Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 114 /2019
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 18 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA), E 22 DE
ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do
artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes:
CONSIDERANDO o feriado referente à “Sexta-Feira da Paixão” celebrado este ano
no dia 19 de abril de 2019 (Sexta-Feira), conforme estabelecido na Lei
Municipal nº 8.228, de 27 de maio de 2011 e o Feriado estadual referente ao
“Dia de São Jorge” celebrado em 23 de abril (terça-feira) conforme lei estadual
nº 5198, de 05 de março de 2008. DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido Ponto
Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 18 de abril de 2019
(quinta-feira) e no dia 22 de abril de 2019 (segunda-feira); Art. 2º Os
serviços essenciais, inclusive os atendimentos médicos, plantões
médicohospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto
Facultativo instituído no artigo anterior. Parágrafo único: As Unidades Básicas
de Saúde ficam dispensadas do funcionamento. Art. 3º Este decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
RAFAEL DINIZ - Prefeito
Nenhum comentário:
Postar um comentário