A Câmara de Vereadores de Campos realizou sessão
ordinária nesta terça-feira (27), onde foi informado que a CPI sobre o Fundecam
já possui assinaturas para abertura. Também foram discutidos e aprovados de 32
processos de Indicações Simples e 13 processos de Requerimentos. Também nesta
sessão, 17 objetos iniciaram tramitação para serem posteriormente deliberados.
Os vereadores ainda aprovaram um Projeto de Lei em redação final.
Durante a sessão, o vereador Jorginho Virgílio (PRP) afirmou que já colheu, até aquele
momento, 14 assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito que vai investigar possíveis irregularidades nas concessões de
créditos realizadas pelo Fundecam, desde sua criação. “Cumpre ressaltar que a
presente iniciativa vem ao encontro do exercício das atribuições desse Poder
Legislativo”, concluiu.
Objetos para tramitação
De autoria do vereador Álvaro Oliveira (SD), iniciaram tramitação cinco Emendas ao
Projeto de Lei número 0194/2018, sobre o serviço de Transporte Coletivo
Alimentador de Passageiros: as Emendas Modificativas número 0001/2018 e
0005/2018; as Emendas Aditivas número 0002/2018 e 0004/2018; e a Emenda
Supressiva número 0003/2018.
Encaminhado pela Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação final, iniciou tramitação a Emenda Modificativa
número 0001/2018 ao Projeto de Lei número 0183/2018 que dispõe sobre a redução
da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal, que seja
responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade.
Encaminhado pelo gabinete do prefeito, iniciou
tramitação o Projeto de Lei Complementar número 0200/2018, que altera, revoga e
inclui dispositivos da Lei Complementar número 001/2017, que instituiu o Código
Tributário do Município de Campos.
De autoria do vereador Cláudio Andrade (DC), iniciou tramitação o Projeto de Lei
número 0190/2018, que dispõe sobre a proibição de informes de qualquer natureza
em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos
comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres de responsabilidade por
danos materiais /ou objetos deixados no interior dos veículos.
De autoria do vereador Igor Pereira (PSB), iniciou tramitação o Projeto de Lei
número 0192/2018, que institui o Dia Municipal do Voluntário no Município de
Campos. Também iniciou tramitação o Projeto de Lei número 0191/2018, da
vereadora Joilza Rangel
(PSD), que institui o Dia da Poesia Campista.
De autoria do vereador Marcão Gomes (PR), iniciaram tramitação o Projeto de Lei
número 0201/2018, que estabelece diretrizes de acessibilidade a serem
observados pelos cemitérios públicos e privados; o Projeto de Lei número
0202/2018, que dispões sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz com os dez
passos para uma alimentação saudável, estabelecidos pelo Ministério da Saúde,
em restaurantes e lanchonetes em Campos.
Ainda de autoria de Marcão Gomes (PR), iniciaram
tramitação o Projeto de Lei número 0203/2018, que dispõe sobre a isenção de
pagamento das taxas de embarque na rodoviária às pessoas com idade igual ou
maior que sessenta anos em Campos; o Projeto de Lei número 0204/2018, que
inclui o Dia da Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem, a ser
realizado no mês de março; e o Projeto de Lei número 0205/2018, que estabelece
a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial no município.
De autoria do vereador Eduardo Crespo (PR), iniciaram tramitação as Emendas
0001/2018 e 0002/2018 ao Projeto de Lei número 0197/2018.
Redação final
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, a redação
final do Projeto de Lei número 0160/2018, de autoria do vereador Cabo Alonsimar, que incluiu no
calendário oficial do município o “Abril Marrom”, dedicado a ações de prevenção
e combate às diversas formas de cegueira.
*Por
Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos
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