Seminário discute caminhos para a educação na Câmara de Campos

 

“A Educação que Temos e a Educação que Queremos” foi o tema de mais um Seminário realizado na Câmara de Campos nesta quinta-feira (27), presidido pela Vereadora Auxiliadora Freitas (PHS), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Legislativo municipal.   Com o plenário repleto de pessoas ligadas ao setor, o seminário aconteceu em meio a diversas manifestações que tomam o país, fazendo coro às vozes das ruas que clamam por uma educação de mais qualidade, eficiência e excelência. O evento deu oportunidade à representantes de diversos segmentos da sociedade e instituições educacionais, de manifestar seu ponto de vista diante da extrema necessidade de avanços no setor em todos os níveis e universalidades, abordando a situação atual e as perspectivas para o futuro.

 

Na abertura do Seminário, a Vereadora Professora Auxiliadora lembrou que o Brasil, apesar de ser a 6º economia do mundo, figura no 84º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). E argumentou que essa colocação se dá porque o país ainda não trata a educação como prioridade. Ela reafirmou para os educadores alunos, e sociedade campista geral o seu empenho e seriedade no trato com o tema, bem como o carinho e o comprometimento dedicados às políticas educacionais em geral. “A educação é, definitivamente, o melhor caminho para consolidar um futuro positivo neste país. E o trato desta questão como prioridade corresponde ao anseio do povo que está nas ruas participando das manifestações”, disse.

 

Auxiliadora Freitas lembrou que a Câmara de Campos, desde janeiro deste ano, tem feito uma administração mais participativa, aproximando e ouvindo a população. E durante sua explanação, a parlamentar ressaltou que a educação é um processo coletivo, desde o ensino fundamental à universidade.

 

- Estamos trabalhando no processo de reforma da Lei Orgânica e a nossa comissão deste então fez questão de construir o texto com a participação de diversas instituições. Semanalmente, estivemos reunidos, discutindo questões importantes que integram a agenda de prioridades do setor que dependem da uma política que lhes favoreça – ponderou a parlamentar.

Por André Freitas e fotos de Jocelino Rocha - Check

Vereadores entram em recesso

Os vereadores da Câmara de Campos entraram em recesso na tarde desta quarta-feira, após três sessões ordinárias onde foram votados oito projetos do Gabinete da Prefeita (anexo abaixo) com votos contrários da oposição. Foram aprovados vários projetos dos vereadores, requerimentos e indicações. O lutador Léo Santos e seu professor Wendell também compareceram na Câmara onde receberam Moções de Aplausos das mãos do vereador Thiago Virgílio.

Léo Santos,Thiago Virgílio e o professor Wendell

Do presidente da Câmara, Edson Batista foi aprovado dois projetos: O primeiro autoriza a inclusão de escova de dente e creme dental na lista de material escolar para alunos da educação infantil ao ensino fundamental e, o segundo, dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo Município para realizar a orientação a pais e professores do Município de Campos sobre as características do Transtorno do Déficit de Atenção – TDA.

Já do vereador Abdu Neme foi aprovado projeto que dispõe sobre a criação da Comissão Executiva Gestora que coordenará a execução do projeto Gestão Integrada da Orla Marítima, no Município de Campos. Do Vereador Alexandre Tadeu e do vereador Albertinho foram aprovados projetos que modifica as Leis 0079/2013 e 0085/2013 respectivamente.

Outro projeto aprovado foi do vereador Fred Machado que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, no Diário oficial do Município das empresas que forem citadas em atos do Poder Público do Município. O vereador Kellinho teve aprovado projeto que cria a “Medalha Cidade de Campos”.

Foram aprovados ainda, projeto do vereador Rafael Diniz que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e regulamentar estacionamentos e privados de bicicletas (bicicletários e paraciclos) localizados em lugares estratégicos do Município e do vereador Ozéias que declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Amigos de Difusão, Ética e Moral.

 VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DA OPOSIÇÃO

Projetos aprovados

GABINETE DA PREFEITA

- Projeto de Lei nº 0151/2013 – Dispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução dos Programas de Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo com o idoso, Casa de Passagem, Casa da Mulher Benta Pereira, Abrigo Lar Cidadão, Gestão do Trabalho e Campos para Todos, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº: 0152/2013 - Dispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do Programa Bolsa Família e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0153/2013 - Dispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do Centro Pop e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0154/2013 - Dispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do CRAS e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0155/2013 - Dispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do CREAS e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0156/2013 - Dispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do PETI e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0157/2013 - Dispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do PROJOVEM e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0158/2013 - “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/CAMPOS 2013), do Município de Campos dos Goytacazes.”

