O prefeito Rafael Diniz (Cidadania) emitiu ontem (20) uma carta aberta à
classe, na qual afirmou que irá pagar hoje (20) os 50% referentes às
gratificações e substituições do mês de julho, e que fruição das férias, desde
que não haja a necessidade de substituição, ficando o pagamento do terço
constitucional para pagamento, entre outros pontos. Logo após a divulgação da
carta, o secretário de Saúde, Abdu Neme, se reuniu com o presidente do
Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), José Roberto Crespo, para apresentar
as propostas feitas pelo governo. Ainda nesta segunda-feira, circulou um
parecer do Ministério Público Estadual que diz não ver irregularidade no
movimento grevista.
Confira a carta:
A nossa saúde está doente e o problema não é de hoje. Historicamente, o
Poder Público, em todos os seus níveis, não geriu de forma eficiente o complexo
sistema de saúde brasileiro. Em nossa cidade, infelizmente, os gestores que me
antecederam não souberam aproveitar os vultuosos recursos dos royalties.
Tiveram recursos de sobra para tornar a nossa saúde referência de qualidade,
mas o que encontramos foi um sistema completamente desestruturado, inúmeras
dívidas com prestadores de serviços, fornecedores, hospitais contratualizados,
obras inacabadas, enfim, um verdadeiro caos.
Ao longo dos últimos dois anos e sete meses, lutamos para tentar
recuperar a nossa saúde. Entregamos a UPH de Travessão e a Policlínica do
Servidor, ainda no primeiro ano de governo. Também implementamos a Câmara de
Resolução de litígios da Saúde, diminuindo consideravelmente o número de
demandas envolvendo a saúde pública. Recentemente, entregamos o tão esperado
Hospital São José, um sonho da nossa baixada. 10 Unidades Básicas de Saúde
estão sendo reformadas e serão entregues à população e aos profissionais de
saúde em breve. Novos equipamentos e suprimentos vêm sendo entregues
diariamente em nossas unidades. Através de emendas parlamentares, obtivemos
recursos federais e já estamos adotando as medidas administrativas cabíveis
para iniciar as reformas do Hospital Geral de Guarus e do Hospital Ferreira
Machado.
Mesmo diante da difícil nova realidade financeira do Município, estamos
avançando. Mas sabemos que a realidade da nossa saúde ainda é muito delicada.
Não há razão para esconder os problemas e reconhecer que há, sim, erros por
parte da nossa gestão. Adiar o pagamento das gratificações e substituições,
independente da nossa situação financeira, é um deles e precisamos trabalhar
para resolvê-lo. Temos ciência de que, apesar dos avanços, as condições de
trabalho ainda não são adequadas e que isso prejudica a atuação dos nossos
profissionais de saúde. Mas também não são ideais as condições que encontramos
para administrar Campos, com muito menos recursos e dívidas do passado para
pagar. Governar tem sido um esforço de coragem para fazer escolhas difíceis,
porém necessárias.
Mas, assim como reconhecemos nossos erros, é necessário que se reconheça
que, ao longo dos anos, inúmeros profissionais passaram a não cumprir
integralmente suas obrigações. Infelizmente, o número de profissionais ausentes
nos locais de trabalho é significativo, o que, além de prejudicar a qualidade
do atendimento à população, causa significativo prejuízo aos cofres públicos.
Fato é que muitos desses problemas, de ambas as partes, acabaram
camuflados pela abundância dos royalties do petróleo e agora, diante da nova
realidade financeira do município, é necessário que reconheçamos as nossas
falhas e tenhamos a responsabilidade de encontrarmos, juntos, um novo caminho,
sustentável, para a nossa saúde.
Como forma de demonstrar minha intenção de avançarmos na consolidação de
um novo pacto pela saúde de Campos, informo que determinei o pagamento, amanhã
(20/08), dos 50% referentes às gratificações e substituições do mês de julho.
Também mantenho nosso compromisso de autorizar a fruição das férias, desde que
não haja a necessidade de substituição, ficando o pagamento do terço
constitucional para pagamento a posteriori.
Mas acredito que um pacto pela saúde tenha que avançar não apenas na
questão financeira, mas caminhar no sentido da ampla reformulação da gestão
administrativa e de pessoal, a fim de garantir melhores condições de trabalho
e, consequentemente, do atendimento à população. Por isso, proponho que façamos
uma discussão ampla, responsável e permanente, iniciando pelos seguintes
pontos:
• Extinção da Fundação Municipal de Saúde, com a centralização das
atividades na Secretaria Municipal de Saúde, a fim de dinamizar os processos de
contratação de insumos e materiais, bem como a gestão de pessoal da saúde;
• Fim dos plantões de 24 horas, com exceção das localidades distantes e
aos finais de semana, para garantir maior dignidade aos profissionais e evitar
evasão dos locais de trabalho;
• Fim dos plantões fixos aos finais de semana, com criação de escala de
revezamento de sábado a domingo, para garantir maior dignidade aos
profissionais e evitar o pagamento de substituições e contratação de RPAs;
• Realização de nova lotação dos profissionais nas unidades de saúde,
com base em critérios pré-estabelecidos;
• Realização de novo enquadramento dos profissionais médicos dentro da
carreira, levando em consideração as suas especialidades;
• Realização de estudo para verificar a possibilidade da implantação de
escala de trabalho em sobreaviso para determinadas especialidades (cirurgiões,
anestesistas, etc.);
• Modificação da forma de pagamento das gratificações/substituições,
para homem/hora, com controle através do ponto biométrico;
• Utilização temporária de 1/3 da carga horária dos profissionais
atualmente em exercício nos ambulatórios para realização de plantão, a fim de
diminuir a necessidade de substituição e contratação de RPAs;
• Atualização do cronograma de reforma das unidades de saúde, de acordo
com a nova realidade financeira do município, com auxílio do Sindicato dos
Médicos e do Cremerj;
• Definição em conjunto com Sindicato dos Médicos e Cremerj de novos
horários de funcionamento das unidades de saúde;
• Fim da complementação dos salários dos profissionais do estado, em
razão da ausência de recursos suficientes para pagamento dos servidores do
município;
• Criação de força tarefa para realização de reparos emergenciais e
manutenção das unidades de saúde do município;
• Manutenção do RH atualizado sobre jornada de trabalho fora do poder
público municipal;
• Ampliação do horário de funcionamento dos ambulatórios existentes nas
UPHs e hospitais, para atender melhor aos trabalhadores.
Importante destacar que estas proposições não são definitivas. Estamos
abertos ao diálogo e a sugestões, mas é necessário que avancemos nesse sentido
para que possamos implementar um novo sistema de saúde mais eficiente e que
garanta condições de trabalho e de atendimento à população, ao passo que se
adeque a nova realidade financeira do município.
Também é nosso compromisso regularizar o pagamento aos profissionais
pelos serviços prestados, tão logo as medidas do pacto pela saúde surtam os
efeitos financeiros pretendidos, reequilibrando as contas públicas.
O nosso atual sistema de saúde tornou-se insustentável. Mas é justamente
nos momentos de dificuldade que surgem as oportunidades para avançarmos no
sentido da resolução dos problemas. Não será pelo embate, mas através do
diálogo responsável que encontraremos um novo caminho para a nossa saúde.
Encaminharemos ao Sindicato dos Médicos as nossas propostas, e espero que
possamos avançar neste sentido. Acima dos nossos interesses está a população,
que depende da nossa integração para que possa ser cuidada com dignidade.
Blog de Alexandre Bastos
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