quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Vereadora quer mais segurança nas escolas



                                           A vereadora Odisséia pinto de Carvalho teve aprovada Indicação Legislativa que estabelece como área escolar de segurança tornando-a de prioridade especial do Poder Público Municipal, aquela localizada em um raio correspondente a 100 (cem) metros com centro nos portões de entrada e saída das escolas, indicada por placas a serem afixadas nas proximidades.   

                                   A Lei propõe intensificar a fiscalização do comércio na área de segurança escolar, coibindo a comercialização de produtos ilícitos, garantir iluminação pública e sinalização adequada, manter a pavimentação de ruas e calçadas de forma a ficarem em perfeitas condições de uso, efetuar a poda de árvores e a limpeza de terrenos baldios vizinhos, controlar e eliminar as construções e prédios abandonados nas redondezas da unidade escolar, manter em excelente estado de conservação as faixas de pedestre, semáforos e redutores de velocidade próximos à escola, coibir a exposição de escritos ou cenas obscenas ou pornográficas, reprimir a realização de jogos de azar, fiscalizar o acesso de crianças e adolescentes a produtos farmacêuticos que possam causar dependência química, bebidas alcoólicas, produtos inflamáveis e explosivos, controlar rigidamente os limites de velocidade em áreas escolares.

          Desta forma, explica Odisséia, a área de segurança escolar, com todas as suas medidas, inibiria a ação de diversos delinqüentes nessas regiões, onde as crianças e adolescentes, com a ampliação da jornada escolar, sendo oferecido nas escolas, no contra-turno, aulas extra-curriculares, circulam com mais assiduidade nesses espaços, muitas vezes sem a companhia dos pais que trabalham, promovendo maior segurança a todos.
                                                       
              Mergulhada talvez na sua mais profunda crise, ressalta a vereadora, a escola precisa ser recolocada no centro das atenções, tanto da sociedade quanto do Município. Ao traçar um círculo em torno dela e declará-la como área de especial interesse público, o projeto faz mais do que destacar e proteger a escola como integridade física. Na prática, ele a ratifica como elemento básico e insubstituível no processo de formação da cidadania, assegurando

                   Segundo a Vereadora Odisséia Competirá à Guarda Municipal providenciar junto aos órgãos competentes, a regulamentação do uso de vias situadas no entorno dos estabelecimentos de ensino, impondo controle rígido a: limites de velocidade, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos e sinalização adequada. “Poderá ainda o Município implantar programas em parceria com as diretorias das escolas, as associações de Pais e Mestres e comunidades escolares. As medidas se fazem necessárias, pois diversas são as ocorrências nestes locais, entre eles os acidentes, venda de drogas, bebidas, assaltos e outros delitos, uma vez que ali se encontra um grande contingente de pessoas, entre alunos, pais, professores e funcionários. Ainda somamos a esta justificativa, o recebimento de encaminhamento da comunidade, das reuniões com os pais e professores e o alto índice de exploração sexual de crianças e adolescentes no Município”, finaliza a vereadora.

Por Márcia Lemos

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