Wilson
Witzel / Folha da Manhã/ Divulgação
O Governo
do Estado depositou, nesta semana, R$ 112 milhões em repasses de tributos para
os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda
refere-se ao montante arrecadado no período de 1º a 5 de abril. Os valores
correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPVA e ICMS às
administrações municipais, além da cota-parte do IPI.
Desde o
início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às
transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os
municípios receberam um total acumulado de R$ 3,67 bilhões.
Os
depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê
a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores
dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da
Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).
Os valores
semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos
fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de
repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal,
os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A
agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia
10 de cada mês.
Índice de
Participação dos Municípios
Os
repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os
respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente
para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal
e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de
1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04
de outubro de 2007, e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de
2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019.
Fonte: Imprensa RJ
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