Mais de 4,5 mil aposentados e
pensionistas do INSS do Rio e do Espírito Santo vão receber a partir da próxima
sexta-feira atrasados de processos judiciais referentes a concessões de
benefícios e revisões.,
Os valores são
relativos a ações ganhas na Justiça contra a Previdência Social. A data foi
confirmada ao DIA pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que
abrange os dois estados. O TRF vai liberar cerca de R$327,3 milhões para quitar
essas dívidas. Os créditos serão feitos em contas abertas pelo próprio tribunal
na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Créditos serão feitos em contas
abertas pelo tribunal na Caixa Econômica Federal ou no Banco do
Brasil<Divulgação. Para o grupo de 4.559 segurados do INSS dos dois estados
que tiveram sentenças favoráveis contra a Previdência o pagamento será feito de
duas formas, de acordo com o valor devido. Segundo o Conselho de Justiça
Federal (CJF), 2.032 aposentados e pensionistas do instituto têm direito a
atrasados de até 60 salários mínimos (R$56.220), cujos créditos são liberados
por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Nesta leva serão
contemplados os processos que com desfecho em abril e foram autorizados a serem
pagos pelo conselho. O CJF destinou ao TRF-2 cerca de R$ 33,6 milhões para o
pagamento das RPVs. Serão creditados, em média, R$ 16,5 mil para os segurados
beneficiados.
Precatório previdenciário
No caso dos valores
superiores a 60 salários mínimos, os pagamentos ocorrem por meio de precatórios
previdenciários. Segundo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 2.527
aposentados e pensionistas que ganham ações contra o INSS receberão os valores
depositados em contas a partir da próxima sexta-feira.
Os processos de
revisão e concessão de benefícios que serão quitados por precatórios tiveram as
sentenças proferidas e o pagamento liberado pelo juiz entre 2 de julho de 2015
e 1º de julho de 2016.
CJF libera recursos a outros
tribunais
No último dia 22 de
maio, o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 585,9 milhões para pagar
aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações julgadas contra o
instituto e tiveram as sentenças proferidas em abril.
Os recursos serão
destinados a quitar processos previdenciários, como concessões e revisões de
aposentadorias e de pensões, beneficiando 57,8 mil aposentados em todo o país
com atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 56.220).
Segundo o conselho,
estes recursos são repassados diretamente para os Tribunais Regionais Federais
(TRFs), que são os responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram
sentença final.
O TRF da 1ª Região
recebeu o maior volume de recursos de todos os tribunais. Serão R$ 190,2
milhões para quitar 11.532 processos em Brasília, Minas, Goiás, Tocantins, Mato
Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazônia, Acre, Roraima, Rondônia e
Amapá.
Já o TRF da 3ª
Região (SP e MS) terá R$ 108,1 milhões para quitar 7.215 ações. Para o tribunal
da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 175,1 milhões para o pagamento
de 22.534 processos previdenciários. O TRF-5 (AL, CE,PB, PE entre outros) terá
R$ 78,7 milhões e beneficiará 13.515 pessoas.
No mês de abril
foram pagos R$ 28,6 milhões por meio de RPVs a 1,9 mil aposentados da área do
TRF-2 com sentença em março. Ao todo, o conselho liberou R$ 575,4 milhões para
pagar 55,3 mil ações no país.
Fonte: O Dia
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