Garotinho volta a ter que usar tornozeleira eletrônica

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou, nesta terça-feira (09), uma questão de ordem apresentada pela defesa do ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) e se declarou suspeita para julgar o novo desdobramento da operação Chequinho na 2ª Vara Criminal de Campos. Com a decisão, o processo será redistribuído para outro grupo colegiado da segunda instância. No entanto, o TJRJ informou que as medidas restritivas contra Garotinho – entre elas a obrigatoriedade de usar tornozeleira eletrônica, bloqueio de R$ 18 milhões em suas contas e a proibição de frequentar o município de Campos – voltam a entrar em vigor até novo julgamento.

Porém, o Tribunal não soube informar o prazo para que Garotinho compareça à divisão de monitoramento eletrônico da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) para instalar a tornozeleira porque a questão será discutida com o novo desembargador relator do processo.

O presidente da 1ª Câmara é o desembargador Luiz Zveiter. Ele possui diversos processos contra o ex-governador por calúnia, difamação e injúria. A defesa do político da Lapa, então, apresentou outra questão de ordem pedindo a suspeição do colegiado para julgar processos de Garotinho. Na semana passada a desembargadora Maria Sandra Kayat Direito já havia determinado a suspensão das medidas restritivas impostas pelo juiz Leonardo Cajueiro, da 2ª Vara Criminal de Campos, até o julgamento do pedido de suspeição da Câmara, que aconteceu nessa terça-feira.

Na prática, com a suspeição da 1ª Câmara, todos os recursos de Garotinho podem ser julgados em segunda instância somente a partir da escolha do novo colegiado. Enquanto isso, as medidas adotadas pela 2ª Vara Criminal de Campos continuam valendo.

O político da Lapa também responde a outra ação penal, mas na Justiça Eleitoral, por comandar o que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. O ex-governador chegou a ser condenado em primeira instância a 9 anos e 11 meses de prisão, porém, quando o processo chegou a entrar na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a defesa de Garotinho conseguiu suspender o processo com uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desta vez, a defesa de Garotinho tentou novamente uma decisão de Lewandowski para suspender a ação criminal na Justiça comum, porém, o ministrou negou.

Anteriormente, os advogados do casal Garotinho emitiram uma nota oficial afirmando que “acredita que a presente ação penal tem caráter meramente político, com único objetivo de calar o ex-governador Garotinho. Também acredita na revogação das medidas cautelares imposta por completa ausência de fundamentação e contemporaneidade. Não existe razoabilidade em determinar utilização de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno em uma investigação que já terminou três anos atrás”.
ALDIR SALES - Folha da Manhã