quarta-feira, 19 de julho de 2017

Caso Caixa: Rosinha entra com ação para tentar calar Cláudio Andrade

Blog de CLáudio Andrade


Rosinha Garotinho (PR) ingressou com uma ação de dano moral contra o vereador Cláudio Andrade (PSDC). 

A ex-prefeita de Campos pede a “retirada imediata” da matéria “Rosinha praticou estelionato político no caso Caixa” do blog mantido pelo vereador e de perfis das redes sociais. 

Rosinha é ré em uma ação popular movida por Andrade que questiona os termos do contrato firmado entre sua gestão e a Caixa Econômica Federal (CEF) em operação de antecipação de receitas de royalties do petróleo.

A ação tramita na 5ª Vara Cível e será julgada pelo juiz Cláudio França. Segundo a ex-prefeita, o vereador “se vale de sua imunidade parlamentar” para praticar calúnia, injúria e difamação. 

Na demanda, Rosinha afirma que “a crítica ganhou repercussão viral, como é bem característico das redes sociais”, causando dano à sua reputação e sua à honra “imaculada ao longo de uma vida inteira”.

“Foi com espanto que tomei ciência, pelo jornal Terceira Via, da ação movida pela ex-prefeita, tentando me calar diante de um assunto tão importante para o município, em que ela mesma é ré em ação popular proposta por mim. Ao ler a petição, fiquei impressionado em saber que a única preocupação de Rosinha é que a minha imagem seja arranhada por estar defendendo o município e tentando sanar a sangria deixada por ela em um contrato no mínimo suspeito junto à Caixa Econômica Federal”, diz Andrade.

O vereador ainda não foi citado e tomou conhecimento da ação pela imprensa. Ele afirma que apresentará sua defesa dentro do prazo legal.

Terceira Via
Título alterado pelo blog

terça-feira, 18 de julho de 2017

Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos para a Caixa Econômica

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de suspensão de decisão da Justiça Federal que determinou que o município de Campos dos Goytacazes (RJ) mantenha o repasse à Caixa Econômica Federal de royalties e participações decorrentes da exploração de petróleo e gás natural. O valor do contrato ultrapassa R$1 bilhão.
Por meio do instrumento contratual e em meio à grave crise financeira, o município transferiu à CEF os direitos de crédito referentes à participação na exploração de petróleo e gás, entre 2016 e 2026. Em contrapartida, a Caixa pagou ao município cerca de R$562 milhões.
Posteriormente, tanto o município fluminense quanto a instituição financeira ingressaram com ações na Justiça Federal – o primeiro com o objetivo de declarar a nulidade do contrato; o segundo, para fazer com que o poder municipal cumprisse integralmente as disposições contratuais.
Crise financeira
Após interposição de recurso da CEF (agravo de instrumento), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que o município de Campos dos Goytacazes transferisse ao banco o montante correspondente ao fluxo em barris de petróleo na proporção mensal especificada no contrato.
Contra essa decisão, o município apresentou ao STJ o pedido de suspensão, sob o argumento de que a cidade vive a maior crise financeira de sua história, que foi acentuada em virtude da queda de arrecadação das receitas oriundas da exploração do petróleo e seus derivados. A municipalidade alega que, caso mantida a decisão, será ampliado o cenário de caos financeiro generalizado, com riscos de lesão à ordem pública.
Caso complexo
A ministra Laurita lembrou que o município já passava por grave crise financeira à época da formalização do contrato, e agora, novamente sob o argumento de problemas nas contas públicas, busca o cumprimento de suas obrigações de modo diferente daquele acertado em contrato.
“Se, de um lado, a situação de caos financeiro alardeado pelo Município Requerente é notória, de outro, é igualmente evidente que não decorre exclusivamente do cumprimento das obrigações contratuais assumidas com a Caixa Econômica Federal, não se podendo creditar à decisão que se busca suspender, que reconheceu a higidez do negócio jurídico celebrado, a ocorrência de grave lesão à economia pública”, afirmou a ministra.
De acordo com a presidente do STJ, a complexidade do caso envolveria o exame de cláusulas contratuais e da avaliação da incidência das Resoluções 43/2001 e 02/2015 do Senado Federal ao negócio jurídico. Dessa forma, o eventual reconhecimento de lesão aos bens regidos pela legislação demandaria a análise do mérito da causa – ainda em curso na Justiça Federal – para, verificada a nulidade do contrato, sustar o seu cumprimento.
“Trata-se de medida de todo inviável em pedido de suspensão de liminar e de sentença, sob pena de transmudar o instituto em sucedâneo recursal”, concluiu a ministra ao indeferir o pedido de suspensão.

