sexta-feira, 13 de julho de 2012

Câmara aprova projeto de municipalização de Cieps em Campos


Assessoria Cmcg
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As instituições de ensino passarão a funcionar sob o regime de gestão compartilhada com a Secretaria de Educação do Estado RJ

 




Em sessão extraordinária convocada para a manhã desta sexta-feira (13), o presidente da Câmara Municipal de Campos, o vereador Nelson Nahim, colocou em votação o Projeto de Lei nº 0109/2012 enviado pelo gabinete da prefeita Rosinha Garotinho e que altera a redação do Art. 1º da Lei nº 8.309 de 06 de julho de 2012, que refere-se a criação das Escolas Municipais de gestão compartilhada com o Estado do Rio de Janeiro e que foi aprovado por unanimidade pela Casa de Leis.

O projeto que cria as seguintes instituições de ensino no âmbito do município de Campos dos Goytacazes: CIEP 270 Brizolão Municipal Ataíde Dias; CIEP 056 Brizolão Municipal Custódio Siqueira; CIEP 461 Brizolão Municipal Clóvis Tavares; CIEP 268 Brizolão Municipal Luis Carlos Lacerda; CIEP 462 Brizolão Municipal Nação Goitacá e CIEP 416 Brizolão Municipal Wilson Batista, foi apreciado pela Comissão de Defesa da Educação, Cultura e Desportos, da qual fazem parte os vereadores Maria da Penha de Oliveira Martins, Kellenson Ayres Figueiredo De Souza e Altamir Bárbara e depois levado a votação no plenário.

As instituições de ensino acima citadas passarão a funcionar sob o regime de gestão compartilhada com a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro. Os cargos que farão parte da estrutura funcional das instituições de ensino serão oriundos de escolas municipais desativadas nos moldes do Decreto nº 183/2012, sem acréscimo de despesa.

A vereadora Odisséia Carvalho, que também é professora, fez uso da palavra para defender a aprovação do projeto com ressalvas. “O modelo de ensino dos Cieps foi implantado na época de Leonel Brizola e pensado pelo antropólogo, escritor e político brasileiro Darcy Ribeiro. Por isso, defendo a continuidade de uma educação de qualidade, sem perder a sua essência”, disse.

Local - Devido a obras de reforma no plenário, as sessões extraordinárias foram realizadas no hall da Câmara, com toda a estrutura necessária ao tranqüilo andamento dos trabalhos. Assim que os vereadores retornarem do recesso parlamentar, na primeira quinzena de agosto, as atividades retornarão ao normal no plenário.

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