Por Márcia Lemos

Educação em debate na Câmara de Campos

VEREADORA AUXILIADORA FREITAS

A Vereadora Professora Auxiliadora Freitas, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Campos, foi designada pelo presidente da Casa, Dr. Edson Batista, para presidir o Seminário “A Educação que Temos e a Educação que Queremos”. O evento acontece nesta quinta-feira, às 10h e contará com a presença de representantes de diversas instituições educacionais da cidade.

Segundo a parlamentar, o seminário será oportuno para a discussão dos rumos da educação no município. E o momento histórico que o país está vivendo, por conta das grandes manifestações que acontecem em todo Brasil, contribui para construção de novas idéias e conceitos.

- Este seminário, a exemplo de outros já realizados pela Câmara, já estava programado para ser realizado antes do início das manifestações, pois já entendíamos que o assunto merece ser tratado como prioridade. Mas não adianta apenas dizer que tem que melhorar, que está ruim. Precisamos de união, de ações concretas para que estas melhorias deixem de ser apenas um desejo e passem a ser uma realidade – afirmou Auxiliadora Freitas.

Na oportunidade, a Vereadora vai falar sobre a reforma que está sendo feita na Lei Orgânica e da importante participação das instituições educacionais, sindicais e da sociedade em geral na formulação do novo texto. Recentemente, Auxiliadora expressou identificação com o “Movimento Cabruncos Livres”, fazendo coro com as vozes das ruas em suas reivindicações contra a corrupção, contra a violência e contra o mensalão.

- O povo está nas ruas reivindicando melhorias na educação. O Congresso Nacional aprovou a destinação de 75% dos recursos dos royalties para o setor. Os princípios que levaram o povo brasileiro às ruas sempre nortearam minha vida e são os mesmos que nos inspiram a realizar este amplo debate para que possamos avançar – disse.

Ascom/ vereadora

Campos paga 1ª parcela do 13º salário: R$ 75 milhões na economia

 O pagamento segue até sexta-feira (28) e vai injetar na economia local R$ 75 milhões

A Prefeitura de Campos inicia nesta quarta-feira (26), o pagamento dos salários de junho aos servidores públicos municipais, junto com a primeira parcela do 13° salário. O pagamento segue até sexta-feira (28) e vai injetar na economia local R$ 75.605.767,92, incluindo o valor referente ao 13° salário.
 

O pagamento segue o calendário mensal. No primeiro dia, recebem os servidores com finais de matrícula 0, 1 e 2. Na quinta-feira (27), será a vez de quem tem matrícula com finais 3, 4, 5 e 6. Na sexta-feira (28), será efetuado o pagamento dos servidores com matrículas terminadas em 7, 8 e 9.
 

O secretário de Administração e  Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, ressalta que levando em consideração o montante da folha, de mais de R$ 75 milhões, no próximo mês, o município receberá um grande aporte econômico.
 

- Com o adiantamento do 13° salário, a Prefeitura de Campos, além de reconhecer o valor do servidor, permite que ele cumpra com seus eventuais compromissos financeiros – pontuou o secretário.

 

Ascom/PMC

Câmara discute Agricltura familiar

 

Uma sessão especial sobre a Agricultura Familiar reuniu nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal, o Secretário de Agricultura de Campos, Eduardo Crespo, representantes do Incra, Emater, Banco do Brasil, produtores rurais, assentados, setor de laticínios e o deputado federal Adryan Mussi. A sessão foi um requerimento aprovado em plenário, de autoria do vereador Alvaro César Faria, membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrícola, Pesqueira e Abastecimento. A sessão foi aberta por Edson Batista, presidente da Casa.

 

“É um assunto muito importante em nosso município que precisamos trabalhar para que avance a cada dia”, falou Álvaro César. O Secretário Municipal de Agricultura destacou a meta estipulada pela prefeita Rosinha Garotinho que é adquirir pelo menos 30% dos produtos da merenda escolar direto da agricultura familiar. Ele lembrou que o Governo do município está preparando um programa de micro crédito rural para atender aos pequenos produtores.

