As operadoras de serviços de telecomunicações poderão ter de disponibilizar a seus clientes a possibilidade de cancelarem a assinatura por telefone, de maneira presencial e também via internet.
Para o autor da proposta, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), são “bem conhecidas as dificuldades por que passam os usuários de serviços de telecomunicações quando tentam cancelar seus contratos”.
“Quer nos serviços de telefonia fixa ou celular, quer nos serviços de TV por assinatura, sempre são criadas enormes dificuldades pelas prestadoras, que tentam, de forma abusiva, manter os consumidores em sua base de clientes”, comenta na justificativa.
Fonte: Site do Senado
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