Logo após a posse, o vereador Fábio Ribeiro (PR)
entregou a Edson Batista um ofício da Comissão de Fiscalização da Câmara,
que requer a investigação das contas da gestão anterior da Casa, presidida pelo
ex-vereador Nelson Nahim (PPL). “Não há nada de pessoal ou qualquer
manifestação de perseguição a ninguém, mas trata-se apenas do cumprimento do
papel regimental desta Comissão que presido, que se declarou unânime pelo
pedido de averiguação contábil, diante do espírito de transparência que exige o
processo legislativo e a presidência desta Casa tem enfatizado como uma das
marcas da gestão que se inicia”, afirmou Fábio.
Vestígios de erros ou má fé
A Comissão de Fiscalização, composta também pelos
vereadores Miguelito Machado (PR) e Thiago Virgílio de Souza (PTC), frisa no
documento que compete entre suas atribuições fiscalizar a parte contábil e
administrativa da Câmara, considerando os indícios de erros ou má-fé nos
estudos de impacto orçamentário na administração passada, aptos a ensejar, em
tese, dano ao erário, bem como transgressões às normas relacionadas à
contabilidade pública.
O erro praticado na gestão anterior do
Legislativo obrigou a Câmara a realizar uma sessão extraordinária esta semana
para corrigir o equívoco. No ano passado, a Câmara decidiu aumentar os
subsídios dos vereadores em 61,8% mas o reajuste “estourou” o Orçamento da
Casa. Com o aumento do número de cadeiras nesta legislatura, o reajuste dos
salários faria com que os gastos da com folha de pagamento ultrapassasse 70% da
verba orçamentária da Câmara, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). Como resultado, os vereadores decidiram reduzir em 9% os próprios
salários previstos, bem como de assessores com cargos comissionados para
adequação à lei.
Fábio Ribeiro entrega a Edson Batista documento pedindo informações sobre a administração de Nahim
Edson Batista assina o documento recebido
Fábio Ribeiro recebe o apoio dos demais vereadores da bancada governista
Fonte: O Diário/Márcia Lemos
Fotos de Márcia Lemos
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