 

O assessor da superintendência estadual do Banco do Brasil, Luciano Santos Filho, disse que a instituição financeira quer dobrar para R$ 600 milhões a aplicação de recursos no agronegócio no Estado do Rio de Janeiro e que Campos é considerado um dos municípios fluminense com potencial para financiamentos que beneficiem a área rural. A representante da Emater, Ivanir Rubião, lembrou da importância da Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas.

Superintendente regional do Incra, Gustavo Soto disse que a agricultura familiar responde por 70% dos alimentos consumidos no Brasil, é que um dos focos do órgão federal é o desenvolvimento dos assentamentos. Ele elogiou parcerias feitas com a Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura. “É uma iniciativa fundamental”.

 

Recentemente, foi sancionado pelo Poder Executivo de Campos um projeto de lei de autoria de Álvaro César autorizando a Prefeitura a estabelecer convênios e contratos para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, diretamente dos agricultores familiares. A lei proposta inclui ainda assentados de projetos da reforma agrária e empreendedores rurais. Também participaram da sessão, os vereadores Paulo Hirano, Mauro Silva, Ozéias, Genásio, Thiago Virgílio, Maria Auxiliadora Freitas, Rafael Diniz, Neném, Nido Cardoso e Fred Machado.

Altamir Bárbara toma posse na Câmara

 

 

Em meio a um clima de muita alegria e emoção, o vereador Altamir Bárbara retornou ontem à Câmara Municipal, onde foi empossado ontem antes da sessão ordinária. Altamir ocupa a cadeira que era ocupada por Jorge Rangel, que se licenciou do cargo para assumir a Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Serviços.

 

Após prestar o juramento, se comprometendo a respeitar a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica, além de lutar pelo desenvolvimento e progresso do município, Altamir assinou o termo e foi declarado empossado pelo presidente da Câmara, Edson Batista. “É com prazer e honra que damos posse ao vereador Altamir Bárbara, que continuará a dar enorme contribuição a este Parlamento, com sua dedicação a causa pública, sua experiência e sabedoria”, disse Edson Batista.

 

O experiente parlamentar, que entra em seu quinto mandato, dirigiu-se aos eleitores, amigos e familiares que se encontravam no plenário da Câmara para assistir sua posse. “Vocês, como eu, se sentiam frustrados porque obtive expressiva votação e não me reelegi. Mas agora estou vendo no semblante de cada um a mesma alegria que sinto neste momento. Agradeço à prefeita Rosinha Garotinho e ao deputado federal Garotinho por terem permitido que eu retornasse à Câmara. Farei tudo para retribuir a este casal a confiança depositava em mim”, comprometeu-se.

 

 

Mobilidade urbana: sociedade apresenta sugestões na Câmara

SOCIEDADE APRESENTA SUGESTÕES NA CÂMARA

A sessão especial sobre Mobilidade Urbana reuniu nesta segunda-feira (24) na Câmara Municipal, além de vereadores, Prefeitura de Campos, Governo do Estado, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato dos Taxistas e representante e transporte alternativo. Foram apresentadas pelo menos dez sugestões, entre elas, mais vagas para estacionamento, melhoria na qualidade e quantidade do transporte alternativo, ampliação das ciclovias, pontos de táxi rotativos e outros. A sessão especial foi um requerimento do vereador Thiago Virgílio.

“Hoje foi só o primeiro passo. Outras sessões como essa serão realizadas, essa questão da mobilidade urbana é um tema bem amplo”, destacou Virgílio. A sessão foi aberta pelo presidente do Legislativo, Edson Batista, e também participaram os seguintes parlamentares: Rafael Diniz, Álvaro César Faria, Abdu Neme, Fred Machado, José Carlos, Neném, Paulo Hirano e Maria Auxiliadora. O Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, Edilson Peixoto, apresentou um vídeo mostrando as ações da Prefeitura onde também se pensou na mobilidade urbana.

O Secretário citou programas como a passagem social que beneficiou em torno de 300 mil pessoas, os programas Morar Feliz, Bairro Legal, Meu Bairro é Show, construção e reforma de praças, recuperação de estradas, noivas vias, a modernização da Rodoviária Roberto Silveira, revitalização do Centro Histórico, implantação das Vilas Olímpicas, investimentos nas áreas da saúde e educação. “É necessário que haja uma integração de tudo”, observou Peixoto.