Fonte: Ascom

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Prazo para biometria em SJB é prorrogado até 5 de agosto


  Ururau Arquivo
Quem não fizer o cadastramento terá o título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições
Foi prorrogado até 5 de agosto o prazo para os eleitores de São João da Barra realizarem o cadastramento biométrico. O atendimento está sendo realizado na Rua São Benedito, 173 (próximo ao Fórum), de segunda a sexta, das 10h às 18h, e aos sábados, das 10h às 16h. É possível marcar dia e hora para fazer a biometria por meio do site www.tre-rj.jus.br/biometria ou pelo telefone (21) 3436-9000. Até esta sexta-feira (14/07), mais de 25 mil pessoas já haviam realizado o cadastramento, o que representa cerca de 66% do total de 37.724 eleitores do município.
O cadastramento é obrigatório para todos os eleitores de São João da Barra, com exceção daqueles que já tiveram seus dados biométricos coletados anteriormente pela zona eleitoral do município. Também precisam realizar a revisão biométrica os eleitores cujo voto é facultativo, como os menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos. Quem não fizer a biometria terá o título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições, além de ficar sujeito a uma série de impedimentos, como tirar passaporte, prestar concurso público e obter empréstimos em bancos oficiais.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
No momento do atendimento, o eleitor deverá apresentar documento de identidade oficial com foto e um comprovante de residência, como conta de luz, água ou correspondência bancária, desde que emitido até três meses antes da data do atendimento.
Vale lembrar que o comprovante deve estar no nome do próprio requerente, do cônjuge ou de parente até o 2º grau, juntando-se cópia de documento que demonstre o vínculo familiar. Além disso, quem tiver o título de eleitor também deverá levá-lo.

No caso de nova inscrição, os eleitores do sexo masculino maiores de 18 anos deverão apresentar, ainda, o comprovante de quitação militar. Já quem quiser atualizar o nome deve levar um documento que comprove a alteração dos dados, como a certidão de casamento, por exemplo.

terça-feira, 11 de julho de 2017

HGG vai reabrir enfermaria com cinco leitos


| Foto: Rogério Azevedo/Comunicação PMCG
O Hospital Geral de Guarus (HGG) vai reabrir neste mês de julho, uma enfermaria com cinco leitos para pacientes da clínica cirúrgica. Segundo a superintendente da unidade hospitalar, Raquel Arlinda, o espaço estava fechado há cerca de um ano e será reaberto devido ao aumento do número de pacientes atendidos.
Com a reabertura da nova enfermaria, os números serão ampliados de 15 para 20 leitos cirúrgicos do pós-operatório.
— Nosso setor de urologia voltou a operar plenamente e estamos programando alguns mutirões para os próximos meses de cirurgias vasculares e também de urologia. A proctologia também começou a operar cirurgia eletiva. A reabertura dessa enfermaria ajudará neste aumento de demanda porque nosso volume de cirurgias eletivas aumentou, assim como o número de pacientes cirúrgicos de emergência – ressaltou a superintendente.
O mobiliário que será usado na enfermaria estava no depósito do Ceasa e está sendo restaurado pela equipe de manutenção do HGG. Muitos consideravam as camas, macas, suportes para soro, biombos e cadeiras como sucata, mas os profissionais têm conseguido realizar as reformas.

Fonte: Comunicação PMCG

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Mãe de bebê baleado dentro da barriga ainda não sabe que ele ficou paraplégico


                       O bebê se chama Arthur e deveria nascer na próxima segunda-feira
Claudineia dos Santos Melo, mãe do bebê que foi baleado dentro de sua barriga durante um tiroteio na Favela do Lixão, em Duque de Caxias, ainda não sabe detalhes da tragédia com a criança. A equipe de psicólogos do Hospital Moacyr do Carmo ainda está aguardando, junto à família, a hora exata de contar o que realmente aconteceu com o menino Arthur. Apesar de estar lúcida e estável, Claudineia ainda não há previsão de alta médica. Ela está internada na UPG (Unidade de Pacientes Graves).
Segundo boletim da Secretaria municipal de Saúde de Caxias, a última avaliação realizada na paciente, na manhã desta segunda-feira, indica que ela está estável e “hemodinamicamente respirando em ar ambiente e alimentando-se por via oral”. Ela apresenta “fratura em osso ilíaco e será submetida a tratamento conservador, sem necessidade de cirurgia”. Ainda de acordo com a prefeitura do município, Claudineia segue em observação e vem apresentando melhoras em seu quadro clínico.
Arthur permanece em estado grave, segundo o boletim divulgado pela Secretaria estadual de saúde, na manhã desta segunda-feira. A criança, que está internada no Hospital estadual Adão Pereira Nunes, na Baixada Fluminense, está paraplégica e com um coágulo na cabeça. O laudo também aponta uma lesão na vértebra, na altura do tórax.
Nesta segunda-feira, o secretário municipal de Saúde de Duque de Caxias, José Carlos de Oliveiras, visitou Claudineia no hospital. Segundo ele, apenas o marido, Klebson Cosme da Silva, de 27 anos, e um primo têm comparecido ao hospital. A mãe de Claudineia, que mora na Paraíba, no Nordeste, ainda não chegou ao Rio.
— O marido conversou com ela e só disse que o bebê está no CTI. O prefeito de Caxias determinou que uma equipe com assistente social e psicologo dê total apoio aos familiares. Estarão ali para prepará-la e ampará-la no momento de contar o que ocorreu — disse o secretário.
O bebê estava no nono mês de gestação quando foi baleado na orelha e no ombro. O tiro entrou na coxa esquerda de sua mãe. Na ocasião, a mulher havia acabado de sair de um mercado quando começou um confronto entre traficantes da Favela do Lixão, onde mora, e policiais militares do 15º BPM (Caxias). Os PMs afirmaram , em depoimento na 59ª DP (Caxias), que foram atacados e não reagiram. Claudineia foi levada por moradores da favela para o hospital. Ela e o marido moram há um ano e meio na Favela do Lixão.

Fonte: Extra