Foto Ronaldo Coelho
Estão
abertas as inscrições para a Audiência Pública da Câmara Municipal de
Campos para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano
de 2013, que será realizada no próximo dia 15 de maio, a partir das 9h,
no Plenário Álvaro Lopes Vidal. As inscrições podem ser feitas das 9h às
15h, de segunda a sexta-feira (exceto dia 1º de maio, terça-feira,
feriado nacional do Dia do Trabalhador), na Assessoria de Plenário e
Comissões da Câmara Municipal de Campos, na Avenida Alberto Torres, 334,
Centro.
Segundo
o presidente do Legislativo, o vereador Nelson Nahim (PPL), somente
poderão se inscrever as pessoas que comparecerem no setor responsável
com identidade, CPF e cópias registradas das atas da fundação da
entidade e da eleição da atual diretoria.
No
impedimento do responsável pela entidade, no período de inscrição e da
Audiência Pública, ele deverá enviar ofício, com identidade e CPF, da
pessoa a ser autorizada. Podem se inscrever Lions, Lojas Maçônicas,
Rotarys, associações de bairros e toda sociedade organizada.
A
LDO é uma lei elaborada pelo Poder Executivo (prefeitura) que
estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo
ano. O presidente explica que o controle social do erário (dinheiro
público) é peça básica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que,
para tanto, estabelece intensa agenda de debate popular e de publicidade
das contas. “Necessário se faz à realização de audiências públicas para
debater o cumprimento das metas orçamentárias e patrimoniais do
Executivo”, concluiu Nahim.
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