Diretor de projetos do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT). Paulo Dias afirmou que o projeto de instalação do aeromóvel está tendo suas etapas cumpridas. O projeto da Prefeitura, aprovado pelo Governo Federal, prevê a implementação de 13 quilômetros de linha, com 11 estações, do Aeroporto Bartholomeu Lyzandro até o Jóquei Clube. O coordenador do projeto Rio Estado da Bicicleta, Mauro Tavares, disse que o objetivo é estimular o uso das bicicletas em todo o Estado do Rio de Janeiro.

VEJA O QUE ESTÁ CIRCULANDO NO FACE. ESSA INICIATIVA ESTÁ PARTINDO DE QUEM?

Projeto de Jorge Rangel sancionado pela Prefeita Rosinha

ELE QUER QUE OS DONOS DOS ANIMAIS RECOLHAM AS FEZES 

VEREADOR JORGE RANGEL 

A prefeita Rosinha sancionará esta semana o projeto do vereador licenciado Jorge Rangel que obriga os donos de animais de estimação que circulem com os mesmos em áreas públicas a recolherem as fezes dos seus animais.  O ex-vereador já obteve essa garantia do governo. Segundo ele, a inobservância da presente Lei importará em autuação e multa do infrator em 100 Unidades Ficais de Campos dos Goytacazes. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.

                      

Segundo Jorge Rangel, para que as mudanças aconteçam é necessário conscientizar a população, mas, atualmente, em muitos assuntos, e necessário estimular essa conscientização por força da Lei. “As áreas públicas podem ser utilizadas por todos, mas devem ter seu uso vinculado ao respeito geral e ao dever de não infringir os direitos alheios. Por vezes alguns proprietários de animais os levam para realizarem suas necessidades na rua, para evitar que sejam feitas no interior de suas residências, esquivando-se, assim, da responsabilidade de realizar a limpeza das fezes deixadas por seus animais”.

O indivíduo que se propõe a possuir um animal de estimação, ressalta o vereador, deve avaliar que esse fato gera responsabilidades em relação ao animal e à sociedade. Desse modo, o proprietário tem responsabilidade civil objetiva pelos atos praticados por seu animal, tendo, entre outros, o dever de recolher as fezes de seus animais, seja no interior de sua residência ou em área pública.

“É muito frequente a reclamação das pessoas que utilizam as calçadas públicas sobre a presença de fezes dos animais de estimação, o que demonstra a falta de educação de seus proprietários. A presente Lei tem a finalidade de fiscalizar e punir aqueles que deixam de recolher das áreas públicas as fezes produzidas por seus animai”, finaliza Rangel.

Por Márcia Lemos

Posse de Altamir Bárbara na Câmara nesta terça-feira (25)

Sessão especial para discutir Agricultura Familiar

 

VEREADOR ÁLVARO CÉSAR

Nesta terça-feira, dia 25, a Câmara municipal de Campos realiza sessão especial para debater a Agricultura Familiar. O evento acontece às 10h, com a presença do secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo A sessão é uma preposição do vereador Álvaro César que gostaria de contar com a participação de todos. Quem não puder comparecer pode assistir pela via cabo canal 152 ou pelo site www.camaracampos.rj.gov.br, conclui o vereador.

Por Márcia Lemos

Por Márcia Lemos

Estado de Alerta é aprovado na Câmara

VEREADOR FRED MACHADO

 

Aprovado na Câmara Municipal projeto do vereador Fred Machado que institui ESTADO DE ALERTA contra a dengue e dispõe sobre a prevenção e controle da transmissão e a atenção primária à saúde nos casos de dengue no Município de Campos e dá outras providências. Segundo o vereador, os munícipes e aos responsáveis pelos estabelecimentos edificados ou não, públicos, privados ou mistos, compete à adoção de todas as medidas necessárias à manutenção de suas propriedades limpas, sem acúmulo de lixo e de materiais inservíveis, de modo a evitar o surgimento de condições que propiciem a instalação e a proliferação dos vetores causadores da dengue.

