pois a porta principal estava quebrada e com muitos objetos pessoais dele espalhados no chão”, contou.

Ele foi visto pela última vez com vida pela amiga dele, Ilse Maria Feliciano. “Eu deixei ele na casa dele após a sessão da Câmara, na terça-feira. Achei que ele estava com alguma dificuldade física, pois não conseguiu abrir o portão. Abri pra ele e ele entrou. Agora soube que a casa estava revirada, mas que aparentemente, nada foi levado. Álvaro costumava mandar mensagens para todos no início da manhã e, desta vez, ele não passou a mensagem, tentei falar com ele, mas não consegui. Ele era uma ótima pessoa, tinha personalidade forte, mas era meu amigo. Tanto que seria padrinho do casamento da minha filha e a presenteou pagando a igreja onde seria celebrado o casamento”, disse.

A vizinha da vítima, Andressa Ribeiro, contou que mora no local desde dezembro de 2018 e chegou a ouvir conversas dentro da casa. “Não ouvi muito detalhe, mas aparentemente não era briga e sim conversas, por volta das 21h. Depois eu tranquei minha casa e fui dormir. Também não ouvi barulho de nada sendo quebrado”, falou.

Os vereadores Fred Machado, Genásio e Jorginho Virgílio foram ao local do fato.”Álvaro era muito querido. Foi um choque para todos nós a sua morte. Estamos consternados, fomos pegos de surpresa, pois era uma pessoa maravilhosa. A presidência da Câmara se coloca à disposição da família para promover o velório na Câmara. A sessão desta quarta-feira está suspensa”, disse.

Terceira Via - Foto de Marcia Lemos

V Moto Campos começa na sexta (20) e deve reunir 500 moto clubes

Desde o ano passado, o Moto Campos faz parte do calendário oficial da cidade.

Com inúmeras bandas, estandes de expositores, praça de alimentação e claro, motos, o Cepop será palco do V Moto Campos – encontro nacional de motociclistas na cidade. O evento vai acontecer entre os dias 20, 21 e 22 de setembro e tem o apoio da Prefeitura de Campos. Desde o ano passado, o Moto Campos faz parte do calendário oficial da cidade e neste ano promete reunir cerca de 500 moto clubes de todo o Brasil. A entrada é gratuita.

Na sexta-feira (20), primeiro dia do festival, a abertura será às 18h; no sábado (21) e domingo (22) os portões serão abertos às 13h30, além disso, em ambos os dias terá show de Wheeling, às 17h. Durante os intervalos dos shows haverá também apresentações no globo da morte.

Segundo o diretor do MotoCampos e organizador do evento, Mateus Nogueira, o evento é ponto de encontro para ações educacionais e sociais e a cada edição o crescimento é significativa.

- O fato de o Moto Campos ter entrado no calendário oficial do município nos dá a oportunidade de trabalhar cada vez mais na divulgação antecipada do evento, o que é ótimo para chegar ao âmbito nacional. Conseguimos reunir um público de diferentes regiões do país - destacou Mateus.

Durante os dias do encontro, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), através dos agentes educadores de trânsito, vão orientar motociclistas e motoristas sobre cuidados no trânsito.

- O Moto Campos é um evento consolidado e que faz parte do calendário oficial do município. A Prefeitura de Campos está apoiando esta importante iniciativa que oferece entretenimento e que com certeza vai movimentar a economia do município – disse o superintendente de Entretenimento e Lazer, Hélio Nahim. 

Novas regras para tirar CNH entram em vigor

Começam a valer nesta segunda-feira (16) as novas regras para tirar a carteira nacional de habilitação (CNH). As mudanças foram publicadas na resolução n° 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e preveem, entre outras alterações, a não obrigatoriedade do uso de simulador nas autoescolas e a redução na carga horária de aulas práticas noturnas.

A expectativa é de que as novas normas provoquem uma redução no valor cobrado pelos centros de formação de condutores (CFCs). Quando foram publicadas, em junho, a estimativa do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, era de que o custo fosse reduzido em até 15% apenas considerando o uso facultativo dos simuladores.

Relembre o que muda:

Simulador não obrigatório

A resolução faz com que o uso do simulador para obtenção da CNH na categoria B seja facultativo. Com isso, o candidato poderá optar por fazer as aulas no aparelho antes de sair para as ruas - desde que ele esteja disponível no CFC.

