Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu aplicar ao magistrado a punição de censura
Fórum da Comarca de Campos (Foto: Silvana Rust)
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) puniu o juiz campista Cláudio Cardoso França por morosidade na análise de processos, no período em que o magistrado esteve à frente da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. O julgamento no Órgão Especial, que havia sido interrompido por um pedido de vistas, foi retomado nesta segunda-feira (9) e os desembargadores decidiram aplicar a Cláudio Cardoso França a punição de censura. Foram 22 votos em favor da punição e apenas um voto contra.
O juiz já foi advertido em 2016 também por morosidade. Em 25 de janeiro daquele ano o Órgão Especial do TJ-RJ decidiu, por unanimidade, aplicar a advertência, que é a punição mais branda que um magistrado pode sofrer. A pena seguinte é a censura, aplicada quando o juiz age de maneira negligente repetidas vezes em relação ao cumprimento do cargo. O magistrado punido com censura não poderá constar em lista de promoção por merecimento por um ano, desde a data do trânsito em julgado na seara administrativa.
De acordo com a Corregedoria do TJ-RJ, que pediu a abertura do processo contra o juiz, nos anos de 2016, 2017 e 2018, 49 queixas contra o juiz chegaram à Ouvidoria do Tribunal. “Todas elas por morosidade na prestação jurisdicional, bem como outras dirigidas à Corregedoria Geral de Justiça, que confirmaram a desídia (disposição para evitar qualquer esforço físico ou moral; indolência, ociosidade, preguiça) do magistrado na direção do juízo”, destacou a Corregedoria.
Cláudio Cardoso França foi titular da 5ª Vara Cível de Campos por 12 anos. Segundo o TJ-RJ, o magistrado deixou a 5ª Vara por decisão própria em fevereiro de 2019. Nos autos do processo, o juiz informou que um dos motivos dos atrasos foi a desestruturação da equipe do cartório.
Em nota, o TJ-RJ informou que “no total, o magistrado sofreu três penas por censura pela lentidão em analisar as ações que chegaram até ele durante os 12 anos em que ocupou a 5ª Vara Cível de Campos de Goytacazes, no Norte Fluminense. Segundo fiscalização da Corregedoria Geral da Justiça, o juiz acumulou 3.600 processos parados em sua Vara de origem”.
Terceira Via
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