quinta-feira, 9 de maio de 2013

Lei aprovada na Câmara obriga atendimento médico em eventos de grande porte


Projeto aprovado prevê presença obrigatória, em eventos de grande porte, de no mínimo um médico ou paramédico e uma ambulância




A Câmara Municipal de Campos acaba de aprovar projeto do vereador Marcus Weber Gomes (Marcão), que obriga a presença de, no mínimo, um médico ou paramédico e uma viatura de salvamento em eventos de grande porte, com ou sem fins lucrativos, em espaços públicos ou privados.

Considera-se evento de grande porte aquele de qualquer natureza, seja artística, cultural, promocional, religiosa, esportiva e similares, que ultrapasse 2.000 (duas) mil pessoas. Segundo o vereador, quando se tratar de evento organizado por instituição privada ou não pertencer à administração direta/indireta, o serviço de atendimento de emergência no local deverá ser contratado pelos organizadores.

O vereador Marcão explica que a equipe plantonista deverá estar sediada em ambiente exclusivo, amplamente divulgado e sinalizado ao público, com aparelhos e medicamentos atinentes ao amparo de primeiros socorros. A viatura de salvamento deverá permanecer por, pelo menos, uma hora antes do horário de início, e uma hora após o término do evento, devendo encontrar-se em local de fácil acesso e rápida evasão para as vias urbanas de tráfego.

A competência de Fiscalização desta Lei será definida pelo Poder Executivo no ato da regulamentação e o não cumprimento desta lei implicará em advertência e, no caso de reincidência, cassação do alvará de funcionamento e impedimento, por até um ano, da obtenção de alvará de localização de organizações promotoras do evento, seja pessoa física ou jurídica.

“Como dever pertinente ao Poder Legislativo de criar dispositivos legais que atuem na prevenção de eventos danosos à sociedade, o projeto de lei se direciona às organizações e empresas promotoras de eventos de grande porte, caracterizados pelo número excessivo de pessoas e sem fluxo qualquer, especialmente quando em ambientes fechados, além do uso indiscriminado de bebidas alcoólicas e sintomas comuns relacionados a estes eventos como desmaios súbitos, mal-estar, tropeços e quedas”, explicou.

Marcão acrescentou, ainda, que “a permanência de profissionais qualificados para o rápido atendimento emergencial e a presença de uma viatura de salvamento, poupará minutos que muitas vezes são cruciais, fatores que contribuem para a preservação da integridade física dos espectadores e para a manutenção da ordem e da paz pública”, conclui.

Ascom/Cmcg

Nenhum comentário:

Postar um comentário