Vereadores apreciam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está sendo apreciada pelos vereadores. O documento elaborado pelo gabinete da prefeita Rosinha Garotinho, encaminhado ao Legislativo no final do mês, será votado no fim do ano.

Depois, o documento será submetido à analise de duas comissões:  Finanças e Orçamento, e ainda a de Constituição Justiça e Redação Final.

Posteriormente, os vereadores irão discutir internamente a inclusão de emendas, debate que será levado também a plenário para outras discussões finais até a aprovação das propostas pela maioria dos parlamentares.

O presidente da Câmara, vereador Edson Batista, voltou a destacar a importância da LDO. “A LDO é tão importante que a Câmara não poderá entrar em recesso sem votá-la, assim como a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento do município do exercício do próximo ano.

De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal, a LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento públicos, incluindo os poderes (Executivo e Legislativo, caso dos municípios), além de empresas públicas e autarquias.

Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos).

Confira abaixo as despesas previstas para 2015

A - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS

Gabinete do Prefeito	R$        240.000,00
Guarda Civil Municipal	R$     1.100.000,00
Assessoria Particular	R$          35.000,00
Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC)	R$     2.500.000,00
Defesa Civil	R$     1.700.000,00
Procuradoria Geral do Município	R$ 102.000.000,00
Secretaria Municipal de Governo	R$        385.000,00
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor	R$          70.000,00
Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas	R$ 500.000.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura	R$   11.913.500,00
Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária	R$          70.000,00
Secretaria Municipal de Comunicação	R$   14.950.000,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes	R$ 350.105.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda	R$   60.009.600,00
Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins	R$   78.000.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente	R$     2.800.000,00
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura	R$ 420.500.000,00
Secretaria Municipal de Família e Assistência Social	R$          50.000,00
Secretaria Municipal de Saúde	R$ 105.050.000,00
Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria	R$   32.000.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo	R$     1.200.000,00
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda	R$     1.900.000,00
Secretaria Municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica Secretaria Municipal de Relações Institucionais       Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social Secretaria Municipal de Pesca e Aqüicultura Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso	R$        620.000,00 R$        230.000,00 R$        580.000,00 R$        870.000,00 R$        500.000,00
Subtotal - A	R$1.689.378.100,00

B - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS

Fundo Municipal de Transportes	R$         150.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento de Campos	R$    18.000.000,00
Fundo Municipal da Infância e Adolescência	R$      4.010.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social	R$    69.000.000,00
Fundo Municipal de Saúde	R$  233.500.000,00
Fundo Especial da Guarda Civil	R$         100.000,00
Fundo Municipal dos Direitos Difusos - Procon	R$         700.000,00
Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMMAM	R$         300.000,00
Fundo Municipal de Habitação	R$           10.000,00
Fundo Municipal de Trabalho e Renda Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goitacazes Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Fundo Municipal do Esporte, Lazer e Recreação Fundo Municipal de Saneamento Básico	R$         950.000,00 R$         175.000,00 R$           50.000,00 R$           90.000,00 R$         50.000,00
Subtotal - B	R$  327.085.000,00

C - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima	R$   13.070.000,00
Fundação Municipal de Saúde	R$ 290.730.000,00
Fundação Municipal da Infância e Juventude	R$   11.645.000,00
Fundação Municipal de Esportes	R$     12.000.000,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos - PREVICAMPOS	R$ 157.825.000,00
Instituto Municipal de Trânsito e Transporte – IMTT	R$   41.130.000,00
Subtotal - C	R$ 526.400.000,00

D - PODER LEGISLATIVO

                                                                                           

Câmara Municipal Fundo Especial da Câmara Municipal	R$   33.550.000,00 R$          50.000,00
Subtotal - D	R$   33.600.000,00

E – EMPRESAS

                                                                                           

Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA	R$     6.100.000,00
Empresa Municipal de Habitação – EMHAB	R$     5.010.000,00
Subtotal - E	R$   11.110.000,00
Total (A+B+C+D+E)	R$2.587.573.100,00

Total Geral do Orçamento

R$2.587.573.100,00