Os vereadores de São João da Barra
aprovaram, por unanimidade, na sessão de segunda-feira (25/06), o projeto de
lei nº 002/12 (Ficha Limpa), do vereador Carlos Machado da Silva, Kaká (PT do
B). A proposição será enviada pelo presidente do legislativo Gerson Crispim
(PR) à prefeita Carla Machado para sanção e publicação.
Pelo projeto de lei,
ficam
impossibilitados de ocuparem cargos de secretário e subsecretário na
Prefeitura; bem como de diretores e tesoureiro da Câmara, os cidadãos
que tiverem algum tipo de condenação em ação judicial
por infringir dispositivos da Constituição Federal, Constituição
Estadual, ou a Lei Orgânica municipal por período de oito anos
subsequentes ao da condenação em primeira instância.
Para Kaká, a aprovação desse projeto representa uma vitória
para o povo sanjoanense e servidores que são subjulgados a esses comissionados.
“Existem no nosso município, secretarias que administram mais de R$ 50 milhões.
Deve haver responsabilidade com o dinheiro público e o exemplo deve vir de cima,
ou seja, quem está à frente de uma secretaria deve ser pessoa séria”, ressaltou
o autor.
Pelo texto inicial, o projeto
abrangeria só o Poder Executivo, mas Kaká alterou a proposta, atendendo sugestão
do líder do governo na Casa, o vereador Aluízio Siqueira (PMDB), para
estender ao Poder Legislativo. O projeto já existe com sucesso em outras
cidades do Brasil.
Fonte: Ascom/SJB
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