Novas regras para tirar CNH entram em vigor

Começam a valer nesta segunda-feira (16) as novas regras para tirar a carteira nacional de habilitação (CNH). As mudanças foram publicadas na resolução n° 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e preveem, entre outras alterações, a não obrigatoriedade do uso de simulador nas autoescolas e a redução na carga horária de aulas práticas noturnas.

A expectativa é de que as novas normas provoquem uma redução no valor cobrado pelos centros de formação de condutores (CFCs). Quando foram publicadas, em junho, a estimativa do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, era de que o custo fosse reduzido em até 15% apenas considerando o uso facultativo dos simuladores.

Relembre o que muda:

Simulador não obrigatório

A resolução faz com que o uso do simulador para obtenção da CNH na categoria B seja facultativo. Com isso, o candidato poderá optar por fazer as aulas no aparelho antes de sair para as ruas - desde que ele esteja disponível no CFC.

A resolução determina ainda que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ficará responsável por acompanhar o uso do simulador em todo o Brasil e avaliar a sua eficácia no processo de formação de condutores.

Com o uso facultativo do simulador, a carga horária necessária de aulas práticas volta a ser de 20 horas/aula - era de 25 horas com o equipamento de direção veicular.

Caso o aspirante à CNH opte por usar o aparelho, ele poderá cumprir 5 horas/aula no simulador e as outras 15 horas/aula em vias públicas. Senão, as 20 horas/aula são nas ruas.

Já para a inclusão da categoria A à CNH, a carga horária do curso prático volta a ser de, no mínimo, 15 horas/ aula.

Aula prática noturna reduzida

Quem quer tirar carteira de habilitação nas categorias A (moto), B (automóveis) e ACC (ciclomotores) não precisa mais cumprir 5 horas de aulas à noite: a partir de agora a exigência é para apenas 1 hora/aula.

A exigência de aulas noturnas caiu de 5 horas para apenas 1 hora/ prática para os aspirantes às categorias A (moto), B (automóveis) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores)."

Campos 24 Horas