Em sessão ordinária
realizada na manhã desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Campos dos
Goytacazes recebeu 12 projetos para iniciar tramitação legislativa. Os
vereadores ainda apresentaram 41 Indicações Simples e aprovaram dez processos
de Requerimentos, além de duas Indicações Legislativas.
Iniciando a sessão, foi convidada a explanar a presidente da Comissão da
OAB-Mulher, Kelly Viter Campos, que abordou o tema “Mulheres na Política”, em
alusão ao 8 de março - Dia Internacional da Mulher.
Após a palestra, os vereadores deram continuidade ao Grande Expediente.
Entre os Requerimentos, os vereadores aprovaram a proposição de número
0357/2020, do vereador Abu (Cidadania), que requer realização de Audiência
Pública para tratar sobre saneamento básico na Vila dos Pescadores em Farol de
São Tomé.
Encerrada a discussão dos Requerimentos, o vereador Ivan Machado (PTB) solicitou a palavra para explicação
pessoal e comunicou em plenário seu desligamento do bloco parlamentar G8.
Dando prosseguimento à sessão, foram aprovadas duas Indicações
Legislativas: o Processo nº 0295/2020, de Marcelo
Perfil (PHS), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a instalação de um
“Pipódromo Municipal” no município; e o Processo nº 0348/2020, de Rosilani do Renê (PSC), que
encaminha anteprojeto de Lei sobre a criação do Conselho Permanente de
Negociação com o Servidor.
Objetos para tramitação
Nesta sessão, iniciaram tramitação os seguintes projetos, que serão
encaminhados às comissões pertinentes e, posteriormente, colocados em pauta
para deliberação:
Do vereador Álvaro César
(PRTB), o Projeto de Lei nº 0003/2020, que dispõe sobre a implantação de hortas
nas Escolas do município de Campos dos Goytacazes;
De Fred Machado
(Cidadania), Projeto de Lei nº 0006/2020, que institui a Semana Municipal de
Prevenção e Combate ao Feminicídio;
Do vereador Enock Amaral
(PHS), o Projeto de Lei nº 0004/2020, que dispõe sobre a criação do Sistema
Municipal de Conservação da Biodiversidade de Campos dos Goytacazes e autoriza
o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse do ICMS a Associação Civil sem
fins lucrativos no âmbito de todo Município de Campos dos Goytacazes;
De Fábio Almeida
(Cidadania), Projeto de Lei nº 0005/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
emissão de contracheque separado dos Servidores Públicos Municipais de Campos
dos Goytacazes dos Poderes Executivo e Legislativo dos valores referentes à 1/3
de férias previsto no inciso XVII do Art. 7º da Constituição Federal, conforme
previsto nos termos da Instrução Normativa da RFB n.º 1500/2014, nos termos que
esta Lei estabelece;
De Igor Pereira (PSB),
o Projeto de Lei nº 0007/2020, que cria o Programa de Pagamento por Serviços
Ambientais, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro a
proprietários rurais;
De Ivan Machado (PTB), o Projeto de Lei nº 0008/2020, que dispõe sobre a
gratuidade e limitação de tempo de estacionamento para idosos e portadores de
necessidades especiais no Município de Campos dos Goytacazes;
Da vereadora Josiane Morumbi (Patriota), o Projeto de Lei nº 0009/2020,
que institui no calendário do município o “Dia do Louvorzão Beneficente”;
Da vereadora Marcelle Pata
(PR), o Projeto de Lei nº 0010/2020, que dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Proteção e Bem-estar Animal;
De Genásio (PSC), o
Projeto de Lei nº 0011/2020, que institui a Semana de Ciência e Tecnologia
(SCT) no município;
De Silvinho Martins (Patriota),o Projeto de Lei nº 0013/2020, que altera
o § 3º da Lei n.º 5.450 de 07 de junho de 1993;
Do vereador Pastor Vanderly
(PRB), o Projeto de Lei nº 0012/2020, que institui o Programa “Monitor Amigo”
no município;
Dos vereadores Renatinho
Eldorado (PTC), Cabo
Alonsimar (PTC), Eduardo
Crespo (PR), Josiane Morumbi
(Patriota) e Álvaro Oliveira
(SD), Projeto de Lei nº 0014/2020, que institui o Fórum Municipal de debate
sobre a Consciência Negra no município.
*Por Ascom Câmara Campos
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