terça-feira, 26 de março de 2019

PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2019 (SEXTA-FEIRA),

Diário Oficial 26-03-2019

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2019 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, CONSIDERANDO a celebração do aniversário do município de Campos dos Goytacazes – RJ no dia 28 de março; CONSIDERANDO, por outro lado, a necessidade de otimizar os trabalhos no âmbito da administração pública municipal;
DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de março de 2019 (sexta-feira), em razão das festividades do aniversário da cidade;

Art. 2º Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos médicos, plantões médicohospitalares e Unidades Básicas de Saúde, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior. Parágrafo único: As Unidades Básicas de Saúde ficam dispensadas do funcionamento.

 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2019.


RAFAEL DINIZ - Prefeito

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