A
vereadora Odisséia pinto de Carvalho teve aprovada Indicação Legislativa que
estabelece como área
escolar de segurança tornando-a de prioridade especial do Poder Público
Municipal, aquela localizada em um raio correspondente a 100 (cem) metros com
centro nos portões de entrada e saída das escolas, indicada por placas a serem
afixadas nas proximidades.
A Lei propõe intensificar a fiscalização do comércio na área de
segurança escolar, coibindo a comercialização de produtos ilícitos, garantir
iluminação pública e sinalização adequada, manter a pavimentação de ruas e
calçadas de forma a ficarem em perfeitas condições de uso, efetuar a poda de
árvores e a limpeza de terrenos baldios vizinhos, controlar e eliminar as
construções e prédios abandonados nas redondezas da unidade escolar, manter em
excelente estado de conservação as faixas de pedestre, semáforos e redutores de
velocidade próximos à escola, coibir a exposição de escritos ou cenas obscenas
ou pornográficas, reprimir a realização de jogos de azar, fiscalizar o acesso
de crianças e adolescentes a produtos farmacêuticos que possam causar
dependência química, bebidas alcoólicas, produtos inflamáveis e explosivos, controlar
rigidamente os limites de velocidade em áreas escolares.
Desta forma, explica
Odisséia, a área de segurança escolar, com todas as suas medidas, inibiria a
ação de diversos delinqüentes nessas regiões, onde as crianças e adolescentes,
com a ampliação da jornada escolar, sendo oferecido nas escolas, no
contra-turno, aulas extra-curriculares, circulam com mais assiduidade nesses
espaços, muitas vezes sem a companhia dos pais que trabalham, promovendo maior
segurança a todos.
Mergulhada talvez na
sua mais profunda crise, ressalta a vereadora, a escola precisa ser recolocada
no centro das atenções, tanto da sociedade quanto do Município. Ao traçar um
círculo em torno dela e declará-la como área de especial interesse público, o
projeto faz mais do que destacar e proteger a escola como integridade física.
Na prática, ele a ratifica como elemento básico e insubstituível no processo de
formação da cidadania, assegurando
Segundo a Vereadora Odisséia
Competirá à Guarda Municipal providenciar junto aos órgãos competentes, a
regulamentação do uso de vias situadas no entorno dos estabelecimentos de
ensino, impondo controle rígido a: limites de velocidade, especialmente nos
horários de entrada e saída dos alunos e sinalização adequada. “Poderá ainda o
Município implantar programas em parceria com as diretorias das escolas, as
associações de Pais e Mestres e comunidades escolares. As medidas
se fazem necessárias, pois diversas são as ocorrências nestes locais, entre
eles os acidentes, venda de drogas, bebidas, assaltos e outros delitos, uma vez
que ali se encontra um grande contingente de pessoas, entre alunos, pais,
professores e funcionários. Ainda somamos a esta justificativa, o recebimento
de encaminhamento da comunidade, das reuniões com os pais e professores e o
alto índice de exploração sexual de crianças e adolescentes no Município”,
finaliza a vereadora.
Por Márcia Lemos
Por Márcia Lemos
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