                                               

Os Secretários Municipais de Saúde e de Defesa Civil, ou autoridade por eles designada, poderá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença e combate ao seu vetor, nos termos dos artigos 11, 12 e 13 da Lei nº. 6.259, de 30 de outubro de 1975, e do artigo 6º, inciso I, alíneas “a” e “b”, e inciso II, e 18, inciso IV, alíneas “a” e “b”, da Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de1990, sem prejuízo das demais normas pertinentes.

 

Explica Fred Machado, que os Secretários Municipais de Saúde e de Defesa Civil poderão solicitar a atuação complementar do Estado e da União, nos termos da Lei nº. 8.080/90, visando ampliar a eficácia das medidas a serem adotadas, garantir a saúde pública e evitar o alastramento da doença a outras regiões do Estado.

“Considerando que, segundo análises epidemiológicas da Secretaria Municipal de Saúde o município conta com 2.846 casos de dengue, podendo, dentro de pouco tempo, se efetivar uma epidemia no Município; Considerando que, a teor do Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, a quem compete garanti-la mediante a adoção de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação e, ainda que aproximadamente 82% dos criadouros do Aedes Aegypti estão dentro das residências, é mais do que justo a aprovação desta Lei, pois o combate efetivo e eficaz à proliferação do mosquito Aedes Aegypti depende da indispensável mobilização da sociedade e participação da população”, conclui Fred.

 

Por Márcia Lemos

Dois projetos de lei de Dr. Paulo Hirano aprovados na Câmara

 

 

VEREADOR DR. PAULO HIRANO

 

O primeiro semestre de 2013 ainda nem acabou, mas Dr. Paulo Hirano, líder do Governo, vai fechar o período com saldo positivo. Dois projetos de lei do vereador já foram aprovados por unanimidade na Câmara Municipal e vão beneficiar, principalmente, a juventude e seus familiares: o Escola Aberta e o Programa Municipal de Saúde da Juventude (PROSAJ). Os projetos agora seguem para sanção da Prefeita Rosinha Garotinho.

 

O primeiro deles autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Escola Aberta”, visando contribuir para a melhoria da qualidade da educação, a inclusão social e a construção de uma cultura de paz, por meio da ampliação das relações entre escola e comunidade, além do aumento das oportunidades de acesso à formação para a cidadania, de maneira a reduzir a violência na comunidade escolar.

 

O objetivo, segundo Hirano, é aproximar a comunidade da escola e divulgar as oficinas do projeto, oferecidas sempre aos finais de semana. As atividades desenvolvidas estarão ligadas à cultura, esporte e recreação, letramento e geração de renda, incluindo oficinas de artesanato nos seus vários segmentos como manicure, artes marciais, futsal, teatro, dança, balé, capoeira, violão, fotografia, jornal comunitária e informática, entre outras. As Secretarias Municipais envolvidas neste programa deverão se aproximar mais da população de uma forma interativa, oferecendo os seus serviços aos pais, alunos e a comunidade como um todo.

 

– A escola deverá abrir nos finais de semana e poderá contar, para isso, com a colaboração de voluntários. O município poderá celebrar parcerias com órgãos públicos municipais, estaduais e federais, organizações não governamentais e empresas privadas – justificou Dr. Paulo.

 

O Programa Municipal de Saúde da Juventude (PROSAJ), por sua vez, pretende promover e difundir conhecimentos importantes para a proteção da saúde física e mental de jovens de ambos os sexos, inseridos na faixa etária entre 15 e 24 anos de idade. Para isso, o município deverá promover seminários, palestras, cursos, cartilhas, entre outros, sobre temas como alimentação e comportamento alimentar, comportamento sexual, doenças infecto-contagiosas e sexualmente transmissíveis; gravidez, maternidade e paternidade; criminalidade; violência, drogas, comportamento e relacionamento familiar, grupal, social e virtual; etc.

 

- O município deverá realizar, dentro do sistema já existente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Cadastro da Juventude (CAJ), contendo, por exemplo, informações sobre a identificação e tipo sanguíneos de seu portador, controle de consultas, exames e tratamentos em diversas áreas médicas – explicou Dr. Paulo.

Ele ainda acrescentou que o Prosaj irá contemplar as mudanças nas formas de vida da sociedade atual e apoiar as metas traçadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), especificamente para essa população jovem.