A resolução determina ainda que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ficará responsável por acompanhar o uso do simulador em todo o Brasil e avaliar a sua eficácia no processo de formação de condutores.

Com o uso facultativo do simulador, a carga horária necessária de aulas práticas volta a ser de 20 horas/aula - era de 25 horas com o equipamento de direção veicular.

Caso o aspirante à CNH opte por usar o aparelho, ele poderá cumprir 5 horas/aula no simulador e as outras 15 horas/aula em vias públicas. Senão, as 20 horas/aula são nas ruas.

Já para a inclusão da categoria A à CNH, a carga horária do curso prático volta a ser de, no mínimo, 15 horas/ aula.

Aula prática noturna reduzida

Quem quer tirar carteira de habilitação nas categorias A (moto), B (automóveis) e ACC (ciclomotores) não precisa mais cumprir 5 horas de aulas à noite: a partir de agora a exigência é para apenas 1 hora/aula.

A exigência de aulas noturnas caiu de 5 horas para apenas 1 hora/ prática para os aspirantes às categorias A (moto), B (automóveis) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores)."

Campos 24 Horas

Cerca de 5 mil animais já tomaram vacina antirrábica este ano, em Campos

Vacinação contra raiva / Supcom

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), está ampliando postos permanentes para vacinação antirrábica, desde o meado de julho. O objetivo é atender ao máximo de bairros possíveis, dentro da quantidade de vacinas disponíveis. Cerca de 5 mil cães e gatos já foram vacinados este ano.

Para vacinar o seu animal, é muito simples. A partir do quarto mês e estando sadio, a dose pode ser aplicada. Além disso, eles não podem estar em tratamento ou com algum tipo de doença. A vacina é anual, ou seja, o animal que já foi vacinado neste ano, não precisa ser vacinado novamente.

A veterinária Francimara de Araújo Mariano, contou que no próximo sábado (14), vai ser realizada uma ação, incluindo 27 postos, para complementar as ações durante a semana. "A única maneira de prevenir a raiva, é através da vacinação. É importante que as pessoas levem os animais aos postos para a prevenção da doença". O sábado foi escolhido porque, dia de semana, muitas vezes, as pessoas trabalham e acabam não conseguindo levar os animais aos postos.

Confira os postos de vacinação:

Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), E. M. Sebastião Ribeiro (Novo Jockey), Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Nina Arueira (Penha), Educandário São José Operário, Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), Faculdade Estácio de Sá, Pracinha do Turfe Clube (Próximo a Record), Universidade Salgado de Oliveira (Universo), UBS do Parque Aurora, UBS do IPS, Praça do Parque Imperial, Colégio Estadual Desembargador Álvaro Ferreira Da Silva Pinto (Donana), Escola Municipal Dom Otaviano (Ururaí), Campo de Futebol (União de Ururaí), UBS Jamil Ábido, sede do CCZ, Praça São Gonçalo, Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 462 Nação Goitaca, UBS Félix Miranda, Igreja Batista (Parque Cidade Luz), UBS do Parque Alvorada, Lar Cristão, UBS de Custodópolis, Quadra do Parque Prazeres, UBS do Eldorado, Centro de Qualidade de Vida (CQV) do Parque Santa Rosa e a praça da Codin.

O horário de funcionamento é das 9h às 16h30.

Folha da Manhã

Prefeitura de Campos amplia prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica

Com a mudança, o cancelamento poderá ser feito até o dia 15 do mês seguinte, no caso de valores até R$ 5 mil. Acima desse valor, o prazo sobe de 24 horas para dois dias úteis.

Os comerciantes e empresários de Campos vão ganhar mais prazo para cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A medida, que começa a funcionar dentro de 15 dias, saiu no Decreto nº 256/2019, assinado pelo prefeito Rafael Diniz e publicado na edição do Diário Oficial (DO) desta quarta-feira (11). Já em relação à substituição da NFS-e, não muda nada, permanecendo os prazos anteriores. Acesse AQUI o Diário Oficial. 

- Até o momento, o cancelamento eletrônico tem que ser feito em até 24 horas após registro no sistema eletrônico e, com a mudança, poderá ser feito até o dia 15 do mês seguinte, no caso de valores até R$ 5 mil. Acima desse valor, o prazo sobe de 24 horas para dois dias úteis. Os processos administrativos também poderão ser feitos até 60 dias a partir da emissão - explica a diretora do Mobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), Jéssica Caruso.

