Câmara aprova projeto do Executivo

A Câmara Municipal de Campos aprovou por ampla maioria, na sessão desta terça-feira (07), com três votos contrários da oposição, o projeto de reforma administrativa anunciada no inicio do ano pela prefeita Rosinha Garotinho. 

Foram extintas algumas fundações, secretarias e coordenações, além da criação de outras pastas. Foram criadas as secretarias de Relações Institucionais; a de Pesca e Aquicultura; a de Paz e Defesa Social; a de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica; a de Defesa dos Direitos do Idoso. A de Pesca e Aquicultura caberá o papel de alavancar o desenvolvimento da pesca e, sobretudo, as obras do terminal pesqueiro do Farol de São Thomé. 

A Secretaria de Relações Institucionais dever cumprir o papel de interlocução e reguladora das relações com concessionárias de serviços públicos como Aguas do Paraíba e Ampla, entre outras. 

Dentro do novo organograma, a Fundação Municipal dos Esportes e a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima ficarão agora subordinadas à nova Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Foram extintas as Coordenadorias de Infraestrutura; a de Segurança e Ordem Pública; e a Militar, bem como a Secretaria de Planejamento e Gestão, a de Cultura e as Fundações Trianon e Zumbi dos Palmares. 

Ao justificarem o voto contrário, os vereadores Nildo Cardoso e Marcão reclamaram de prazo para apreciação do projeto, mas o presidente da Casa, Edson Batista, ponderou que a matéria tramitou dentro das normas regimentais. Nildo Cardoso contestou  a criação de mais secretarias e reajuste para os cargos comissionados DAS 1 e 2, que passarão a ganhar salários de R$ 9 mil. 

Porém, o líder do governo, vereador Paulo Hirano, argumentou que a reforma se sucedeu por conta do cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) perante o Ministério Público Estadual. Hirano alegou também que a reforma incluiu a extinção de secretarias, fundações e coordenadorias, o que representará um “enxugamento” na máquina administrativa. 

Paulo Hirano argumentou que os reajustes dos salários se justificam em razão da necessidade de manutenção de secretários e titulares de outros cargos de primeiro escalão indispensáveis ao funcionamento da engrenagem administrativa, já que esses quadros vem sendo disputados pela iniciativa privada que oferece bons salários.

Tribuna Livre - Antes da sessão, o espaço foi reservado para a Tribuna Livre, que recebeu o economista Ranulfo Vidigal, gerente executivo do Cidac (Centro de Informações e Dados de Campos), que tratou do projeto de construção da Rodovia Translitorânea, para interligar projetos como os terminais logísticos e portuários do Açu, Farol-Barra do Furado e Presidente Kennedy (ES); o empresário Ludovico Giannattasio, presidente do Grupo Cana Brava, que falou sobre a aplicação de recursos do Fundecam e os investimentos do seu grupo no setor sucroenergético; e ainda Margarida Estela Mendes do Nascimento, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, tratou de apresentar o órgão e discorreu sobre o Dia Nacional da Mulher.

Ascom/Cmcg