Ascom do vereador/ Kamila

 

Projeto de Rafael Diniz celebra convênio com o Corpo de Bombeiros

VEREADOR RAFAEL DINIZ

Aprovado na Câmara Municipal de Campos projeto do vereador Rafael Diniz que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros local, visando auxiliar, treinar e prestar consultoria na criação das Brigadas de Incêndio em todos os estabelecimentos públicos municipais, cumprindo assim as normativas do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI).

Segundo o vereador, o treinamento será destinado a um ou mais funcionários de cada setor, a critério do superior hierárquico, designado por este, formando então a brigada de incêndio, sendo ministrado pelos profissionais do Corpo de Bombeiro. “Ao término do treinamento, os servidores escolhidos e devidamente treinados deverão multiplicar os conhecimentos auferidos, transmitindo aos demais colegas de repartição. O treinamento da equipe deverá ser renovado a cada 12 (doze) meses ou toda vez que houver substituição de mais de 50% (cinquenta) dos servidores habilitados por não habilitados. A consultoria será permanente, enquanto durar o contrato”.

                       

Argumenta Rafael que a presente proposição legal tem seu escopo na proteção dos servidores e do patrimônio público, visando apor um caráter preventivo, bem como dotar os citados servidores (chamados de brigadistas após o treinamento) de capacidade para atuarem, de forma conjunta, organizada, emergencial e providencial até a chegada dos profissionais relacionados à faina.

                       

A presente lei também está em consonância com o Decreto Estadual nº 35.671/04, que define que edificações construídas a partir do Decreto 897/75 deverão possuir sistema automático de detecção e alarme para proteção contra incêndios, além de brigada de incêndio, trazendo, pois a exigibilidade ao plano local para todos os estabelecimentos públicos municipais.

               

Por fim, ante os graves e trágicos acidentes ocorridos recentemente, com inúmeras vítimas, em grande parte fruto do despreparo e da falta de investimento em segurança, o presente projeto de lei atende a tais diretrizes de nossa Carta Magna, sendo evidente a preocupação com a Incolumidade Física e a Dignidade da Pessoa Humana. Conclui Rafael Diniz.

Por Márcia Lemos

                       

Dia Municipal em Memória às Vítimas do Trânsito é aprovado na Câmara

VEREADOR ABDU NEME

Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, o “Dia Municipal em Memória às Vítimas do Trânsito” a ser lembrado, anualmente, no dia 21 de abril. Projeto, neste sentido, foi aprovado, por unanimidade na Câmara Municipal de Campos e é de autoria do vereador Abdu Neme.

Segundo ele, no “Dia Municipal em Memória às Vítimas do Trânsito”, as entidades civis e entes públicos realizarão atividades com a finalidade de orientar e informar sobre a importância de todo cidadão estar atento às medidas de segurança no trânsito e sua colaboração para reduzir os riscos nas ruas e estradas brasileiras.                               

Relatório recente da Organização Mundial da Saúde destaca que, anualmente, morrem quase 400.000 jovens de menos de 25 anos de idade vítimas de acidentes de trânsito e milhões sofrem ferimentos graves ou tornam-se incapacitados. “As taxas situam o Brasil entre os 10 países com maiores índices de mortalidade no trânsito, a intensidade do problema aqui é grave e preocupante. O trânsito no Brasil é regulamentado pela Lei n°. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) . O documento estabelece, entre outros pontos, que é dever de todo condutor - seja de caminhões, ônibus, automóveis ou motocicletas - ter o domínio constante do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito”.

                       

Com o novo Código de Trânsito Brasileiro, explica o vereador, os acidentes com pedestres diminuíram bastante, porém, os acidentes com ocupante de automóvel mais que duplicou, com ocupante de caminhão quase triplicou, com ciclistas esse número quadruplicou e, de forma trágica, destacam-se os motociclistas, cuja mortalidade aumentou 754% na última década.

 O “Dia Municipal de Memória às Vítimas do Trânsito”, finaliza o vereador, tem como objetivo reavivar na sociedade campista os valores, posturas e atitudes corretas que devem ser adotadas, diariamente, no trânsito para prevenir acidentes e tornar as ruas mais seguras para todos. O ato de dirigir apresenta riscos físicos, financeiros e emocionais. De acordo com o DENATRAN, o atropelamento é o tipo de acidente de trânsito que mais mata no Brasil. Além disso, o trânsito é a principal causa de morte entre as crianças e jovens de 5 a 14 anos. Dirigir de maneira defensiva é obrigação de todo motorista e significa estar atento para reconhecer, antecipadamente, as situações de perigo e evitar acidentes.    

