Bacellar: Câmara já notificada

A Câmara de Campos já foi notificada da sentença que cassou o diploma do vereador Marcos Bacellar (PDT). A notificação está com o departamento jurídico, que irá analisar as implicações da cassação e quais as medidas a serem tomadas. As informações são do procurador do Legislativo, Helson Oliveira. Já Bacellar afirmou que está recorrendo da condenação.

Segundo Helson Oliveira, o presidente do Legislativo, Nelson Nahim (PSL), encaminhou a notificação ao departamento jurídico para análise.

- Não conheço o processo e a sentença. Então, preciso tomar conhecimento para saber o que exatamente a juíza determinou: Se foi a perda imediata do mandato, se cabe efeito suspensivo e ele poderá recorrer no cargo. Acredito que amanhã (hoje) eu já tenha uma posição - informou o procurador.

No último dia 26, a juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, decretou a cassação do diploma do vereador Marcos Bacellar, por abuso de poder político e econômico no pleito de 2008. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral, impetrada em 2008 pelo vereador eleito Edson Batista (PTB), alegava que Bacellar teria se aproveitado do programa “Câmara Itinerante”.

Na sentença, a juíza diz que a Ação proposta por Edson Batista foi sustentada na suspeita do investigado, na época presidente da Câmara, ter utilizado a máquina administrativa a seu favor na campanha de 2008, praticando abuso de poder econômico e político na medida em que, sob sua gestão o programa “Câmara Itine-rante” sofreu alterações em afronta ao estabelecido no art. 76, IV e § 10 da Lei 9.504/97 e nos meses de maio, junho, agosto e outubro de 2008, passando a ter como atividade predominante a distribuição de serviços gratuitos à comunidade.

Bacellar informou que está recorrendo e acredita que será comprovado que ele não praticou: “Infelizmente a magis-trada fora induzida a erro em seu livre convencimento”.

Suzy Monteiro