Projeto aprovado prevê presença obrigatória, em eventos de grande porte, de no mínimo um médico ou paramédico e uma ambulância
A Câmara Municipal
de Campos acaba de aprovar projeto do vereador Marcus Weber Gomes (Marcão), que obriga a presença de, no
mínimo, um médico ou paramédico e uma viatura de salvamento em eventos de
grande porte, com ou sem fins lucrativos, em espaços públicos ou privados.
Considera-se
evento de grande porte aquele de qualquer natureza, seja artística, cultural,
promocional, religiosa, esportiva e similares, que ultrapasse 2.000 (duas) mil
pessoas. Segundo o vereador, quando se tratar de evento organizado por
instituição privada ou não pertencer à administração direta/indireta, o serviço
de atendimento de emergência no local deverá ser contratado pelos
organizadores.
O vereador Marcão
explica que a equipe plantonista deverá estar sediada em ambiente exclusivo,
amplamente divulgado e sinalizado ao público, com aparelhos e medicamentos
atinentes ao amparo de primeiros socorros. A viatura de salvamento deverá
permanecer por, pelo menos, uma hora antes do horário de início, e uma hora
após o término do evento, devendo encontrar-se em local de fácil acesso e
rápida evasão para as vias urbanas de tráfego.
A competência de
Fiscalização desta Lei será definida pelo Poder Executivo no ato da
regulamentação e o não cumprimento desta lei implicará em advertência e, no
caso de reincidência, cassação do alvará de funcionamento e impedimento, por
até um ano, da obtenção de alvará de localização de organizações promotoras do
evento, seja pessoa física ou jurídica.
“Como dever
pertinente ao Poder Legislativo de criar dispositivos legais que atuem na
prevenção de eventos danosos à sociedade, o projeto de lei se direciona às
organizações e empresas promotoras de eventos de grande porte, caracterizados
pelo número excessivo de pessoas e sem fluxo qualquer, especialmente quando em
ambientes fechados, além do uso indiscriminado de bebidas alcoólicas e sintomas
comuns relacionados a estes eventos como desmaios súbitos, mal-estar, tropeços
e quedas”, explicou.
Marcão
acrescentou, ainda, que “a permanência de profissionais qualificados para o
rápido atendimento emergencial e a presença de uma viatura de salvamento, poupará
minutos que muitas vezes são cruciais, fatores que contribuem para a
preservação da integridade física dos espectadores e para a manutenção da ordem
e da paz pública”, conclui.
Ascom/Cmcg
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