Recursos dos futuros contratos do pré-sal serão destinados à educação
A presidenta da República, Dilma Rousseff vetou o Artigo 3º do projeto
de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de
distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Além
disso, todos os royalties dos futuros contratos serão destinados à
educação.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da
presidenta Dilma tem um “grande significado histórico”. “Todos os
royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso
envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a
educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”,
disse.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a medida
provisória, que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da
União na próxima segunda-feira (03/11), tem como premissas o respeito à
Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição
das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira.
Segundo Gleise, a presidenta procurou conservar a maior parte do que
foi deliberado no Congresso Nacional. “Veto ao Artigo 3º, resguarda
exatamente os contratos em exercícios e redistribuição dos royalties ao
longo do tempo”, disse.
Do Facebook
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