Com a mudança, o cancelamento
poderá ser feito até o dia 15 do mês seguinte, no caso de valores até R$ 5 mil.
Acima desse valor, o prazo sobe de 24 horas para dois dias úteis.
Os
comerciantes e empresários de Campos vão ganhar mais prazo para cancelamento da
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A medida, que começa a funcionar
dentro de 15 dias, saiu no Decreto nº 256/2019, assinado pelo prefeito Rafael
Diniz e publicado na edição do Diário Oficial (DO) desta quarta-feira (11). Já
em relação à substituição da NFS-e, não muda nada, permanecendo os prazos
anteriores. Acesse AQUI o Diário
Oficial.
- Até o
momento, o cancelamento eletrônico tem que ser feito em até 24 horas após
registro no sistema eletrônico e, com a mudança, poderá ser feito até o dia 15
do mês seguinte, no caso de valores até R$ 5 mil. Acima desse valor, o prazo
sobe de 24 horas para dois dias úteis. Os processos administrativos também
poderão ser feitos até 60 dias a partir da emissão - explica a diretora do
Mobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), Jéssica Caruso.
Segundo
Jéssica, essa era uma demanda das entidades de classe ligadas aos comerciantes
e empresários, que querem mais prazo, principalmente, para entrar com processos
administrativos. Sobre a substituição da NFS-e, o decreto mantém os mesmos
prazos, que prevê o dia 5 do mês subsequente para o procedimento. Em 15 dias o
sistema estará pronto para a mudança.
- São
adequações que terão que ser feitas para que o sistema esteja pronto para
receber os dados com a inserção dos novos prazos - completa Jéssica.
Desde que
assumiu a Prefeitura, o prefeito Rafael Diniz adotou a desburocratização como
uma das prioridades, modernizando o sistema tributário do município. Iniciou
com a implantação de uma delegacia da Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio
de Janeiro) AQUI e AQUI e recentemente emitiu Decreto de
flexibilização para alvarás de 406 atividades de baixo e baixíssimo riscos, já
em funcionamento (AQUI).
No último
dia 14 de agosto, foi lançado o site da Secretaria de Fazenda (AQUI), para “promover a agilidade da
secretaria, atender as demandas dos empresários para promover o desenvolvimento
do município e, consequentemente, atender aos anseios de todos os cidadãos, que
precisam, às vezes, de uma simples guia de IPTU”, como afirmou o prefeito na
ocasião.
Ascom
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