O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) confirmou ontem o cancelamento de mais de 1,3 milhão de títulos
em todo o Brasil. Deste total, aproximadamente 2,5 mil são de Campos, cerca de
0,75% do total de eleitores do município. Tiveram o documento cancelado todas
as pessoas que não votaram, nem justificaram a ausência nas últimas três
eleições. Segundo o TSE, apenas 10,27% dos eleitores faltosos procuraram
regularizar a situação.
O chefe de cartório da 98ª
Zona Eleitoral de Campos, Marcelo Bessa, informou que é possível regularizar a
situação do título cancelado. Para isso, o eleitor deve comparecer ao cartório
eleitoral responsável pela área onde ele mora, retirar um boleto para o
pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por votação, pagar o documento no Banco
do Brasil e levar o comprovante até o cartório.
"No ato da apresentação
do comprovante de pagamento é preciso ter em mãos a carteira de identidade e um
comprovante de residência em nome próprio ou em nome de parentes. O
procedimento é feito em cinco minutos", disse Bessa.
O prazo para justificar a
ausência terminou em 25 de abril. Segundo o TSE, 1,5 milhão de eleitores
estavam com a situação pendente e apenas 155,6 mil procuraram a Justiça
Eleitoral.
O
cancelamento do título pode impedir a retirada de passaporte ou carteira de
identidade, o recebimento de salários de função ou emprego público e obtenção
de certos tipos de empréstimos. Também complica a investidura e nomeação em
cargo público e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou
fiscalizado pelo governo.
Quem perdeu o título deve
procurar um cartório eleitoral para reativar o registro. O documento pode ter o
mesmo número do cancelado. É necessário apresentar documento de identificação,
comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral,
além de pagar eventuais multas.
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