A prática da advocacia por alguém sem habilitação pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá resultar em detenção, de acordo com a proposta do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que diz seguir sugestão da própria Ordem.
O parlamentar justifica a proposição. “A OAB tem enfrentado inúmeras situações de cidadãos queixando-se de terem sido vítimas de bacharéis em direito que, passando-se por advogados, lhes prestaram serviços jurídicos de assessoria e consultoria, cobrando honorários”, comenta, salientando outro ponto: “grande preocupação tem sido despertada, no âmbito da Justiça, acerca da crescente atuação de advogados estrangeiros no Brasil, extrapolando a sua limitada autorização para somente para prestar assessoria sobre a legislação de seu país de origem”.
A pena seria de seis meses a dois anos de prisão, com possibilidade de aplicação de multa. Há ainda a possibilidade que ela aumente em 50% caso haja ganho financeiro com a causa.
“A atuação de pessoas despreparadas como se advogados habilitados fossem, impacta diretamente na confiança no Judiciário uma vez que o advogado, como salientado na Constituição da República, é indispensável à administração da Justiça”, conclui Sá.
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