LDO 2013 - Na sessão da Câmara Municipal de Campos, na manhã
desta quarta-feira (25), o presidente da Casa, Nelson Nahim convocou os
vereadores e fez convite a população para que participe, no dia 15 de
maio, a partir das 9h, da audiência pública que visa discutir a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2013.
A LDO é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as
despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. Segundo o
presidente, o controle social do erário público é peça básica da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que, para tanto, estabelece intensa agenda de
debate popular e de publicidade das contas. “Necessário se faz à
realização de audiências públicas para debater o cumprimento das metas
orçamentárias e patrimoniais do Executivo”, disse Nelson Nahim.
Representantes de instituições que queiram participar já podem fazer
inscrição na Assessoria do Plenário, das 9h às 16 h. Somente poderão se
inscrever pessoas que comparecerem com identidade, CPF e cópias
registradas das Atas da fundação da entidade e da eleição da atual
diretoria da instituição a qual representa.
Ascom/CMCG
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