terça-feira, 31 de julho de 2012

Câmara Municipal retoma atividades nesta quarta-feira (01)



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As sessões continuarão se realizando na parte das manhãs, horário aprovado pelos vereadores nesse ano eleitoral



A próxima quarta-feira, 1º de agosto marca o fim do recesso legislativo do primeiro semestre de 2012. Com isso, retornam as sessões na Câmara de Vereadores de Campos. As mesmas continuarão se realizando na parte das manhãs, horário aprovado pelos vereadores nesse ano eleitoral. Na última sessão antes do recesso a Lei de diretrizes Orçamentárias do município para 2013 foi aprovada por unanimidade.

Anunciando que os vereadores encontrarão o plenário com 99% das obras concluídas, o presidente do Legislativo, o vereador Nelson Nahim, continua no mesmo propósito do início do ano, sempre ressaltado por ele: garantir a continuidade das atividades parlamentares. “Deveremos votar o orçamento para 2013 ainda em agosto e espero que os demais colegas conciliem suas agendas particulares com o trabalho legislativo”, comentou.

Recesso - Durante este período, duas sessões extraordinárias foram convocadas para a apreciação de projetos enviado pelo gabinete da prefeita, como a lei que beneficia profissionais do transporte alternativo e uma outra, que versa sobre a municipalização dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEP´s) em funcionamento em Campos.

Com relação a Lei 8.169/2010, que dispõe sobre o transporte alternativo no âmbito do município de Campos, com a aprovação pela Câmara, passam a ser autorizadas alterações que tratam da adequação dos procedimentos da lei que regula o transporte alternativo, de forma a flexibilizar o trâmite e exigências da burocracia que regulam o funcionamento do setor, operado por vans e microônibus.

Já com relação a municipalização dos CIEP´s, o Projeto de Lei nº 0109/2012 enviado pelo gabinete da prefeita Rosinha Garotinho e aprovado por unanimidade pelo Legislativo altera a redação do Art. 1º da Lei nº 8.309 de 06 de julho de 2012, que refere-se a criação das Escolas Municipais de gestão compartilhada com o Estado do Rio de Janeiro. O projeto cria as seguintes instituições de ensino no âmbito do município de Campos dos Goytacazes: CIEP 270 Brizolão Municipal Ataíde Dias; CIEP 056 Brizolão Municipal Custódio Siqueira; CIEP 461 Brizolão Municipal Clóvis Tavares; CIEP 268 Brizolão Municipal Luis Carlos Lacerda; CIEP 462 Brizolão Municipal Nação Goitacá e CIEP 416 Brizolão Municipal Wilson Batista.

Ascom/Cmcg

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