Pagamento do 13º do servidor estadual pode atrasar ainda mais

Estado trabalha no TJ para barrar pedido do MP de suspensão da securitização de royalties

Uma disputa judicial entre o Ministério Público do Rio (MPRJ) e o governo fluminense pode impedir que o 13º salário de 2017 já atrasado seja quitado em abril. Isso porque o estado pretende quitar o abono com recursos da securitização de royalties e o MPRJ entrou com ação no Tribunal de Justiça (TJ) pedindo que a operação deixe de ser realizada. 

Com dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a promotoria aponta falta de transparência na transação financeira, além de riscos de maior endividamento do já combalido Fundo Único de Previdência Social do Estado (RioPrevidência), indicando um rombo de R$ 8,8 bilhões em 12 anos.

À frente das negociações da operação, a Secretaria de Fazenda negou que haverá prejuízo e informou: "Pelo contrário, o objetivo da operação, que está prevista no Regime de Recuperação Fiscal como uma das mais importantes medidas de elevação de receitas, tem como finalidade o reequilíbrio fiscal do Rioprevidência e, em consequência, do estado.

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