terça-feira, 3 de abril de 2012

Câmara de SJB aprova Estatuto e Plano de Cargos dos Servidores Públicos



Com o plenário lotado, a Câmara Municipal de São João da Barra apreciou na sessão desta segunda-feira (02), os projetos de lei sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da prefeitura, além do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura. As matérias geraram bastante debate entre as bancadas devido às emendas propostas. 

O projeto de lei sobre o Plano de Cargos contou apenas com uma emenda modificativa, apresentada pelos vereadores da oposição e referindo-se ao prazo de enquadramento dos servidores para 90 dias (pelo texto original, esse prazo é de 180 dias). No entanto, a emenda foi reprovada pela bancada governista. “Tentamos de todas as formas fazer melhorias para os servidores, mas infelizmente o tão sonhado PCV não vem a contento de todos os servidores públicos”, queixou-se Carlos Machado da Silva.

Já o projeto de lei sobre o Estatuto contou com cinco emendas: duas aditivas (sendo uma de cada bancada), uma aditiva e supressiva, e duas modificativas. No entanto, apenas duas foram aprovadas. São elas: a da bancada governista (incluindo, que “em caso de extinção dos Programas Especiais não permanentes – PSF, PACS, ESAUB e PCND – os profissionais serão automaticamente aproveitados em programas municipais substitutos, ficando sujeitos ao presente Estatuto”).   

A outra emenda aprovada foi proposta pela oposição, modificando a redação do artigo 107º, onde consta que “a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo somente pelo período de três meses”. No texto original, seria sem remuneração.   

Legislativo – Na sessão, também foi aprovado por unanimidade o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos da Câmara. 

Ascom/SJB

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