Segundo Jéssica, essa era uma demanda das entidades de classe ligadas aos comerciantes e empresários, que querem mais prazo, principalmente, para entrar com processos administrativos. Sobre a substituição da NFS-e, o decreto mantém os mesmos prazos, que prevê o dia 5 do mês subsequente para o procedimento. Em 15 dias o sistema estará pronto para a mudança.

- São adequações que terão que ser feitas para que o sistema esteja pronto para receber os dados com a inserção dos novos prazos - completa Jéssica.

Desde que assumiu a Prefeitura, o prefeito Rafael Diniz adotou a desburocratização como uma das prioridades, modernizando o sistema tributário do município. Iniciou com a implantação de uma delegacia da Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro) AQUI e AQUI e recentemente emitiu Decreto de flexibilização para alvarás de 406 atividades de baixo e baixíssimo riscos, já em funcionamento (AQUI).

No último dia 14 de agosto, foi lançado o site da Secretaria de Fazenda (AQUI), para “promover a agilidade da secretaria, atender as demandas dos empresários para promover o desenvolvimento do município e, consequentemente, atender aos anseios de todos os cidadãos, que precisam, às vezes, de uma simples guia de IPTU”, como afirmou o prefeito na ocasião.

Ascom

Mega-Sena acumula novamente e prêmio pode chegar a R$ 90 milhões

Sorteio Mega-sena / Divulgação

Ninguém acertou os seis números da Mega-Sena sorteada na noite desta segunda-feira (9), um sorteio que ocorreu excepcionalmente na segunda-feira devido à Loto Fácil da Independência, cujo sorteio foi na sexta-feira.

Para o próximo concurso, com o sorteio na quarta-feira (11), a estimativa de Caixa é que o prêmio chegue a R$ 90 milhões. Os números sorteados foram 12, 18, 19, 27, 41 e 46.

O sorteio do concurso 2.186, realizado em Espaço Loterias da Caixa em São Paulo (SP), teve 131 apostas ganhadoras na quina, cada uma levando um prêmio de R$ 39,64 mil, e 11.409 apostas ganhadoras na quadra, com prêmios de R$ 650,18.

As apostas para o próximo podem ser feitas em qualquer lotérica até as 19h ou pelo próprio site da Caixa.

Fonte: Agência Brasil

Como pagar INSS em atraso e garantir aposentadoria

Os trabalhadores que têm contribuições previdenciárias em atraso devem verificar se vale a pena colocar os recolhimentos ao INSS em dia. O preenchimento dos "buracos" na contagem de tempo de contribuição pode representar uma melhoria nas condições de aposentadoria, ainda mais com a possibilidade cada vez maior de a Reforma da Previdência ser aprovada ainda este ano. Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para a PEC 6.

Especialistas em Previdência avaliam que acertar os períodos em aberto pode ser muito vantajoso para que o segurado possa cumprir as regras de concessão de aposentadoria atuais e antes que elas sejam modificadas pelo Congresso Nacional. Um das principais mudanças da reforma será, justamente, alterar o modelo de cálculo dos benefícios do INSS. O objetivo é que as novas contribuições ajudem a aumentar a média salarial para impactar positivamente o cálculo da aposentadoria. Pagar as contribuições pendentes garante mais tempo de contribuição ao segurado. Mas, para ter esse direito reconhecido, é preciso comprovar que exerceu atividade remunerada no intervalo que ficou sem fazer o devido pagamento ao instituto.

O trabalhador deve ticar atento pelo fato de que haverá cobrança de multas e juros dos períodos passados e não pagos. O segurado tem como fazer o cálculo da dívida de até cinco anos pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Os débitos mais antigos, no entanto, só vão ser possíveis de ser quitados nas agências do INSS.

Um ponto que João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados alerta é para o caso de ter os documentos que comprovem o direito a pagamento de retroativos para não ter dor de cabeça mais adiante. "Pode acontecer de o segurado pagar os retroativos na Receita e o INSS não reconhecer o direito", alerta Badari. E para ter esse dinheiro de volta tem que abrir processo no Fisco e esperar, esperar, esperar...

