Aprovação de projetos e debates sobre a saúde e educação na Câmara de Campos

A Câmara  Municipal de Campos aprovou na sessão desta terça feira, três projetos do Executivo, com abstenção dos vereadores Fred Machado, Marcão Gomes e Rafael Diniz que alegaram falta de tempo suficiente para analisar os projetos que chegaram no Legislativo nesta segunda-feira. Foram aprovados o projeto de lei de nº 0106/2014, que dispõe sobre estrutura e funcionamento da Zona Especial de Negócios (ZEN), visando cuidar da correta utilização e uso racional do solo para fins da instalação industrial, comercial e serviços nos terrenos inseridos nas ZENS.

São também objetivos da lei fixar a divisão territorial e zoneamento, de forma a possibilitar o planejamento e implantação dos equipamentos urbanos, necessários ao correto funcionamento das unidades a serem instaladas; garantir aos usuários áreas verdes de proteção e preservar o meio ambiente.

PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO – Já o projeto de lei 0150/2014 altera a Lei nº 8.487, de 30 de outubro de 2013, dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal.

Fica acrescido ao artigo 2º que os bens compreendidos como monumentos, estátuas, bustos, hermas, efígies, marcos, assim como os de guarda de restos mortais e vultos de personalidades de importância histórica serão incluídos na relação do caput do referido artigo.

O terceiro projeto institui o Conselho Municipal de Enfrentamento ao Crack, com  a finalidade de auxiliar o Executivo nas políticas públicas atinentes à prevenção e ao combate ao uso de entorpecentes, bem recuperação, reinserção social bem como a redução de danos químicos.

vereadora Auxiliadora Freitas

Também na sessão,  a vereadora Auxiliadora Freitas teve aprovado requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir nomes de ruas. Segundo ela, a sociedade está discutindo o assunto e estão criticando vereadores de gestões passada que modificaram nomes de ruas de pessoas importantes na cultura. "Precisamos convidar toda sociedade civil organizada, Conselhos, instituições de ensino para discutir o assunto", disse ela. Em aparte os vereador Neném criticou a falta de Cep em alguns bairros de Campos e Rafael Diniz  sugeriu convidar representantes da Agência de Correios nesta Audiência para discutir o assunto.O presidente Edson Batista reafirmou que nessa Legislatura não houve mudança de nomes de ruas.

vereador Rafael Diniz

A vereadora Maria da Penha de Oliveira Martins parabenizou a direção da Santa Casa pela reabertura da maternidade e pediatria da Santa Casa de Misericórdia de Campos na pessoa de Benedito Marques.  em aparte o vereador Abdu Neme disse que a abertura foi fruto de um grupo de médicos que não concordou com o fechamento. Disse ainda que  alguns médicos da UTI estão sendo demitidos nesta terça-feira por discordarem de algumas normas da direção.Abdu também falou da dificuldade de se atender pacientes pelo SUS e facilidade pela consulta social e pediu ao presidente para colocar um telefone a disposição da população para denunciar médicos que pedem "propina" para atender os pacientes. O vereador Rafael Diniz disse que isso é uma pilantragem. "Como é que um médico tem coragem de cobrar dinheiro de uma pessoa humilde"? Isso é desumano.

A sessão foi encerrada com vereadores da bancada governista e da oposição criticando a Secretaria de educação de proibir que vereadores entrem nas escolas do Município. Dayvison Miranda disse que é uma prerrogativa do vereador fiscalizar o Executivo. Os vereadores da oposição também criticaram essa atitude  e prometem voltar o assunto na sessão desta quarta-feira, com requerimento do vereador Rafael Diniz. A oposição também criticou o resultado do Ideb, já que "Campos é uma cidade bilionária"

.O líder de governo Paulo Hirano disse que a educação não é um problema só de Campos, e sim de todo país. "Várias escolas modelos foram construídas, 27 creches, 17 em projetos de construção. Temos escolas que estão sendo reformadas, outras isoladas e passando para outras unidades. O ideb não é o que queremos. Não atingimos  o resultado que queríamos, mas estamos lutando por isso. Todos os alunos tem uniformes, material escola e merenda, mas não depende de nós, depende do aluno. Dizer que não estamos investindo é mentira. Somente com a educação podemos transformar a nossa sociedade. Não atingimos o ideal, é preciso um esforço maior para um caminho progressivo, mas temos que continuar caminhando", concluiu.

Por Márcia Lemos.