As
boates, clubes, casas noturnas, bares, teatros e outros espaços fechados
destinados a eventos em Campos estão proibidos de usar fogos de artifícios,
sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e
similares. Projeto de lei (nº 0004/2013) neste sentido foi aprovado pela Câmara
Municipal, por iniciativa dos vereadores Fábio Ribeiro (licenciado), Alexandre
Tadeu, Paulo Hirano, Cabo Alonsimar, Paulo César Genásio e Thiago Virgílio.
Agora, o projeto tem 15 dias para ser sancionado pela pela prefeita Rosinha
Garotinho.
No
dia 27 de março, o vereador Alexandre Tadeu, que preside a Comissão
Extraordinária de Trabalho da Câmara Municipal, apresentou relatório dos
trabalhos, que tiveram início há dois meses, dias após a tragédia ocorrida na
boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde morreram mais de 240 pessoas. Ao todo 209
estabelecimentos foram notificados, sendo que 117 notificações online e 92
presenciais. Do total das notificações, 10 estabelecimentos já cumpriram todas
as requisições, 16 já estão com protocolo para o cumprimento das exigências,
151 estão no prazo para a regularização, e outros 12 foram autuados por não
cumprirem as exigências no prazo.
A
Comissão tem trabalhado junto ao Corpo de Bombeiros e Departamento Municipal de
Fiscalização e Posturas na tarefa de fiscalização às casas e no cumprimento das
exigências legais para o funcionamento desses estabelecimentos.
Ascom/CMCG
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