Com
o plenário lotado, a Câmara Municipal de São João da Barra apreciou na
sessão desta segunda-feira (02), os projetos de lei sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da prefeitura, além do
Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura. As matérias
geraram bastante debate entre as bancadas devido às emendas propostas.
O
projeto de lei sobre o Plano de Cargos contou apenas com uma emenda
modificativa, apresentada pelos vereadores da oposição e referindo-se ao
prazo de enquadramento dos servidores para 90 dias (pelo texto
original, esse prazo é de 180 dias). No entanto, a emenda foi reprovada
pela bancada governista. “Tentamos de todas as formas fazer melhorias
para os servidores, mas infelizmente o tão sonhado PCV não vem a
contento de todos os servidores públicos”, queixou-se Carlos Machado da
Silva.
Já
o projeto de lei sobre o Estatuto contou com cinco emendas: duas
aditivas (sendo uma de cada bancada), uma aditiva e supressiva, e duas
modificativas. No entanto, apenas duas foram aprovadas. São elas: a da
bancada governista (incluindo, que “em caso de extinção dos Programas
Especiais não permanentes – PSF, PACS, ESAUB e PCND – os profissionais
serão automaticamente aproveitados em programas municipais substitutos,
ficando sujeitos ao presente Estatuto”).
A
outra emenda aprovada foi proposta pela oposição, modificando a redação
do artigo 107º, onde consta que “a partir do registro da candidatura e
até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença,
assegurados os vencimentos do cargo efetivo somente pelo período de três
meses”. No texto original, seria sem remuneração.
Legislativo
– Na sessão, também foi aprovado por unanimidade o Plano de Cargo,
Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos da Câmara.
Ascom/SJB
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