Receosa em ter que trabalhar um período mais longo, a professora M.A.G.O., de 61 anos, moradora de Joanópolis, interior de São Paulo, foi atrás dos "buracos" no INSS para colocar os pagamentos em dia e poder dar entrada no benefício.

Ela conta que foram três períodos descobertos: de janeiro a dezembro de 2016, de janeiro a dezembro de 2017 e de janeiro de 2018 a abril de 2019. "Deu um total de R$ 8.052 de contribuições em atraso", conta. Neste valor além das contribuições também, estão juros e multa. Agora, com todas as contribuições em dia, a segurada deu entrada no benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, que no caso de mulheres são 30 anos. Quando a Reforma da Previdência for sancionada, a aposentadoria por tempo de contribuição acaba, na prática.

Pelo CNIS é possível ver se tem 'buraco'

E como o segurado pode fazer para saber se está "devendo" ao INSS? O primeiro passo é consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), nele é possível verificar todos os vínculos trabalhistas e previdenciários. Com login e senha no site https://meu.inss.gov.br é possível acessar o documento.

Podem pagar contribuições em atraso os trabalhadores autônomos (contribuinte individual), donas de casa e estudantes (contribuinte facultativo).

Para fazer o cálculo no site do INSS o atraso, no caso de autônomos, não pode passar de cinco anos.

Se o trabalhador não tiver cadastro no INSS, precisará comprovar o exercício de atividade remunerada como autônomo no período em que não fez as contribuições. O INSS só vai considerar as contribuições depois de analisar e aprovar a documentação que prova que o segurado exerceu a atividade.

Podem servir de comprovantes os seguintes documentos: de Imposto de Renda, contrato social ou de pessoa física, inscrição de profissão na prefeitura, recibos e notas fiscais, microfichas de recolhimentos constantes no banco de dados do INSS.

Já no caso de quem contribui como facultativo só vai poder pagar os valores em aberto se a guia não estiver atrasada há mais de seis meses. Caso passe desse tempo, o segurado precisa comprovar o exercício de alguma atividade profissional.

"O mais indicado é que, independentemente do prazo, se faça a abertura de um processo administrativo para o INSS validar essas contribuições após a análise da atividade exercida. Pois se fizer o pagamento e o INSS receber o dinheiro mas não validar o período, o segurado terá prejuízo", alerta João Badari.

Cálculo pode ser feito no site da Receita

Se o atraso for menor do que cinco anos, basta fazer o cálculo pelo site http://sal.receita.fazenda.gov.br/ . Neste caso, o trabalhador consegue emitir as guias e pagar os recolhimentos atrasados. É possível escolher o valor que deseja recolher (pelo salário mínimo ou pelo teto, por exemplo).

O segurado que vai acertar as contas com o INSS precisa estar preparado para pagar multa e juros. Isso porque o cálculo leva em conta a correção pela taxa básica de juros (Selic), além de multa proporcional ao período das contribuições atrasadas em até cinco anos. O cálculo pode ser feito no site da Receita Federal.

No caso de débitos há mais de cinco anos, o valor pago será de 20% da média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994. Depois, será acrescida multa de 10%, além de 0,5% de juros ao mês até o máximo de 50% sobre o total. Se o segurado quiser pagar INSS em atraso para um período anterior a 14/10/1996, o INSS não poderia cobrar juros nem multa.

Antes de 97: sem juro sobre a guia

Um ponto destacado por Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Assessoria Jurídica e Previdenciária, é sobre a cobrança de juros sobre o período de atraso. "Se os buracos forem antes de 1997, o INSS não pode cobrar juros na emissão da guia, mas acaba cobrando", afirma. Neste caso, ela orienta a entrar na Justiça.

Outro ponto é procurar saber se vale a pena pagar os retroativos e qual o valor do salário de contribuição para não pagar um valor alto que, segundo ela, não fará diferença no valor do benefício. "Para pagar os buracos é possível pagar como contribuinte individual, por exemplo, mas tem que comprovar a atividade", diz.

"A cobrança das contribuições são de responsabilidade da Receita, mas é no posto do INSS que o contribuinte tem que comparecer para acertar ou obter autorização para recolher fora de prazo", orienta.

Fonte: O Dia

Em Campos, tudo pronto para o Desfile Cívico-Militar da Independência do Brasil

Evento no próximo sábado (7 de Setembro), no Cepop, terá início às 8h. Este ano, a celebração tem como tema “Educação Que Transforma”.

