Após
o período de estudo e reformulação, a Câmara de Vereadores se reúne
extraordinariamente nesta quinta-feira (10) para discussão e aprovação, em segundo
turno, da nova Lei Orgânica Municipal (LOM). A aprovação, por unanimidade, em
primeiro turno, ocorreu na sessão ordinária do dia 24 de julho.
O
presidente do Legislativo, Edson
Batista, lembrou que há cerca de 20 anos que a lei não passava por uma revisão.
“A Lei Orgânica datava de 1990 e precisava passar por este processo de revisão.
Ela passou por um estudo detalhado onde cada item foi revisado. Com a nova LOM,
acompanhamos as alterações ocorridas nestes 23 anos e nos preparamos para
acompanhar as transformações pelas quais passa nossa cidade”.
Durante
os trabalhos a Comissão contou com a participação da Sociedade Civil
Organizada. “Foi composto um grupo onde, além de vereadores, contamos com
representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil/ 12ª Subseção Campos) e da
Academia Campista de Letras (ACL). Eles foram de grande importância na análise
dos aspectos jurídicos e gramaticais, respectivamente”, concluiu o presidente
Edson Batista.
Segundo
Edson Batista, a LOM deverá ser promulgada no dia 26 de agosto. “É uma data
simbólica da história do município, quando Campos se livrou do domínio dos
assecas”.
Na
votação em primeiro turno, Edson Batista parabenizou os vereadores pelas
emendas apresentadas e a sociedade, que participou dos debates e sugeriu
propostas.
“A
Lei orgânica é a nossa Carta Magna, fica para o município como a Constituição
para o país. Ela trata de assuntos importantes para o progresso socioeconômico,
assegura direitos e garantias aos cidadãos nas diferentes áreas como saúde,
educação, cultura, transportes, meio-ambiente, enfim”.
Ano
passado, a Câmara criou um grupo de trabalho para elaboração da nova LOM. Na
ocasião, o presidente da Comissão de Legislação Participativa e membro do
grupo, vereador Mauro Silva, disse que a Câmara tinha o desafio de aprovar, com
a participação da sociedade, “uma lei moderna, que contemplasse o novo perfil
do município, marcado pelo desenvolvimento participativo e auto sustentável,
com geração de renda e de empregos”.
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