  

Por Márcia Lemos    

                       

CÂMARA DÁ INÍCIO À INVESTIGAÇÃO NA ÁGUAS DO PARAÍBA

A Comissão Extraordinária de Trabalho da Águas do Paraíba,  criada pela Câmara Municipal de Campos, da qual faz parte o vereador Alexandre Tadeu Tô Contigo, tem até 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para concluir o levantamento sobre os serviços prestados pela concessionária no município.

Segundo Tadeu, a comissão vai verificar as condições do contrato de concessão com o município. Cobranças pelo tratamento do esgoto no mesmo valor do consumo de água e pelo hidrômetro serão questionadas junto à empresa.  O parlamentar contou que a ideia surgiu após uma Sessão Especial realizada na Câmara, da qual a concessionária Águas do Paraíba foi convidada a participar.

De acordo com Tadeu, embora o encontro tenha acontecido na Câmara, o mesmo não foi produtivo, pois a concessionária ao invés de apresentar soluções mostrou investimentos que estão sendo feitos e que não representam a realidade vivida pela população. “Nos sentimos enganados pela Águas do Paraíba diante da apresentação que fizeram. Não resolveu nada, foi uma enrolação total, um verdadeiro ‘teatro’ apresentado por eles. Então, nós nos sentimos no direito de criar um grupo extraordinário de trabalho para começar a avaliar os serviços prestados pela concessionária”, esclareceu.

Vários pontos serão levantados pela Comissão Extraordinária e segundo  Alexandre, a empresa será pressionada com prazo estabelecido pela Casa de Leis para resposta. Caso não haja coerência nas respostas e questionamentos, o contrato da concessionária poderá ser revisto. “Isso é um fato e é bem provável que se encaminhe pra isso”, afirmou.

http://blogalexandretadeu.blogspot.com.br/

“Tô Contigo”

Ascom vereador Alexandre Tadeu "Tô Contigo"

 

Leonardo Alvarenga - (22) 98322715

Cristina Silveira  - (22) 99546059

JORGE RANGEL USA O PLENÁRIO PARA SE DESPEDIR E DÁ BOAS VINDAS A ALTAMIR BÁRBARA.

O VEREADOR ALTAMIR BÁRBARA ESTEVE NA CÂMARA NESTA QUARTA-FEIRA PARA ASSISTIR A SESSÃO E VÁRIOS VEREADORES DESEJARAM BOAS VINDAS. O VEREADOR JORGE RANGEL SE DESPEDIU DE TODOS E DISSE QUE SEMPRE QUE PUDER VISITARÁ A CÂMARA. ELE DISSE QUE VAI PARA A SECRETARIA DE LIMPEZA PÚBLICA E QUE SEU GABINETE ESTARÁ SEMPRE ABERTO PARA ATENDER A TODOS OS VEREADORES. A POSSE DE ALTAMIR BÁRBARA SERÁ NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 25, ÀS 15 h, POIS ÁS 17 h ELE JÁ PARTICIPARÁ DA SESSÃO.

PRESIDENTE DA OAB VISITA A CÂMARA

Presidente da OAB Carlos Fernando Monteiro da Silva esteve 

no Gabinete do presidente da Câmara, Edson Batista 

acompanhado do vereador jorge Rangel.

Esforço concentrado na Câmara leva à realização de seis sessões

PUBLICADA HOJE DEVIDO PROBLEMAS NO SITE DA CÂMARA, MAS  JÁ FOI SOLUCIONADO. www.camaracampos.rj.gov.br

A Câmara Municipal de Campos realizou seis sessões ordinárias nesta terça-feira (18), onde várias indicações, requerimentos e projetos foram aprovados. Nesta quarta-feira, a sessão será realizada às 14 h em virtude do futebol. Os vereadores entram em recesso na próxima quarta-feira (26). 

