A Câmara de Vereadores de Campos recebeu na manhã desta quarta-feira (25), a titular da Secretaria Municipal de Transparência e Controle, Marcilene Daflon, para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2018. A realização desta audiência pública cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Abrindo a audiência, o presidente do Legislativo, Marcão Gomes (PR), anunciou que o recesso parlamentar, previsto no Regimento Interno, encerrará no dia 1º de agosto, quando ocorrerá sessão ordinária com início às 8h. A secretária Marcilene Daflon iniciou a apresentação destacando a importância do orçamento participativo, demonstrando um vídeo sobre a queda do repasse dos royalties de petróleo nos últimos anos - a perda soma cerca de R$1 bilhão por ano.
“Considerando o orçamento dentro do primeiro quadrimestre, nossa meta era de R$ 680.238.836,89, mas tivemos o resultado arrecadado de R$621.133.017,45. Significa que tivemos um déficit de R$59.105.819,44 neste período. Tivemos a arrecadação de cerca de R$621 milhões e tivemos liquidado R$556 milhões, atingimos o equilíbrio fiscal, ou seja cumprimos a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a secretária.
Marcilene Daflon ainda ressaltou que o maior déficit foi em relação à arrecadação dos royalties. “A nossa previsão para o primeiro quadrimestre era de arrecadar R$241.819.523,32 de repasse dos royalties, mas o arrecadado foi R$208.542.129,27, gerando déficit de R$33.277.394,05”, disse.
Em relação às despesas das áreas de Saúde e Educação, a secretária destacou que foi cumprido o percentual de investimento. Na Educação, o valor empenhado para 2018 foi de R$ 355.492.633,32, sendo que foi liquidado R$ 107.783.401,85, representando 29,40% da Receita de Impostos Investida no Ensino.
Já na Saúde, foi empenhado para 2018 o valor de R$ 536.105.087,24, sendo liquidado R$ 253.603.588,17, o que representa 63,12%a Receita de Impostos Investida na Saúde. A secretária Marcilene Daflon ressaltou que a base de cálculo dos percentuais de Saúde e Educação é composta por fontes específicas como impostos municipais, transferências da União, transferências estaduais e outras receitas correntes.
Participaram da audiência, além do presidente, os vereadores Abdu Neme (PR), Jorginho Virgílio (PRP), Ivan Machado (PTB), Josiane Morumbi (PRP), Eduardo Crespo (PR), Álvaro Oliveira (SD), Fred Machado (PPS), Renatinho do Eldorado (PTC), Jairinho é Show (PTC) e Paulo Arantes (PSDB).
*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos
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