Governo Federal propõe salário mínimo de R$ 1.040 em 2020, sem aumento real

Hoje, o salário mínimo está em R$ 998. A atual fórmula de cálculo do reajuste 

foi fixada em 2007 e leva em conta o resultado do Produto Interno Bruto

 (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Isso garantiu, nos momentos de crescimento da economia, que o ganho do salário

 mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades e estimulando o

consumo das famílias. A regra, no entanto, também fez aumentar as despesas públicas

 acima da inflação nos últimos anos, o que contribuiu para a piora do resultado

 das contas do governo.

As estimativas são que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo represente uma 

elevação de cerca de R$ 300 milhões nas despesas do governo federal.

O governo precisa colocar a previsão do reajuste do mínimo no projeto de Lei de 

Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano porque o piso nacional é referência

 para o pagamento de benefícios previdenciários,assistenciais e trabalhistas. 

Mais de 65% dos benefícios pagos pelo INSS em janeiro de 2019 possuíam valor

de um salário mínimo, o que representa um contingente de 22,9 milhões de pessoas.

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia,Waldery Rodrigues, disse que

 o governo ainda irá encaminhar para o Congresso Nacional a regra oficial de reajuste

 do salário mínimo para os próximos anos.“O aumento do mínimo contempla o INPC. 

Nós estamos colocando esse valor como uma previsão.Não é uma política do salário 

mínimo. O governo tem até dezembro para estabelecer a política do salário

 mínimo”, disse.

Fonte: O Globo