Nesta quinta-feira (20) será realizada uma sessão especial para os Idosos requerida pelo vereador Jorge Magal e na sexta-feira (21) será realizada outra sessão especial sobre Esporte Amador, requerida pelo vereador Neném. As duas sessões serão realizadas às 10 h. 

Nesta terça-feira foi aprovado projeto de Lei do Gabinete da prefeita que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 – LDO, com os votos contrários da oposição: Nildo Cardoso, Rafael Diniz, Marcão Gomes e Fred Machado. Eles alegam que vários projetos foram aprovados e não constam na LDO, como o Aeromóvel e criação de secretarias e cargos. 

Do Gabinete da Prefeita foram aprovados os projetos que dispõe sobre a doação de imóvel para abrigar o Clube dos Servidores Municipais; o segundo, que dispõe sobre a doação de imóvel para a OAB – 12ª Subseção Campos, a fim de abrigar a sede campestre da entidade, bem como a prestação de serviços comunitários. 

Três Comendas foram criadas na Câmara: “A Ordem do Mérito Hermeny Coutinho”, de autoria do vereador Fred Machado; A “Ordem do Mérito Renato Machado”, do vereador Marcão Gomes e, a terceira Comenda a “Ordem do Mérito Wilson Batista”, de autoria dos vereadores Rafael Diniz, Auxiliadora Freitas e Fred Machado. 

Foram aprovados também os projetos dos vereadores Paulo César Genásio que institui obrigatoriedade de recuperação de piso, manta asfáltica, paralelo, calçadas muros e pavimento da malha viária do Município de Campos e da vereadora Auxiliadora Freitas que dispõe sobre a instalação, utilização e funcionamento de cercas eletrificadas destinadas a proteção de bens imóveis e dá outras providências. 

Do vereador Rafael Diniz foi aprovado projeto que autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o 5º Grupamento de Bombeiros Militar de nossa cidade, visando à criação de “Brigadas de Incêndio” nos estabelecimentos públicos municipais e dá outras providências.

Câmara vai solicitar ao Estado mais peritos para o IML

CÂMARA VAI SOLICITAR AO ESTADO MAIS PERITOS PARA O IML

A Câmara Municipal de Campos vai enviar a Governo do Estado do Rio duas solicitações: ampliar o quadro funcional do Instituto Médico Legal (IML), em Campos e a implantação de mais uma unidade no município. Os vereadores também vão solicitar a Secretaria Municipal de Serviços Públicos que a coleta do lixo no IML passe a ocorrer diariamente, e não somente as segundas e sextas-feiras. As decisões foram tomadas nesta terça-feira (18) durante a realização de uma sessão especial na Casa sobre as condições IML. Participaram representantes do IML, Bombeiro e Secretaria Municipal de Defesa Civil. O requerimento foi assinado pelo vereador Albertinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos.

“São pontos importantes para que o atendimento no Instituto Médico Legal ganhe agilidade e a população passe a ser mais bem atendida”, frisou Albertinho. O que a Câmara deseja é que o estado aumente o número de peritos por plantão no IML, atualmente apenas um profissional atende diariamente. “É humanamente impossível que só um períto por dia consiga atender toda a demanda”, observou o vereador Genásio. De acordo com o representante do IML, Eduardo Gomes de Moura, no local trabalham 12 peritos, sendo seis criminais e seis legistas.

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Outro questionamento feito pelos parlamentares foi sobre os dois rabecões disponibilizados pelo Corpo de Bombeiros para atender cinco municípios da região; Campos, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis e Cambuci. A quantidade é considerada insuficiente, mas o tenente-coronel Paulo Rodrigues, comandante do 5º Grupamento de Bombeiro Militar, afirmou que estatisticamente, as duas viaturas “comportam nossa área operacional”. O Subsecretário de Defesa Civil, Major Edson Pessanha, disse que o problema não é competência dos profissionais, mas sim a falta de material humano para que o trabalho seja desenvolvido.

O vereador Nildo Cardoso diz que se ao menos dois peritos atuassem em cada plantão, o tempo de espera de uma família que aguarda ao atendimento de um “ente querido seria bem menor”. O vereador Rafael Diniz também disse que a solicitação de mais funcionários para o IML em Campos deve ser de forma urgente. A sessão especial foi aberta pelo presidente da Câmara Municipal, Edson Batista, e também estive presente o vereador Marcão.

Ascom/CMCG