terça-feira, 17 de abril de 2018

Pagamento do 13º do servidor estadual pode atrasar ainda mais


Estado trabalha no TJ para barrar pedido do MP de suspensão da securitização de royalties
Uma disputa judicial entre o Ministério Público do Rio (MPRJ) e o governo fluminense pode impedir que o 13º salário de 2017 já atrasado seja quitado em abril. Isso porque o estado pretende quitar o abono com recursos da securitização de royalties e o MPRJ entrou com ação no Tribunal de Justiça (TJ) pedindo que a operação deixe de ser realizada. 

Com dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a promotoria aponta falta de transparência na transação financeira, além de riscos de maior endividamento do já combalido Fundo Único de Previdência Social do Estado (RioPrevidência), indicando um rombo de R$ 8,8 bilhões em 12 anos.

À frente das negociações da operação, a Secretaria de Fazenda negou que haverá prejuízo e informou: "Pelo contrário, o objetivo da operação, que está prevista no Regime de Recuperação Fiscal como uma das mais importantes medidas de elevação de receitas, tem como finalidade o reequilíbrio fiscal do Rioprevidência e, em consequência, do estado.


Campos 24 Horas

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