A comissão organizadora em Campos do Desfile Cívico e Militar pelos 197 anos da Independência do Brasil definiu a programação do evento, que acontece neste sábado, 7 de setembro, a partir das 8h, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop). A celebração terá como tema “Educação Que Transforma”. O desfile acontece também em Tocos, no dia 14 e em Farol de São Thomé, no dia 15.

O desfile no Cepop terá a participação de 16 escolas e 19 bandas e fanfarras, além de entidades da sociedade civil organizada, instituições militares e assistenciais e órgãos da prefeitura. A solenidade de abertura acontece às 8h, com hasteamento da Bandeira Nacional e Revista à Tropa. 

Em seguida, a 2ª Companhia de Infantaria (Exército de Campos) dará início aos desfiles. Também desfilam no primeiro bloco: 8º Batalhão de Polícia Militar, 5º GBM (Grupamento de Bombeiro Militar), Grupo de Resgate Voluntário, Guarda Civil Municipal (GCM) e pela primeira vez, bombeiros civis.  

A programação foi traçada a partir de reuniões realizadas pela Secretaria Municipal de Governo. 

- Preparamos tudo com muito carinho para que tenhamos um desfile organizado e que deixe de reflexão para todos do quanto é importante a educação. A educação que transforma, abre novos horizontes e que torna as pessoas independentes - disse a subsecretária de Governo, Daniela Tinoco.

O Moto Clube de Campos, Superintendência de Envelhecimento Saudável e Ativo, Coesa, Fundação Municipal de Esportes – com as instituições parceiras Apae, Apape e Apoe -, e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (Smece) desfilam após os militares.

A primeira unidade escolar a participar será a Escola Municipal Maria Lúcia. Depois, participam, nesta ordem: E.M Dr Francisco Manoel Pereira Crespo, E.M Amaro Prata Tavares, E.M Olga Linhares, E.M José do Patrocínio, E.M Pequeno Jornaleiro, Centro Educacional do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar (Cemstiac), E.M. Wilmar Cava Barros, E.M. Marechal Arthur Costa e Silva, Cemei Parque Aurora, Colégio São Tarcísio, Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo, Colégio Estadual (C.E) João Pessoa, C.E Nilo Peçanha, C.E Dr Thiers Cardoso, C.E 29 de Maio e por último a Força Jovem Universal (grupo social vinculado à Igreja Universal).

O Desfile Cívico tem a realização da Smece, com apoio da Secretaria de Governo e Superintendência de Entretenimento e Lazer, e suporte da GCM, Secretaria Municipal de Saúde e Superintendência de Postura.

Ascom

Prefeitura garante que as agências dos Correios continuarão em funcionamento em Campos

No último dia 27, os serviços haviam sido suspensos em 24 agências comunitárias

Em reunião na tarde desta segunda-feira (02), o secretário de Governo, Alexandre Bastos, informou aos funcionários das 24 Agências Comunitárias dos Correios (AGCs) que a Prefeitura de Campos retomará o funcionamento das unidades. As agências suprem as demandas de distritos e localidades afastadas da área central, como Morangaba, Santa Maria e Farol de São Thomé.

Na última semana, o assunto veio à tona e ganhou grande repercussão após o anúncio do fechamento de 24 postos de agências comunitárias do município. Na ocasião, a assessoria dos Correios alegou que tentou negociar a permanência dos serviços, mas a Prefeitura não quis renovar o contrato. A assessoria do governo justificou ausência de meio legal para manter o funcionamento dos postos e contingenciamento das finanças. A interrupção dos serviços acontece em meio ao processo de privatização da estatal prevista pelo Governo Jair Bolsonaro.

Na reunião desta segunda-feira (2), o secretário de Governo afirmou que através de uma determinação do Prefeito Rafael Diniz, encontrou um caminho para assumir as agências, mesmo com toda dificuldade financeira que o município atravessa. Ele afirmou ainda que no último dia 27, foi necessária a suspensão dos serviços por não haver ainda certezas dentro dos meios legais para a manutenção.

“Não podíamos criar expectativas sem a certeza de que poderíamos cumprir nossa palavra. Agora, com uma definição dentro da legalidade, podemos, felizmente, dar essa boa notícia aos funcionários e a população”, disse Bastos.