O projeto no Senando foi apresentado em julho pelo senador Lobão Filho
Um
projeto de lei em discussão no Senado defende o fim da cobrança do
Imposto de Renda sobre o 13º salário dos trabalhadores brasileiros. A
proposta, em discussão na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, usa a
justificativa de que a isenção do tributo que hoje incide sobre o
benefício serviria para movimentar a economia, já que os assalariados
teriam em mãos mais recursos para gastar no comércio e em serviços.
O
projeto foi apresentado em julho pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA).
Para ser votado na comissão, o texto ainda depende do relatório do
senador Jayme Campos (DEM-MT). Depois de aprovado, o projeto segue para a
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e na sequência vai para a
votação na Câmara dos Deputados.
A
proposta altera a lei 7.713, de 1988. “Ao aumentar o consumo, estará
sendo dado formidável impulso aos setores produtivos da economia,
aumentando a geração de empregos e a circulação de bens, serviços e
renda, como um todo. Em outras palavras, contribuindo para incrementar o
Produto Interno Bruto”, disse Lobão Filho na justificativa do texto.
Hoje,
o 13º salário é tributado com alíquotas do IR que variam de 7,5% a
27,5%, dependendo do valor. Apenas os benefícios que não superam R$
1.566,61 estão isentos. O desconto do IR é aplicado sobre a segunda
parcela do abono.
“A
proposta é positiva, mas não vejo muitas chances de aprovação. A
máquina de arrecadação do estado é muito forte”, diz Sebastião Luiz
Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade
do Estado de São Paulo.
O
secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves Juruna, é
menos pessimista, mas também vê dificuldades. “Precisaríamos do empenho
do governo. Acho que a proposta passa pelos parlamentares, mas o
Planalto tem de demonstrar interesse”, afirma.
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