segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Rafael Diniz anuncia para terça (21) pagamento de mais uma folha a RPAs


Para 10 de setembro está prevista a quitação de mais uma folha. Dessa forma, a prefeitura mantém a regularidade de pagar uma folha por mês.

 (Foto: Supcom)
Na próxima terça-feira, 21 de agosto, a Prefeitura de Campos vai pagar mais uma folha aos prestadores de serviço pelo regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). O anúncio foi feito pelo prefeito Rafael Diniz, na tarde desta quinta-feira (16). Para 10 de setembro está prevista a quitação de mais uma folha. Dessa forma, a prefeitura mantém a regularidade de pagar uma folha por mês.  


No último dia 10, a Prefeitura fez outra quitação. Segundo Rafael Diniz, com a entrada da Participação Especial e reuniões diárias com a Secretaria de Fazenda, a equipe de governo refez cálculos e planejamento financeiro para realizar mais este pagamento previsto para terça-feira. 

— Não estamos medindo esforços para colocar em dia as contas da Prefeitura, em especial com relação aos RPAs. Além do déficit mensal, recente decisão judicial que determinou o bloqueio de R$ 22 milhões e ainda o pagamento, todo mês, de R$ 1,5 milhão, até 2020, para quitação da dívida com os precatórios judiciais, nos fez rever todo o planejamento de contas. Mesmo diante de toda essa dificuldade, mas com coragem e responsabilidade, avançamos cuidando dos servidores, dos prestadores de serviço e da população — frisou Diniz. 

O prefeito destacou que o município tem outras dívidas que comprometem o orçamento, como a chamada “Venda do Futuro”. De janeiro de 2017 a julho de 2018, foram pagos mais de R$ 90 milhões do empréstimo à Caixa Econômica Federal. Mensalmente, 10% do repasse dos royalties do petróleo são destinados ao pagamento do empréstimo. 

O secretário de Gestão Pública, André Oliveira, explicou que somente na última Participação Especial (PE), recebida por Campos neste mês de agosto, no total de R$ 64,1 milhões, mais de R$ 6,4 milhões foram reservados para o pagamento do empréstimo. Somente com este valor, a Prefeitura concluiria e entregaria à população as novas instalações da Unidade Pré-Hospitalar São José, beneficiando milhares de moradores da Baixada Campista.  

— São dívidas milionárias que foram herdadas da gestão anterior e que, agora, o município tem que honrar com esses pagamentos, sob pena de sofrer novas decisões judiciais comprometendo ainda mais o orçamento. Outro exemplo é a dívida de R$ 180 milhões com o PreviCampos (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais). Pela renegociação, a Prefeitura terá que pagar ao fundo previdenciário 200 parcelas de R$ 2 milhões, mas vem pagando duas por mês para que o instituto consiga pagar em dia aposentados e pensionistas — finalizou André. 

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